Página 150 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Dezembro de 2016

Diário Oficial da União
há 3 anos

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO NORTE

EXTRATO DE ADITAMENTO AO ACORDO Nº 1/2016

Processo nº 46217.009583/2014-11 - Extrato de 1º Termo de Aditamento ao Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho e Emprego, firmado entre a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio Grande do Norte e a Prefeitura Municipal de Viçosa/RN, para fim específico de atendimento (coleta de dados e imagens) de Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente Termo de Aditamento regulamenta a renovação do Acordo firmado em 2015, prorrogando o prazo de vigência até 30/11/2020, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. A emissão do documento informatizado permanecerá em 01 (um) posto de atendimento.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL

NO RIO GRANDE DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 380049

Número do Contrato: 12/2003. Nº Processo: 66218022552200385. DISPENSA Nº 15/2003. Contratante: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO -MTE. CNPJ Contratado: 92628551000112. Contratado : RIEGEL IMOVEIS E CONSTRUCOES LTDA-- ME. Objeto: Prorrogação de vigência e reajuste do valor do contrato de locação do imóvel GRTE NOVO HAMBURGO. Fundamento Legal: Lei 8666/93 . Vigência: 17/12/2016 a 16/12/2017. Valor Total: R$64.664,04. Fonte: 176038204 - 2016NE800154. Data de Assinatura: 17/12/2016.

(SICON - 21/12/2016) 380918-00001-2016NE800001

Ministério do Turismo

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SECRETARIA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO

E PROMOÇÃO DO TURISMO

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 839585/2016, Nº Processo:

72031004050201685, Concedente: MINISTÉRIO DO TURISMO,

Convenente: MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA CNPJ nº 01605479000152, Objeto: MEGAREVEILLON 2017 NO MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC, Valor To tal: R$ 104.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2016 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2016NE800106, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 093323, Fonte Recurso: 0100000000, ND: 33404143, Vigência: 16/12/2016 a 31/01/2017, Data de Assinatura: 16/12/2016, Signatários: Concedente: APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA CPF nº 571.816.591-20, Convenente: EVANDRO SCAINI CPF nº 596.707.899-15.

Ministério dos Transportes, Portos e

Aviação Civil

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AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

AVISO DE PRORROGAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2016.

A DIRETORIA DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelos arts. , incisos X, XVI, XXI, XXXII e XLVI, e 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e na Instrução Normativa nº 18, de 17 de fevereiro de 2009, e considerando o que consta do processo nº 00058.051454/2016-59, deliberado e aprovado na 4ª Reunião Extraordinária Deliberativa da Diretoria, realizada em 20 de dezembro de 2016, 0resolve:

Prorrogar, para até as 18 horas do dia 23 de janeiro de 2017, o término do prazo para encaminhamento de contribuições relativas às propostas edição de emendas aos Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil nºs 119 (RBAC nº 119), 135 (RBAC nº 135), 137 (RBAC nº 137), 142 (RBAC nº 142), 145 (RBAC nº 145) e 153 (RBAC nº 153), cujos textos poderão ser acessados no sítio eletrônico desta Agência na rede mundial de computadores - endereço http://www.anac.gov.br/participacao-social/audienciaseconsultas-publicas/audiencias-em-andamento/audiencias-publicas-em-andamento.

As contribuições deverão ser encaminhadas à Gerência Técnica de Normas Operacionais da Gerência de Normas Operacionais e Suporte da Superintendência de Padrões Operacionais - GTNO/GNOS/SPO - endereço eletrônico [email protected] - por meio de formulário próprio disponível no sítio acima indicado.

A matéria da audiência pública de que trata este Aviso será objeto de sessão presencial em Brasília (DF), no dia 12 de janeiro de 2017, quinta-feira, a partir das 14 horas, no auditório da sede da ANAC, localizado no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Ed. Parque Cidade Corporate.

As inscrições de interessados em manifestar-se verbalmente durante a referida sessão presencial deverão ser efetuadas até as 18 horas do dia 10 de janeiro de 2017, por meio do endereço eletrônico [email protected], sendo obrigatória a respectiva identificação e a da empresa, ou entidade representativa, se for o caso.

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Diretor-Presidente

UNIDADE REGIONAL RECIFE

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2016 - UASG 113214

Número do Contrato: 00041/2013, subrogado pelaUASG: 113214 -AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO

CIVIL - ANAC.

Nº Processo: 00067000927201217.

PREGÃO SISPP Nº 34/2013. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL-- ANAC. CNPJ Contratado: 05080967000144. Contratado : COTTAR MANUTENCOES LTDA -.Objeto: Prorrogação do contrato 041/ANAC/2013, celebrado entre a ANAC e a COTTAR Manutenções LTDA. Vigência 12 (doze) meses a contar de 02 de dezembro de 2016. Fundamento Legal: art. 57, parag. 4º, Lei 8666 de 1993. Vigência: 02/12/2016 a 01/12/2017. Valor Total: R$586.643,04. Fonte: 250120069 - 2016NE800002. Data de Assinatura: 30/11/2016.

