Página 34 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Janeiro de 2017

infração e ao processo eletrônico a qualquer tempo, logo depois que tiver concluído o seu credenciamento.

O credenciamento no ePAT poderá ser efetuado por via remota, utilizando-se a rede mundial de computadores, ou mediante comparecimento do interessado na unidade competente da Secretaria da Fazenda, em ambos os casos desde que possua assinatura eletrônica. Se o notificado já possuir assinatura eletrônica poderá se credenciar no ePAT no endereço eletrônico do Portal do ePAT - Módulo do Contribuinte: https:// www.fazenda.sp.gov.br/ePAT/portal/

Após ter-se credenciado no ePAT, o notificado poderá outorgar procuração eletrônica vinculando representantes legais ao AIIM, por meio do Portal acima referenciado, os quais se credenciados no ePAT também terão acesso a íntegra do processo eletrônico e deverão enviar a defesa, recurso, petição e praticar todos os atos processuais por meio do ePAT.

A DEFESA deverá ser dirigida ao Julgador Tributário e será enviada por meio eletrônico por meio do Portal do ePAT supra referenciado, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Portaria CAT 198/2010, com documentos e peças em formato pdf (portable document format), devendo ser assinada eletronicamente com a utilização do aplicativo gerenciador de upload disponibilizado pela Secretaria da Fazenda nesse mesmo Portal.

Ressalte-se que a apresentação de defesa acarretará o início do processo administrativo tributário nos termos do artigo 33 da Lei 13.457/2009, sujeitando o contribuinte às regras processuais desta Lei, especialmente quanto à Comunicação Eletrônica dos Atos Processuais (artigo 77 e seguintes da Lei 13.457/2009), com a respectiva publicação dos atos administrativos por meio de Diário Eletrônico próprio da Secretaria da Fazenda, conforme artigo 29 da Portaria CAT 198/2010 e artigo 1º da Resolução SF 20/2011.

Caso o ePAT torne-se indisponível por motivos técnicos, impossibilitando ao usuário credenciado o acesso e envio de documentos por meio do Portal do ePAT na Internet, a defesa poderá ser protocolada em papel, em uma das repartições fiscais da Secretaria da Fazenda, obedecendo-se às prescrições do artigo 21 da Portaria CAT 198/2010.

Contribuinte: FERNANDO JOSÉ SOBRINHO

IE: N.A. / CNPJ/CPF: 169.839.898-05

Endereço:

AIIM - ICMS 4.085.023-7, de 03-01-2017

Data de Notificação: Considerar-se-á realizada esta notificação no quinto dia útil posterior ao da data desta publicação no Diário Oficial do Estado (item 1 do § 4º do artigo 9º da Lei 13.457/2009)

Posto Fiscal de Vinculação (local para apresentação de defesa): PF-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, AV. BRIGADEIRO FARIA LIMA, 5715 - JARDIM UNIVERSITÁRIO - São José do Rio Preto -SP, horário 9:00h às 16h30

Unidade de Julgamento: DTJ-3 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE JULGAMENTO DE BAURU

Conforme o § 4º do artigo 27 da Portaria CAT 198/2010, a notificação por meio eletrônico prevalecerá sobre quaisquer outras acaso realizadas.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE ARAÇATUBA - DRT-9

Posto Fiscal 10 - Andradina

Comunicado

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá(ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PF-10-Andradina, sito à Rua Paes Leme, 1951, Andradina, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010;

b) Resolução SF 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

c) Resolução SF 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012;

d) Resolução SF 82, de 21-11-2012, D.O. 24-11-2012, exercício 2013;

e) Resolução SF 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

f) Resolução SF 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

Derek dos Santos Araujo 405.857.95878 00908907036 DNH8391 30.093.245-5 2015 122,30 38,22 24,46

Derek dos Santos Araujo 405.857.95878 00908907036 DNH8391 30.093.245-5 2016 118,18 18,63 23,64

Comunicado

O (s) contribuinte (s) e o responsável solidário a seguir identificados ficam notificados do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s) e o responsável solidário, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverão recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PF-10-Andradina, sito à Rua Paes Leme, 1951, Andradina, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010;

b) Resolução SF 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

c) Resolução SF 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012;

d) Resolução SF 82, de 21-11-2012, D.O. 24-11-2012, exercício 2013;

e) Resolução SF 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

f) Resolução SF 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

É responsável, solidariamente, pelo pagamento do imposto, nos termos do § 2º do artigo da Lei 13.296/08: RODRIGO DA SILVA ARAUJO - CNPJ/CPF 32958741826.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte e do responsável solidário no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS Adriano Cezar Capri 35769133864 00674926625 CKZ-6739 30.093.244-3 2012 309,12 61,82 230,13 Adriano Cezar Capri 35769133864 00674926625 CKZ-6739 30.093.244-3 2013 241,84 48,37 145,22 Adriano Cezar Capri 35769133864 00674926625 CKZ-6739 30.093.244-3 2014 239,36 47,87 109,26

