Página 101 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Janeiro de 2017

Diário Oficial da União
há 3 anos

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 050/2013; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: PROSERVIL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contratual por 12 (Doze) meses, a partir do seu vencimento; DATA DA ASSINATURA: 01/12/2016; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Leonardo Villar Beltrão - Superintendente e Dra. Hélio Leite Cavalcanti Júnior -Gerente Regional I de Finanças; Pela contratada; Sr. Tácito Correia Pinto - Representante legal.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 062/2012; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contratual por 12 (Doze) meses, a partir do seu vencimento; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Leonardo Villar Beltrão - Superintendente e Dra. Hélio Leite Cavalcanti Júnior - Gerente Regional I de Finanças; Pela contratada; Sr. Bruno Robalinho de Barros - Representante legal.

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2016; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: DIAMANTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. - ME. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contratual por 21 (vinte e um) dias, a partir do seu vencimento; DATA DA ASSINATURA: 14/12/2016; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Leonardo Villar Beltrão - Superintendente e Dra. Hélio Leite Cavalcanti Júnior - Gerente Regional I de Finanças; Pela contratada; Sr. Celso Dória de Meneses - Representante legal.

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 063/2012; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONTRATADA: ARGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contratual por 12 (Doze) meses, a partir do seu vencimento; DATA DA ASSINATURA: 29/12/2016; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr: Leonardo Villar Beltrão - Superintendente e Dra. Hélio Leite Cavalcanti Júnior - Gerente Regional I de Finanças; Pela contratada; Sr. Bruno Robalinho de Barros - Representante legal.

EMPRESA DE TRENS URBANOS

DE PORTO ALEGRE S/A

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 01.120.066/2012-F

Sexto Termo Aditivo firmado com ELEVARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 19 de fevereiro de 2017, no valor de R$ 132.791,52 (cento e trinta e dois, setecentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), tudo de acordo com a Lei 8.666/93, consolidada.

Processo Administrativo n.º 0354/2012

Assinatura: 27/12/2016

EXTRATO TERMO A DITIVO N 120.03/2015 - B

Segundo termo firmado com CLARO S/A. OBJETO: Aditamento para prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 25 de janeiro de 2017, no valor de R$ 318.126,18 (trezentos e dezoito mil, cento e vinte e seis reais e dezoito centavos), tudo em conformidade com a Lei 8.666/93, consolidada.

Processo Administrativo n.º 1593/2014

Assinatura: 20/12/2016

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 01.120.006/2014 - D

Quarto Termo Aditivo firmado com CLARO S/A. OBJETO: Aditar o contrato originário para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 31 de janeiro de 2017, no valor de R$42.892,50 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos), tudo de acordo com a Lei 8.666/93, consolidada.

Processo Administrativo n.º 2811/2013

Assinatura: 20/12/2016

EDITAL N 14, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

O Diretor-Presidente da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, doravante denominada TRENSURB, torna público a convocação do candidato para a Avaliação Médica Admissional, etapa de caráter eliminatório, o qual deverá comparecer nos dias 05, 06, ou 09/01/2017, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30, no Setor de Pessoal da TRENSURB, de acordo com as regras do Edital nº 001/2013. O não comparecimento resultará na eliminação do candidato. Cargo: Analista de Gestão - Função: Advogado: 5º: SHANA NATASHA OLIVEIRA SIKORA.

FRANCISCO JOSE SOARES HORBE

AVISO DE ANULAÇÃO

LEILÃO ELETRÔNICO N 50/2016

A TRENSURB pública a anulação do certame em epígrafe, com base no art. 49 da Lei 8.666/93, devido a equívocos no rito formal, anulando também a publicação ocorrida no DOU dia 29/11/2016, Seção 3, pg. 109. OBJETO: Leilão para Futura Geração de Sucata. Processo Administrativo nº 0282/2016.