(SICON - 21/12/2016) 113214-20214-2016NE800002

SUPERINTENDÊNCIA DE AERONAVEGABILIDADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Pelo presente Edital, nos termos dos Art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e Art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, ficam os interessados abaixo identificados comunicados do cancelamento das matrículas das aeronaves listadas, com fundamento no Art. 112, inciso III, da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986.

O interessado poderá apresentar recurso administrativo à Agencia Nacional de Aviacao Civil, Gerência de Coordenação da Vigilância Continuada (GCVC-RJ), localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 850, 14º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Neste mesmo endereço o interessado poderá obter vistas do processo. O prazo para apresentação do recurso é de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação do presente Edital.



INTERESSADO CNPJ/CPF MARCAS 
AEROCLUBE ESCOLA DE PILOTAGEM DEMARICÁ 30.601.421/0001-39 PP-FGU, PP-GNL, PP-GNE, PP-GJM, PPGCF, PP-FKM, PP-GQG, PP-GRE, PP-GSC,PP-GII, PP-FGJ e PP-GGC. 
AEROCLUBE DE JUIZ DE FORA 21.616.420/0001-77 PP-GAQ, PT-PGN, PP-FHQ, PT-PHQ, PTPHC e PP-FKN. 

ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO

Superintendente

AGÊNCIA NACIONAL

DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO

GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 393001

Número do Contrato: 30/2015.

Nº Processo: 50515045803201553.

PREGÃO SISPP Nº 17/2015. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado: 66700295000117. Contratado : ALBATROZ SEGURANÇA E VIGILANCIA -LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 11/12/2016 a 10/12/2017. Valor Total: R$101.500,08. Fonte: 250392500 - 2016NE800012. Data de Assinatura: 09/12/2016.

(SICON - 21/12/2016) 393001-39250-2016NE800052

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2016 - UASG 393001

Número do Contrato: 32/2015.

Nº Processo: 50500166211201374.

PREGÃO SRP Nº 48/2014. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES -TERRESTRES - ANTT. CNPJ Contratado: 10213834000139. Contratado : INFOSOLO INFORMATICA S.A -

.Objeto: A alteração do endereço da sede, alteração da Constituição da contratada, a supressão do quantitativo e a prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 18/12/2016 a 17/12/2017. Valor Total: R$58.468.710,80. Fonte: 100000000 - 2016NE801038 Fonte: 100000000 - 2016NE801039 Fonte: 250392500 - 2016NE801040 Fonte: 250392500 -2016NE801041 Fonte: 100000000 - 2016NE801042. Data de Assinatura: 16/12/2016.

(SICON - 21/12/2016) 393001-39250-2016NE800052

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 34/2016

Aquisição de Materiais para crachá. Vencedoras: Item 01: ARSENAL BRINDES PERSONALIZADOS. Valor Global: R$ 10.800,00. Item 02: WB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. Valor Global: 4.920,00. Item 03: RAFAEL NOTORIO DE SOUSA GOMES -ME. Valor Glogal: R$ 5.737,50. Itens 04 e 05: B.DO C. CORDEIRO. Valor Global: R$. 9.100.00.

ADÃO CABRAL FORMIGA

Pregoeiro

(SIDEC - 21/12/2016) 393001-39250-2016NE800052

UNIDADE REGIONAL CEARÁ

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO Nº 36/2016

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de condução de veículos (Motorista). Vencedora: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI. Valor Global R$ 44.848,32 (quarenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos). Prazo: 12 (doze) meses.

ADÃO CABRAL FORMIGA

Pregoeiro

(SIDEC - 21/12/2016) 393001-39250-2016NE800052

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2015. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará - CDC. CONTRATADA: CRIART SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. RESUMO DO OBJETO: Repactua-se o valor contratual o qual passará de R$ 2.769.531,41 para R$ 2.797.841,81. FUNDAMENTO: No Processo Administrativo nº 20140427, na Resolução da DIREXE nº 246/2016, de 24/10/2016, e na Lei 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20140427. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2016.

COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

EXTRATO DE CONTRATO

TIPO E NÚMERO - Contrato 51/2016

Processo: PE nº. 3778/2016.

Partes: Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA e a CONSERMA - SERVIÇOS MANUTENÇÃO E TRANSPORTES LTDA.

Objeto: Prestação de Serviço continuados de limpeza, além de prestação de serviços de apoio administrativo para as 04 (quatro) secretárias das diretorias da CODESA.

Valor: R$ 2.744.890,48 (dois milhões setecentos e quarenta e quatro mil oitocentos e noventa reais e quarenta e oito centavos).

Assinam: Luis Claudio Santana Montenegro (Diretor Presidente da CODESA);

Roberto Carlos Teles Braga (Diretor de Administração e Finanças da CODESA) e

Jader Faria Sanglard (Representante Legal da Contratada).

Data da Assinatura: 12 de dezembro de 2016.