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE MARÍLIA - DRT-11

Posto Fiscal 10 - Marília

Comunicado

Lançamento do IPVA

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa e CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou poderá apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do PF-10-Marília, sito à Avenida Sampaio Vidal, 844, Marília, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

São responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do imposto as pessoas indicadas no artigo da Lei 6.606/89 até 31-12-2008 e artigo da Lei 13.296/2008, a partir de 01-01-2009

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e da Lei 6.606/89 até 31-12-2008 e 7º, 8º e 9º e 1º das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08, a partir de 01-01-2009 .

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

A Multa de Mora e acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08

Os débitos fiscais indicados estão calculados, nos termos da legislação vigente com base na época da ocorrência do fato gerador, até o último dia útil do mês de dezembro de 2016, equivalendo a fração de 4/12 avos. Após essa data, os valores serão atualizados.

PROTOCOLO SEFAZ NOME CNPJ/CPF PLACAS COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTO ANO IPVA MULTA JUROS TOTAL 
14357-22283/2017 Comercial Valgreen Ltda ME 02.155.728/0001-18 CTL-9096 30.093.241-8 2015 35,00 7,00 10,47 52,47 

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

SÃO BERNARDO DO CAMPO - DRT-12

Núcleo de Serviços Especializados - DRT-12 Comunicado

Os contribuintes, abaixo identificados, ficam notificados da decisão da Chefe do NSE-Santo André - Santo André que negou provimento ao pedido formulado através da contestação, relativamente ao lançamento do IPVA, exigido conforme comunicação expedida nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação, deverá ser efetuado o pagamento do débito com os acréscimos legais, sob pena de inscrição na dívida ativa nos termos do artigo 48 da Lei 13.296/08.

Da decisão cabe recurso ao Delegado Regional Tributário da Delegacia Regional Tributária de São Bernardo do Campo, uma única vez, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação desta notificação, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09.

Os autos aguardarão o decurso do prazo no Posto Fiscal identificado na Comunicação de Lançamento.

NOME CPF/CNPJ Nº CONTROLE PLACA

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.091-0 OOZ-4804

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0101-18 30.090.090-9 OOV-5190

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.084-3 OMB-8150

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.083-1 OLR-8416

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0015-50 30.090.098-3 OQC-6986

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0015-50 30.090.097-1 OPD-9209

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.096-0 OQB-7929

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.095-8 OQL-3691

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.094-6 OQD-5989

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0225-58 30.090.093-4 HOA-3194

Localiza Rent a Car S/A 16670085/0215-86 30.090.092-2 OQD-6009

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0215-86 30.090.716-3 HNY-5322

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0182-83 30.090.684-5 HGC-4417

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085.0215/86 30.092.008-8 HNY-5356

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0377-41 30.090.726-6 HNY-5744

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0101-18 30.090.724-2 OPN-0714

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0101-18 30.090.723-0 OPI-6680

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0101-18 30.090.721-7 OPI-5666

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0101-18 30.090.720-5 OPI-5664

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0215-86 30.090.719-9 OPS-6151

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0215-86 30.090.718-7 OPK-9839

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0215-86 30.090.717-5 OPE-2591

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0215-86 30.090.715-1 HNB-1352

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0182-83 30.090.688-2 OPJ-3305

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0182-83 30.090.687-0 HNY-5735

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0225-58 30.090.515-4 OPK-5537

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0232-87 30.090.512-9 OPJ-3235

Localiza Rent a Car S/A 16.670.085/0308-10 30.090.507-5 OPL-9869

Comunicado

As pessoas abaixo identificadas ficam notificadas do deferimento do pedido de isenção do ICMS, instituída pelo Convênio ICMS 38/12 e prevista nos Artigos 19 e 88 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, ou a prevista no Convênio ICMS 38/2001, devendo comparecer a este Posto Fiscal 10 - Rua Campos Sales, 408 - Centro - Santo André - para retirada da respectiva autorização.