PEDRO ZOTTIS NETO

Gerente de Suprimento e Apoio

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N 246/2016

TRENSURB pública SRP SERVIÇO DE IMPRESSÃO -ILHAS, para 16/01/2017, às 08:30h às 09h em sessão pública. Propostas até às 08h da mesma data no sítio www.licitações-e.com.br. Informações via fone (51) 3363-8344 ou pelo sítio www.trensurb.gov.br. Processo nº 2938/2016.

LUCIANO OLIVEIRA

Pregoeiro

RESULTADOS DE JULGAMENTOS

PREGÃO ELETRÔNICO - SRP N 86/2016

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, torna público o resultado da licitação em epígrafe. OBJETO: SRP VEDAÇÕES P/ CAIXA DE ENGRENAGEM. Lote ÚNICO - R$ 71.000,00. Processo: 0292/2016.

CLÁUDIO AMBOS GARCIA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO N 137/2016

A Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A, torna público o resultado da licitação em epígrafe. OBJETO: SRP - AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E GRAXAS. Lote 3 - R$ 7.200,00 - Lote 4 - R$ 23.400,00 - Lote 6 - R$ 7.280,00, os lotes e 1, 2 e 5 fracassados.

Processo: 0647/2016.

VITOR HUGO DA ROCHA MACIEL

Pregoeiro

Ministério das Relações Exteriores

.

FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO N 6/2017 UASG 244001

Número do Contrato: 99/2012. Processo: 09100000236201234. PREGÃO SISPP N 7/2012. Contratante: FUNDACAO ALEXANDRE DE GUSMAO -.CNPJ Contratado: 14465981000157. Contratado : CENTRO MEDICO DE CHECK UP LTDA -.Objeto: Reajuste de 20% (vinte por cento) no valor anual do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 29/12/2016 a 30/10/2017. Valor Total: R$2.736,91. Fonte: 100000000 - 2016NE800057. Data de Assinatura: 29/12/2016.

(SICON - 03/01/2017) 244001-24290-2017NE800001

SECRETARIA-GERAL

DAS RELAÇÕES EXTERIORES

INSTITUTO RIO BRANCO

EDITAL DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016

PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO

RIO BRANCO EM 2016/2017 BOLSA-PRÊMIO

DE VOCAÇÃO PARA A DIPLOMACIA

O Instituto Rio Branco (IRBr), o Conselho Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), considerando o Protocolo de Cooperação sobre a Ação Afirmativa no Instituto Rio Branco, celebrado em 21 de março de 2002, estabelecem as regras e tornam pública a realização do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2016/2017 - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.

1 OBJETIVO DO PROGRAMA

1.1 O Programa de Ação Afirmativa do IRBr (PAA) em 2016/2017, regido pelo presente edital, tem como objetivo ampliar as oportunidades de acesso aos quadros do Ministério das Relações Exteriores e incentivar e apoiar o ingresso de negros na Carreira de Diplomata, mediante a concessão de bolsas-prêmio destinadas ao custeio de estudos preparatórios ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata.

2 DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA

2.1 Ser brasileiro nato, conforme artigo 12, § 3º, V, da Constituição Federal.

2.2 Ser negro, condição a ser expressa por meio de autodeclaração.

2.3 Estar em dia com as obrigações eleitorais.

2.4 Estar em dia com as obrigações do serviço militar, para os candidatos do sexo masculino.

2.5 Haver concluído curso de graduação de nível superior em instituição de ensino credenciada pelo Ministério da Educação ou estar habilitado a concluir curso dessa natureza até a data de convocação dos candidatos selecionados no PAA 2016/2017.

2.6 Ter completado a idade mínima de 18 anos até a data da publicação do resultado final do Concurso de Admissão à Carreira Diplomática de 2017 ou, caso esse não venha a se realizar, até a data da publicação do resultado final do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata cujo edital de abertura for publicado imediatamente após a data de publicação do presente edital.

