Página 313 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Dezembro de 2016

Medida Cautelar Inominada

Proc. 0002009-38.2015.8.19.0087 - M.S.L.B. (Adv (s). Dr (a). FERNANDO LUIS RODRIGUES CARDOSO (OAB/RJ-161546) X J.C.S.B. (Adv (s). Dr (a). FRANCISCO DE MELO PINTO (OAB/RJ-040536) Sentença: Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fl. 140/141 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de MOEMA SOARES DE LIMA BARBOSA e de JEAN CARLOS DOS SANTOS BARBOSA, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, sendo certo que os bens foram partilhados. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC/15.

Expediente do dia: 07/12/2016

Impugnação ao Valor da Causa - CPC

Proc. 0052509-03.2014.8.19.0004 - G.Q.A., J.Q.A. H.A.Q. X J.C.P.A. (Adv (s). Dr (a). NILÇA RODRIGUES MEDINA (OAB/RJ-066525) Sentença: Considerando que o autor não promoveu andamento aos autos principais, conforme sentença prolatada à fl. 54, Julgo extinto o presente com base no art. 485, IV do CPC/15. Custas na forma art. 98 do CPC/15.Ficam revogadas eventuais decisões proferidas. Após as formalidades de praxe, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Procedimento Comum

Proc. 0021232-74.2015.8.19.0087 - D.F.S. (Adv (s). Dr (a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (OAB/RJ-138635), Dr (a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (OAB/RJ-138637) X F.R. Sentença: DALMO FERREIRA DA SILVA e FERNANDA RAMOS, pretendem obter a homologação de acordo de reconhecimento e dissolução de união estável, que chegaram perante a audiência de concliação realizada às fls. 32O Ministério Público, à fl. 30-v, afirmando que não há interesse público ou de incapaz, para fins de atuação no presente feito.Isso posto, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 32, reconhecendo a existência e a dissolução da união estável entre DALMO FERREIRA DA SILVA e FERNANDA RAMOS, iniciando-se em 2008 , se encerrando em maio de 2015. Não há bens a partilhar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Novo Código de Processo Civil.Custas na forma do artigo 98, § 3º do NCPC.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos

Proc. 0033946-58.2014.8.19.0004 - J.C.P.A. (Adv (s). Dr (a). NILÇA RODRIGUES MEDINA (OAB/RJ-066525), G.Q.A., J.Q.A. X H.A.Q. Sentença: Vistos etc ... Considerando que a parte requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 274 do NCPC, que a parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 485, inciso III, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 98, § 2º e do NCPC, eis que a parte é beneficiária/o da gratuidade de justiça. Ficam revogadas eventuais decisões proferidas. Após as formalidades de praxe, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Expediente do dia: 13/12/2016

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Proc. 0006809-12.2015.8.19.0087 - B.E.A. (Adv (s). Dr (a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (OAB/RJ-043092) X B.C.A. (Adv (s). Dr (a). RODRIGO MACEDO NASCIMENTO (OAB/RJ-144710) Despacho: Cumpra-se: Fls. 188, ítem b.Intime-se.

Proc. 0008104-84.2015.8.19.0087 - S.L.N. (Adv (s). Dr (a). GILBERTO DE SOUZA NETTO (OAB/RJ-167336), Dr (a). JAMIR ROBERTO FERREIRA DE SOUSA (OAB/RJ-144702) X F.S.N. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) Sentença: Vistos, etc ... Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 77/78, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 80, HOMOLOGO o acordo de fls. 77/78, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b) do Novo Código de Processo Civil. Oficie-se ao órgão empregador para os descontos da pensão, se for o caso. Custas rateadas, na forma do artigo 86 do CPC/15. Sem honorários, ante a realização de acordo ou na forma convencionada entre as partes, observada a gratuidade deferida às partes. Registre-se. Intimem-se. Ficam cientes as partes que deverão comparecer em cartório para retirada dos documentos, se for o caso, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após o trânsito em julgado e certificado o cumprimento do art. 229, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0014369-05.2015.8.19.0087 - J.S.S. (Adv (s). Dr (a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (OAB/RJ-129337) X J.P.S.S. Decisão: Fls. 40/41: Defiro. Cumpra-se com urgência.Cite-se e Intime-se para audiência de mediação para o dia 07/02/17, às 13:10h. Int.

Proc. 0017071-21.2015.8.19.0087 - M.A.F.S. (Adv (s). Dr (a). RENATO CARVALHO DE MORAES (OAB/RJ-103397) X A.F.S. (Adv (s). Dr (a). MARCIA FERREIRA DA SILVA ZEFERINO (OAB/RJ-206702) Decisão: Aos 06/12/2016, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a Dra. DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES, Juíza de Direito e a Douta Representante do Ministério Público, realizou-se a presente Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. À hora designada, aberta a audiência, feito o pregão respondeu somente a parte ré, acompanhada de seu patrono, a parte autora, ausente o patrono da parte ré com justificativa de fls. 96/97. Pela patrona da parte ré foi informado que o patrono da parte autora juntou petição requerendo a redesignação da audiência conforme fls. 96/97. Pela MM Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Fica redesignada o ato para o dia 20/02/2017, às 14:00h. Intimem-se partes e testemunhas. Publique-se. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Eu, TAJ - Mat. 01/28755, digitei.

Proc. 0017497-33.2015.8.19.0087 - R.S.F.S. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X N.C.F. (Adv (s). Dr (a). GERUSA LUCIENE CARVALHO FIGUEIREDO PINHEIRO (OAB/RJ-171859) Sentença: Vistos etc ... Considerando que a parte requerente não promoveu o andamento do processo, presumo diante da regra do parágrafo único do artigo 274 do NCPC, que a

parte autora preferiu não se manifestar. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com