A retirada da autorização deve ser efetuada pessoalmente pelo interessado ou por procurador devidamente constituído, mediante apresentação de documento de identidade original, válido e com foto.

NOME e CPF

Agnaldo Jose dos Santos - 873.652.438-72; Ailton Tavares Vilar - 131.319.518-93; Alessandra Angela Rodrigues -300.957.258-14; Alex Pereira Nascimento - 192.369.268-27; Alexandro Alves Melgaco - 326.945.658-16; Andrea de Medeiros Nogueira Nunes - 117.849.838-70; Antonia Meneses da Silva Stampini - 266.290.238-89; Antonio Rodrigues de Sousa -685.107.138-04; Antonio Sousa Santos de Araujo - 907.633.518-49; Antony Zakarian - 637.174.688-04; Aparecido Pereira dos Santos - 008.455.688-92; Aristides Rodrigues - 226.804.208-10; Avanir de Castro - 198.168.556-15; Bricya Vitoria Sousa Silva - 086.320.186-55; Cirlene Carnielli - 187.047.698-05; Claudia Regina Nunes Galvani Perosa - 092.980.728-64; Claudinei de Oliveira - 049.970.638-27; Claudio Rogerio de Nazaré - 111.806.458-55; Dolores Sacchitielo D!Angelo -219.368.448-00; Domingos Nakabayashi - 875.798.208-20; Dorival Gouvea - 076.008.798-91; Elaine Theodoro dos Reis Silva - 103.333.588-64; Eliana Aparecida Pinto Ferreira - 076.611.618-26; Everaldo Edson Maia - 889.084.610-00; Fabio Munhoz Jordão - 305.026.078-58; Genalva Mariotto de Araujo Silva -050.716.088-63; Geraldo Evangelista Batista - 073.480.318-46; Geraldo José E Almeida - 056.361.348-35; Gislene Aparecida Rossin Garcia - 155.149.818-94; Gustavo Kras Borges Vaccari - 862.241.310-15; Idilia de Las Nieves Ulloa Loyola Jeria -063.392.158-07; Inez Lavorenti Dourado - 702.835.838-00; Jonas Wilson Ferri - 051.754.288-96; José Iram do Nascimento - 124.662.428-18; Leila Aparecida Cheachire - 008.561.278-25; Luiz Carlos de Oliveira - 079.939.448-30; Luiz Gonzaga Bellucco - 964.615.868-49; Marcelo Consentino - 182.892.438-55; Maria Izabel Freire Pedroso - 097.115.088-50; Mauricio Lopes - 155.168.688-07; Osmir Charutte - 043.513.728-00; Oswaldo Martins Pinheiro - 130.680.599-68; Pedro Henrique dos Santos Silva - 238.780.768-51; Rafael Antonio Teixeira das Neves - 008.959.668-40; Raimundo José Rodrigues Filho - 708.329.517-49; Raquel Azevedo Galvão - 163.487.738-17; Renata Cristina Gheno Rezende - 294.739.448-88; Ricardo Gabriel Filho - 669.062.298-34; Roberta Ferrari Pelegrino -294.744.098-62; Rodrigo Monteiro Capella - 213.501.008-11; Rubens José Ribeiro Amaro - 019.676.698-21; Sebastião Antonio da Cruz - 493.689.318-87; Silvia Franco - 214.115.098-11; Solange Aparecida Pasian - 044.707.718-05; Sonia Maria dos Anjos de Souza - 204.322.914-15; Tereza Ferreira - 657.766.158-87; Vanilda de Souza Carvalho - 256.308.468-76; Alcedo Pinheiro - 465.290.394-49.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

GUARULHOS - DRT-13

Posto Fiscal 10 - Mogi das Cruzes

NÚCLEO FISCAL DE COBRANÇA

Comunicados

Ficam os abaixo relacionados, notificados a comparecerem ao Núcleo Fiscal de Cobrança, localizada à Avenida Timóteo Penteado, 531 - 1º andar, bairro Vila Hulda, Guarulhos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do 5º dia útil desta publicação, para tomarem ciência de débitos existentes, servindo esta como Cobrança Amigável, estabelecida pela Portaria CAT 05/08.

O NÃO comparecimento implicará em INSCRIÇÃO dos mesmos na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO.