2.7 Ter sido aprovado na Primeira Fase (prova objetiva) e ter sua autodeclaração como negro confirmada no Concurso de Admissão à Carreira Diplomática de 2017 ou, caso esse não venha a se realizar, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata cujo edital de abertura for publicado imediatamente após a data de publicação do presente edital.

2.8 Possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes.

2.9 Poderá ser estabelecido critério de renda para concessão da bolsa-prêmio, a ser oportunamente publicado no Diário Oficial da União.

3 DOS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS A CANDIDATOS QUE JÁ TENHAM SIDO BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA

3.1 Poderá pleitear concessão de nova bolsa o candidato beneficiário da bolsa-prêmio em até três edições anteriores do programa mediante as seguintes condições:

a) a primeira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação na Primeira Fase (prova objetiva) do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata;

b) a segunda renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação e classificação na Primeira Fase (prova objetiva) e à realização da Segunda Fase (prova de Língua Portuguesa) do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata;

c) a terceira renovação da bolsa-prêmio é condicionada à aprovação e classificação na Primeira Fase (prova objetiva), na Segunda Fase (Prova de Língua Portuguesa) e na Terceira Fase (Provas de Geografia, História do Brasil, Língua Inglesa, Noções de Direito e Direito Internacional, Noções de Economia, Língua Espanhola, Língua Francesa e Política Internacional) do Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata. 4 DA BOLSA-PRÊMIO DE VOCAÇÃO PA RA A DIPLOMACIA

4.1 As Bolsas-Prêmio de Vocação para a Diplomacia do PA 2016/2017 serão concedidas conforme disponibilidade orçamentáriofinanceira dos parceiros do programa nos exercícios de 2016 e de 2017.

4.2 O valor total da bolsa-prêmio, a ser concedido a cada candidato selecionado, corresponderá a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e será desembolsado pelo CNPq.

4.3 A bolsa-prêmio deverá ser utilizada para o custeio de material bibliográfico e para o pagamento de cursos preparatórios ou de professores especializados nas disciplinas exigidas pelo Concurso de Admissão à Carreira Diplomática, realizado anualmente pelo IRBr.

4.4 Dentro das finalidades do programa, e com vistas ao pleno aproveitamento do incentivo proporcionado pelo programa por parte dos bolsistas, poderá ser autorizado o emprego de, no máximo, 30% dos recursos da bolsa-prêmio para despesas de manutenção, desde que conste, de modo detalhado e justificado, de plano de estudos e desembolso contendo cronograma dos gastos previstos para os recursos da bolsa-prêmio durante os meses de vigência do PA 2016/2017.

4.5 O beneficiário da bolsa-prêmio deverá inscrever-se como negro no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2018 ou, caso esse não venha a se realizar, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata cujo edital de abertura for publicado imediatamente após a data de desembolso da bolsa-prêmio ao candidato. A não observância desse requisito resultará na obrigação do bolsista de devolver ao CNPq os recursos recebidos.

5 DA INSCRIÇÃO NO PROGRAMA

5.1 Antes de manifestar seu interesse em participar do programa, o candidato à bolsa-prêmio deverá conhecer o presente edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.2 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o IRBr do direito de excluir do processo seletivo aquele que não a efetuar de forma completa, correta e verdadeira.

5.3 A inscrição no PAA 2016/2017 condiciona-se à inscrição no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2017 ou, caso esse não venha a se realizar, no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata cujo edital de abertura for publicado imediatamente após a data de publicação do presente edital.

5.3.1 No formulário de inscrição no Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, o candidato à bolsa-prêmio deverá marcar a opção por concorrer às vagas reservadas pela Lei nº 12.990/2014, bem como a opção por concorrer à bolsa-prêmio do PA 2016/2017.

5.3.1.1 O candidato à bolsa-prêmio deverá preencher, no formulário de inscrição, as informações requeridas a título de declaração de renda e de plano de estudos e desembolso dos recursos a serem recebidos.