Página 205 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 30 de Dezembro de 2016

Diário Oficial da União
há 2 anos

PORTARIA Nº 888, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

31 de maio de 2013, e considerando o disposto no processo e-MEC 201603162, resolve:

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA

Art. 1º Fica autorizado o Curso de Ciências Contábeis (cód.

EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o

1353129), com 80 (oitenta) vagas totais anuais, ofertado pelas Fa-Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº

culdades Integradas Einstein de Limeira, na Rua Raul Machado, nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto nº 5.773,

134, Vila Queiroz, no município de Limeira, Estado de São Paulo, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40,

mantida pela Associação Limeirense de Educação e Cultura, com de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010,

sede no Município de Limeira/SP, nos termos do Decreto nº 5.773, de

do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa SERES nº 4, de 9 de maio de 2006.

PORTARIA Nº 889, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para o curso ofertado no endereço citado neste artigo.

Art. 2º Fica declarada a caducidade da autorização para a oferta do curso de Ciências Contábeis (cód. 1155182) das Faculdades Integradas Einstein de Limeira, localizada no município de Limeira, Estado de São Paulo, a contar de 3 de agosto de 2012.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, do Ministério da Educação, e a Instrução Normativa nº 4, de 31 de maio de 2013, republicada em 29 de julho de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação, conforme planilha anexa, ministrados pelas Instituições de Educação Superior, nos termos do disposto no artigo 35, do Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, alterado pelo Decreto nº 6.303, de 12 de dezembro de 2007.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na planilha anexa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

ANEXO

(Autorização de Cursos)



Nº deOrdem Registroe-MEC nº Curso Nº de vagas totaisanuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 
1. 201500656 CIÊNCIAS AERONÁUTICAS (BACHARELADO) 30 (TRINTA) UNIVERSIDADE DE CRUZ ALTA FUNDACAO UNIVERSIDADE DECRUZ ALTA PARADA BENITO, S/N, ZONA SEMIURBANA, CRUZ ALTA/RS 
2. 201602785 FILOSOFIA (BACHARELADO) 50 (CINQUENTA) FACULDADE SÃO BASÍLIOMAGNO ASSOCIAÇÃO DE SÃO BASILIOMAGNO RUA CARMELO RANGEL, 1200, SEMINÁRIO, CURITIBA/PR 
201409165 ENFERMAGEM (BACHARELADO) 100 (CEM) FACULDADE PROMOVE DE SETE LAGOAS ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DO BRASIL - SOEBRAS AVENIDA DR PENA, 35, CENTRO, SETELAGOAS/MG 

PORTARIA Nº 890, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7 de agosto de 2013, e tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa nº 01, de 25 de janeiro de 2013, ambas do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC, listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam reconhecidos os cursos superiores constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 5.773, de 2006.

Parágrafo único. O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ofertado nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. Nos termos do art. 10, § 7º, do Decreto nº 5.773, de 2006, o reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURÍCIO COSTA ROMÃO

ANEXO

(Reconhecimento de Cursos)

Nº deOrdem Registroe-MEC nº Curso Nº de vagas totais anuais Mantida Mantenedora Endereço de funcionamento do curso 
1. 201507912 AGRONOMIA (Bacharelado) 40 (quarenta) INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DEPERNAMBUCO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO PROPRIEDADE TERRA PRETA, S/N., , , ZONA RURAL, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE 
2. 201507503 ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico) 60 (sessenta) FACULDADES UNIDAS DO VALE DOARAGUAIA ASSOCIACAO BARRAGARCENSE DE EDUCACAO E CULTURA RUA MOREIRA CABRAL, 1000, , SETORMARIANO, BARRA DO GARÇAS/MT 
3. 201505807 GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL (Tecnológico) 180 (cento e oitenta) FACULDADE METROPOLITANA DAGRANDE RECIFE UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE JABOATAO-UNESJ AVENIDA BARRETO DE MENEZES, 809,PIEDADE, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE 
4. 201506790 BIOMEDICINA (Bacharelado) 140 (cento e quarenta) UNIVERSIDADE DO CEUMA - UNICEUMA CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RUA JOSUE MONTELLO, 01, LOTEAMENTOO BELA VISTA, RENASCENÇA II, SÃOLUÍS/MA 
5. 201507015 LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA (Licenciatura) 50 (cinquenta) INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO IVOTI ASSOCIACAO EVANGELICA DE ENSINO RUA JÚLIO HAUSER, 171, , SETE DE SETEMBRO, IVOTI/RS 
6. 201506390 BIOMEDICINA (Bacharelado) 100 (cem) CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICO SALESIANO AUXILIUM MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO RODOVIA TEOTÔNIO VILELA, KM 8,5,BAIRRO ALVORADA, ARAÇATUBA/SP 
7. 201505999 ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ECIÊNCIAS DE JEQUIÉ INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME RUA ANTONIO ORRICO, 357, , CAMPO DOAMÉRICA, JEQUIÉ/BA 
8. 201505713 DIREITO (Bacharelado) 80 (oitenta) FACULDADE ANTÔNIO MENEGHETTI FOIL LTDA - EPP ESTRADA RECANTO MAESTRO, 338, , DISTRITO RECANTO MAESTRO, RESTINGASECA/RS 
9. 201508383 DESIGN DE INTERIORES (Tecnológico) 60 (sessenta) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCACAO E CULTURA AVENIDA ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA, 2077, - ATÉ 2398/2399, JARDIM MARAJÓ, SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP 
10. 201506458 NUTRIÇÃO (Bacharelado) 150 (cento e cinquenta) FACULDADE FASIPE FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME RUA CARINE, 11, , RESIDENCIAL FLORENCIA, SINOP/MT 
11. 201506002 LOGÍSTICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ECIÊNCIAS DE JEQUIÉ INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME RUA ANTONIO ORRICO, 357, , CAMPO DOAMÉRICA, JEQUIÉ/BA 
12. 201506001 GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico) 100 (cem) FACULDADE DE TECNOLOGIA ECIÊNCIAS DE JEQUIÉ INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME RUA ANTONIO ORRICO, 357, , CAMPO DOAMÉRICA, JEQUIÉ/BA