NOME INSCRIÇÃO ESTADUAL AIIM-ICMS Nº

Inbra Indústria e Comércio de Metais Ltda 379.010.464.119 4.034.325-0

Inbra Indústria e Comércio de Metais Ltda 379.010.464.119 4.039.380-0

Inbra Indústria e Comércio de Metais Ltda 379.010.464.119 4.040.383-0

Inbra Indústria e Comércio de Metais Ltda 379.010.464.119 4.041.018-3

Inbra Indústria e Comércio de Metais Ltda 379.010.464.119 4.068.357-6

O (s) contribuinte (s) a seguir identificado (s) fica (m) notificado (s) do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, pela falta de pagamento do imposto devido referente (s) ao (s) veículo (s) e exercício (s) discriminado (s), nos termos do artigo 18 da Lei 13.296/08.

No prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, o (s) contribuinte (s), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa, deverá (ão) recolher o débito fiscal integralmente ou apresentar contestação, por escrito, ao Chefe do NSE-Guarulhos, sito à Avenida Dr. Timoteo Penteado, 531 - Vila Hulda, Guarulhos, SP, conforme disposto no artigo do Decreto 54.714/09, nos dias úteis e no horário das 09h às 16h30.

Os dados foram obtidos nos sistemas de informação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e/ou em documentos colhidos pela fiscalização.

Base de cálculo e alíquota nos termos dos artigos , e e das Disposições Transitórias da Lei 13.296/08.

As tabelas de valor venal para os veículos usados foram publicadas no Diário Oficial do Estado - D.O, conforme:

a) Resolução SF 87, de 10-11-2009, D.O. 11-11-2009, exercício 2010;

b) Resolução SF 117, de 18-11-2010, D.O. 19-11-2010, exercício 2011;

c) Resolução SF 75, de 18-11-2011, D.O. 19-11-2011, exercício 2012;

d) Resolução SF 82, de 21-11-2012, D.O. 24-11-2012, exercício 2013;

e) Resolução SF 73, de 25-11-2013, D.O. 26-11-2013, exercício 2014;

f) Resolução SF 83, de 19-11-2014, D.O. 20-11-2014, exercício 2015.

Os Juros de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98 e aplicados conforme a Lei 13.296/08.

Acréscimos moratórios calculados nos termos do artigo 27 da Lei 13.296/08.

Nos casos em que houve pagamento parcial, após o prazo legal, o valor do imposto devido foi imputado, conforme § 1º do artigo 18 da Lei 13.296/08.

O valor do débito fiscal, a seguir discriminado, é valido para pagamento até o último dia útil do mês da data desta publicação. Após essa data, o valor será atualizado nos termos da legislação vigente à época da ocorrência do fato gerador.

A não quitação dos débitos relacionados implicará a inscrição do nome do contribuinte ou responsável no CADIN ESTADUAL, nos termos da Lei 12.799/2008.

NOME CPF/CNPJ RENAVAM PLACA DO VEÍCULO Nº CONTROLE EXERCÍCIO IPVA MULTA JUROS

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo 01.701.201/0001-89 00610619535 CPN-1936 30.093.023-9 2011 315,40 63,08 276,25

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo 01.701.201/0001-89 00610619535 CPN-1936 30.093.023-9 2012 312,20 62,44 228,23

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo 01.701.201/0001-89 00610619535 CPN-1936 30.093.023-9 2013 321,40 64,28 188,67

Ficam os abaixo relacionados, notificados a comparecerem ao Núcleo Fiscal de Cobrança, localizado na Av. Dr. Timóteo Penteado, 531, 1º andar, bairro Vila Hulda, Guarulhos, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do 5º dia útil desta publicação, para tomarem ciência de débitos existentes, servindo esta como Cobrança Amigável, estabelecida pela Portaria CAT 05/08.

O NÃO comparecimento implicará em INSCRIÇÃO dos mesmos na DIVIDA ATIVA DO ESTADO.



