Página 34 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 16 de Dezembro de 2016

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Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: Banco GMAC S/A - RÉ: Maria Margarida dos Santos - Autos nº 0716356-39.2016.8.02.0001Ação: Busca e Apreensão Em Alienação FiduciáriaAutor: Banco GMAC S/ARéu: Maria Margarida dos SantosSENTENÇAAjuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por força da desistência o (a) demandante postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo CPC.É o relatório. Decido.O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda não havia sido determinada sua citação.Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo CPC.Custas solvidas. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. P.R.I.Maceió,13 de dezembro de 2016.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

ADV: ALESSANDRO MEDEIROS DE LEMOS (OAB 6429/AL), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 12449A/AL) - Processo 0722524-91.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: Gilson Simões Mascarenhas - RÉU: Ford Motor Company Brasil Ltda. - Laguna Veículos Ltda - Autos nº 0722524-91.2015.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor: Gilson Simões MascarenhasRéu: Ford Motor Company Brasil Ltda. e outroSENTENÇAAjuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural com a realização da citação da parte ré, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.No entanto, antes da manifestação do Estado juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, os litigantes firmaram um acordo para por fim ao litígio, cujas cláusulas e condições encontram-se no instrumento da transação acostado aos autos. Por força da transação os litigantes postularam a homologação judicial, com fundamento no artigo 487, inc. III, alínea b, do CPC.É o relatório. Decido.Na forma do disposto no artigo 841 do CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibição legal ao mencionado acordo, portanto, plenamente possível.Quanto a forma, a transação concretizada esta em harmonia com o disposto no artigo 842 do Código Civil/2002, razão pela qual pode ser homologada sem receio algum. As partes requereram a extinção com fundamento no art. 487, inc. III, alínea b, do Código de Processo Civil, não existindo restrição legal para a concessão do pleito.Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea b do Novo CPC. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, com fundamento no art. 90, § 3º do novo CPC. Sem condenação em honorários advocatícios.Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Arquive-se o processo.P.R.I.Maceió,13 de dezembro de 2016.Luciano Andrade de SouzaJuiz de Direito

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 10456- AL) - Processo 0725277-84.2016.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - AUTOR: Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - RÉU: Wf Construções Ltda- Me -Autos nº 0725277-84.2016.8.02.0001Ação: Busca e Apreensão Em Alienação FiduciáriaAutor: Bradesco Administradora de Consórcios LtdaRéu: Wf Construções Ltda- MeSENTENÇAAjuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por força da desistência o (a) demandante postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo CPC.É o relatório. Decido.O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda não havia sido determinada sua citação.Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo CPC.Custas solvidas. Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. P.R.I.Maceió, 06 de dezembro de 2016.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

ADV: DAYVIDSON NAALIEL JACOB COSTA (OAB 4845E/AL) - Processo 0727541-74.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTOR: Samuel de Lima Vitoreti - RÉU: Banco Bradesco Financiamentos - Autos nº 072754174.2016.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor: Samuelde Lima VitoretiRéu: Banco Bradesco FinanciamentosSENTENÇAAjuizada a demanda pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito.No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por força da desistência o (a) demandante postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 485, VIII, do Novo CPC.É o relatório. Decido.O pedido de desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda não havia sido determinada sua citação.Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo CPC.Custas solvidas. Sem condenação em honorários advocatícios.Certificado o trânsito em julgado, arquive-se o processo. P.R.I.Maceió, 13 de dezembro de 2016.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

ADV: MARLOS GAIO (OAB 11871A/AL), JOÃO CARLOS FLOR JUNIOR (OAB 11872A/AL) - Processo 0728832-46.2015.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Roberta Vieira da Silva - RÉ: Auto Viação Nossa Senhora da Piedade Ltda - Autos nº 0728832-46.2015.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor: Roberta Vieira da SilvaRéu: Auto Viação Nossa Senhora da Piedade LtdaDESPACHOIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica à contestação.Maceió(AL), 13 de julho de 2016.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

ADV: KAYO FERNANDEZ SOBREIRA DE ARAUJO (OAB 11285/AL), MÁRIO NELSON MENDES AYRES (OAB 3221/AL) - Processo 0729944-84.2014.8.02.0001 - Anulação e Substituição de Títulos ao Portador - Anulação - AUTORA: MARIA CÉLIA RABELO CAMELO - RÉ: DANIELLE BIANCA QUEIROZ BARROS - BRUNA QUEIROZ BARROS - Autos nº 0729944-84.2014.8.02.0001 Ação: Anulação e Substituição de Títulos Ao Portador Autor: MARIA CÉLIA RABELO CAMELO Réu: DANIELLE BIANCA QUEIROZ BARROS e outro DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicarem as provas que pretendem produzir em eventual audiência de instrução, uma vez que no pleito inicial pugnaram pela produção de provas de forma genérica.Publique-se.Maceió(AL), 14 de dezembro de 2016.Luciano Andrade de Souza Juiz de Direito

ADV: ISAAC MASCENA LEANDRO (OAB 11966/AL) - Processo 0734817-59.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Bancários -

AUTOR: José Carlos de Araújo Santos - RÉU: Banco BMG S/A - Autos nº: 0734817-59.2016.8.02.0001Ação: Procedimento OrdinárioAutor: