Página 4 da Normal do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ) de 1 de Janeiro de 2017

S/SUBPAV/CAP- Clínica da Família Cândido Ribeiro da 47136

3.3/CF17 Silva Filho “Candinho”

S/SUBPAV/CAP- Clínica da Família Amélia dos Santos 47128

3.2/CF13 Ferreira

S/SUBPAV/CAP- Clínica da Família Deputado Pedro

47137

3.3/CF18 Fernandes Filho

S/SUBPAV/CAP-

47134 Clínica da Família Gerson Bergher

4.0/CF8

S/SUBPAV/CAP- Clínica da Família Mestre Molequinho 47135

3.3/CF19 do Império

Parágrafo único. As competências das Unidades Administrativas mencionadas no art. 1 , são as constantes no Anexo, que acompanha o presente Ato.

Art. 2º Fica alterada a subordinação e/ou sigla do Órgão abaixo relacionado, conforme se segue:

I- De: Para:



47114 S/SUBPAV/CAP-3.3/CF17Clínica da Família Valter Felisbinode Souza  47114 S/SUBPAV/CAP-3.1/CF17Clínica da Família Valter Felisbinode Souza 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

ANEXO

COMPETÊNCIAS

CLÍNICA DA FAMÍLIA

• Ser a porta de entrada como primeiro acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS), avaliando as necessidades deste e planejando o seu cuidado;

• coordenar o cuidado do usuário, se responsabilizando pelos encaminhamentos e agendamento de procedimentos quando necessário;

• realizar ações de saúde, no âmbito da atenção primária, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte na situação de saúde e autonomia das pessoas e nos determinantes e condicionantes de saúde das coletividades;

• realizar o cuidado da saúde da população adstrita na unidade, no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), segundo os princípios do Sistema Único de Saúde e dos atributos da atenção primária à saúde;

• realizar ações de atenção à saúde conforme a necessidade de saúde da população local;

• garantir a atenção à saúde buscando a integralidade por meio da realização de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e prevenção de agravos;

• garantir atendimento da demanda espontânea, da realização das ações programáticas, coletivas e de vigilância à saúde;

• manter atualizado o cadastramento das famílias e dos indivíduos e utilizar de forma sistemática os dados para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território, priorizando as situações a serem acompanhadas no planejamento local;

• realizar busca ativa e notificar doenças e agravos de notificação compulsória e de outros agravos e situações de importância local;

• praticar cuidado familiar e dirigido a coletividades e grupos sociais que visa a propor intervenções que influenciem os processos de saúde-doença dos indivíduos, das famílias, das coletividades e da própria comunidade; • garantir a qualidade do registro das atividades nos sistemas de informação na atenção primária;

• realizar trabalho interdisciplinar e em equipe, integrando áreas técnicas e profissionais de diferentes formações;

• realizar ações de educação em saúde à população adstrita, conforme planejamento da equipe;

• promover a mobilização e a participação da comunidade, buscando efetivar o controle social;

• identificar parceiros e recursos na comunidade que possam potencializar ações intersetoriais.

DECRETO RIO Nº 42718 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

Revoga o Decreto Rio nº 41.283, de 25 de fevereiro de 2016, que delega competência à Secretária Especial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Rio nº 41.283, de 25 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 26 de fevereiro de 2016, que delega competência à Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo, Secretária Especial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de dezembro de 2016; 452º ano da fundação da Cidade.

EDUARDO PAES

DECRETO RIO P Nº 828 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, RODRIGO FERNANDES BARBOSA , matrícula 60/283.890-2, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 018367, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Fazenda.

DECRETO RIO P Nº 829 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, RICARDO DE AZEVEDO MARTINS , matrícula 11/238.885-8, Fiscal de Rendas, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 029159, da Subsecretaria de Tributação e Fiscalização, da Secretaria Municipal de Fazenda.

DECRETO RIO P Nº 830 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, MÁRCIA CRISTINA ALDY GUEDES , matrícula 11/239.571-3, Técnico de Controle Interno, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 043039, da Subsecretaria do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda.

DECRETO RIO P Nº 831 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, BERNARDO EGAS LIMA FONSECA , matrícula 13/295.909-6, Agente de Administração, do Cargo em Comissão de Presidente de Autarquia, símbolo DAS-10.A, código 003746, do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro.

DECRETO RIO P Nº 832 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, SANDRA REGINA SANCHOTENE SERRATINE , matrícula 11/145.472-7, Arquiteto, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 003889, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Obras.

DECRETO RIO P Nº 833 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, JOSÉ CARLOS PRADO JÚNIOR , matrícula 59/259.168-3, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 039450, da Subsecretaria Geral, da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO RIO P Nº 834 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, FABIO GONÇALVES DE CARVALHO , matrícula 51/256.236-1, do Cargo em Comissão de Coordenador Especial, símbolo DAS-10.A, código 000182, da Coordenadoria Especial Militar, da Secretaria Municipal da Casa Civil.

DECRETO RIO P Nº 835 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, MÁRIO CELSO DA GAMA LIMA JÚNIOR , matrícula 11/163.945-9, Médico, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 030935, da Subsecretaria de Atenção Hospitalar, Urgência e Emergência, da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO RIO P Nº 836 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, ARNALDO LEVY LASSANCE CUNHA , matrícula 54/255.830-2, Médico, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 035161, da Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO RIO P Nº 837 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, FLÁVIO CARNEIRO GUEDES ALCOFORADO , matrícula 60/259.094-1, Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 019515, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO RIO P Nº 838 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, MÁRCIO MOURA MOTTA , matrícula 51/255.761-9, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 040541, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Saúde.

DECRETO RIO P Nº 839 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, LEONARDO GALVES MESQUITA MARTINS , matrícula 60/296.982-2, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 003496, da Subsecretaria de Gestão e do Subsistema de Infraestrutura e Logística, da Secretaria Municipal de Administração.

DECRETO RIO P Nº 840 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, MARCO AURÉLIO REGALO DE OLIVEIRA , matrícula 11/138.882-6, Engenheiro Civil, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 033720, da Subsecretaria de Engenharia e Conservação, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

DECRETO RIO P Nº 841 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, ANA LUIZA ARRIGONI PARENTE DE TOLEDO PIZA , matrícula 60/293.371-1, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 033719, da Subsecretaria de Relacionamento com o Cidadão, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

DECRETO RIO P Nº 842 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, LIDEO PEIXOTO VALLE , matrícula 11/203.391-8, Engenheiro Agrônomo, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 033718, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos.

DECRETO RIO P Nº 843 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, JUREMA REGINA ARAÚJO RODRIGUES HOLPERIN , matrícula 11/108.868-1, Professor I, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 004966, da Subsecretaria de Ensino, da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO RIO P Nº 844 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, BETTINA MARIA CANTUARIA LIBONATI , matrícula 11/094.123-7, Professor II, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 031255, da Subsecretaria de Gestão, da Secretaria Municipal de Educação.

DECRETO RIO P Nº 845 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2016

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE

Exonerar, a pedido, PAULO CÉSAR ALLEVATO ESPÍRITO SANTO , matrícula 60/297.879-9, do Cargo em Comissão de Subsecretário, símbolo DAS-10.A, código 021151, da Subsecretaria de Proteção Social Básica, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.