NOME INSCRIÇÃO AIIMICMS Nº ESTADUAL/CNPJ 
Vista Azul Indústria e Comércio de Metais Ltda 336.747.544.144 4.044.398-0 
Produtos de Borracha Endusbor Ltda 336.354.774.114 4.036.908-0 
Terra Moda Confecções e Comércio de Peças Íntimase Serviços Ltda 336.778.928.110 4.080.299-1 
Condufire Indústria e Comércio Ltda ME 672.198.726.116 4.049.050-6 
Swl - Tubos e Mangueiras Ltda 336.859.885.110 4.007.103-0 
Ronaldo Gervalino Donon Automóveis ME 336.544.305.113 4.058.988-2 
Conexão Indústria e Comércio de Embalagens Ltda ME 146.474.655.112 4.040.143-1 
Itapema Indústria e Comércio de Móveis Ltda 336.185.235.114 4.030.700-1 
Transforma Fundição de Metais Indústria e Comércio Ltda 379.188.858.110 4.075.717-1 
Transportadora Rodo - KM 22 Ltda 796.078.100.112 4.066.721-2 
Laminação e Trefilação Vale do Paraíba Ltda EPP 379.164.977.111 4.024.328-0 
Brasil Oil Distribuidora de Combustíveis e Derivadosde Petróleo S/A 336.835.727.115 3.161.497-8 
Antonio Francisco da Silva Santos Comércio de BebidasME 336.611.378.113 4.063.394-9 
Marcopolo S/A 336.830.488.118 4.022.631-1 
Comercial de Bebidas Kongasev & Sucesso Ltda EPP 336.897.500.116 4.058.694-7 
Banco Itauleasing 546.028.301.116 4.081.193-1 
Vaska Indústria e Comércio de Metais Ltda 336.091.700.113 4.018.163-7 
Nova Metais Comércio de Sucatas e Serviços Ltda EPP 305.044.807.112 4.075.581-2 
Ciclos Comércio de Resinas Termoplásticas Eireli EPP 336.704.836.115 4.075.716-0 
Cevasi Comercial de Carnes Eireli ME 336.882.520.116 4.080.344-2 

Cassação da eficácia de inscrição estadual.

O chefe do PF 10 Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada (s) no (s) expediente (s), determinou a cassação da eficácia da Inscrição Estadual, atribuída ao (s) estabelecimento (s) do (s) contribuinte (s) abaixo.

Contribuinte: FTD TRANSPORTES LTDA ME

Inscrição Estadual: 336.513.297.118 - CNPJ: 12.470.366/0001-03

Endereço: RUA BENEDITO VALADARES, 1570, GUARULHOS/ SP.

GDOC: 1000417-528035/2014

Data da Inatividade: 18-03-2016

Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE

Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art. 13 da Portaria supramencionada.

O chefe do PF 10 Guarulhos, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 12 da Portaria CAT 95/2006, comunica aos interessados que, em decorrência de decisão exarada (s) no (s) expediente (s), determinou a cassação da eficácia da Inscrição Estadual, atribuída ao (s) estabelecimento (s) do (s) contribuinte (s) abaixo.

Contribuinte: CASTCRIL COMÉRCIO DE ACRÍLICOS LTDA Inscrição Estadual: 336.745.658.116 - CNPJ: 07.317.846/0001-07

Endereço: RUA URVANA, 250, CIDADE INDUSTRIAL SATÉLITE DE SÃO PAULO, GUARULHOS/SP.

GDOC: 1000104-1205882/2016

Data da Inatividade: 25-07-2015

Motivo: NÃO LOCALIZAÇÃO DE CONTRIBUINTE

Da cassação caberá recurso uma única vez, sem efeito suspensivo, ao Delegado Regional Tributário de Guarulhos no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, nos termos do art. 13 da Portaria supramencionada.

DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA DE

OSASCO - DRT-14

Núcleo Fiscal de Cobrança - DRT-14

Comunicado

Nos termos da Portaria CAT 05 de 23-01-2008, para a devida Cobrança Amigável, os processos abaixo relacionados aguardarão o prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data desta publicação neste Núcleo Fiscal de Cobrança localizada à Rua José Cianciarullo, 200, 3º andar, Centro - Osasco/SP, onde os interessados poderão efetuar providências visando a liquidação integral ou o parcelamento dos débitos, desde que preenchidos as condições legais.

Decorrido este prazo sem a liquidação do Auto de Infração e Imposição de Multa (AIIM), em sendo o caso, prosseguirá o encaminhamento de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, nos termos da Lei Federal 8.137/1990, com a inscrição do débito fiscal na Dívida Ativa do Estado, de acordo com a Legislação vigente.

Proc. ePAT/ICMS - Tonel Empreendimentos e Participações Ltda - CNPJ 03.776.294/0002-17 - AIIM 4.044.295-0

Proc. ePAT/ITCMD - Maria Aparecida da Silva Ribeiro - CPF 217.877.518-72 - AIIM 4.071.384-2

Proc. ePAT/ITCMD - Paulo Eduardo de Souza Feitosa - CPF 021.489.238-70 - AIIM 4.069.646-7