Página 53 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Janeiro de 2017

Diário Oficial da União
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Designar a servidora ANA LAURA BARRETO MEDEIROS DE ARAÚJO, matrícula 308.21.0922, para ocupar a Função Comissionada de Calculista (FC-04/363) da 9ª Vara do Trabalho de Natal, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA N 110, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Protocolo TRT Nº 000464/2017; resolve:

Dispensar o servidor JOSÉ MARCELO DE LIRA TEIXEIRA, matrícula 308.21.0639, da Função Comissionada de Chefe do Setor de Segurança Institucional,Transporte e Portarias (FC-04 nº 174), do Gabinete da Presidência, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA N 111, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Protocolo TRT Nº 000464/2017; resolve

Designar o servidor WILLIAM MARINHO ARAÚJO, matrícula 308.21.0782, para exercer a Função Comissionada de Chefe do Setor de Segurança Institucional,Transporte e Portarias (FC-04 nº 174), do Gabinete da Presidência, com efeitos a contar da publicação da presente Portaria.

AUXILIADORA RODRIGUES

PORTARIA N 112, DE 16 DE JANEIRO DE 2017

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando as disposições contidas no art. 25, inciso XV, do Regimento Interno;

Considerando, ainda, os termos do Processo TRT Nº 464/2017, resolve:

Designar os substitutos eventuais do Titular da Função Comissionada de Chefe do Setor de Segurança Institucional, Transporte e Portarias (FC-04/nº 174), do Gabinete da Presidência, conforme o quadro abaixo:



Substitutos eventuais: Matrícula: 
1º YONALDO CARLOS ESTEVÃO DA COSTA 308.21.9349 
2º VALDÉCIO RODRIGUES DA SILVA 308.21.1051 

Revogam-se as disposições em contrário.

AUXILIADORA RODRIGUES

Entidades de Fiscalização do Exercício

das Profissões Liberais

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CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA

PORTARIA Nº 230, DE 12 DE JANEIRO DE 2017

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no uso de suas atribuições estatutárias, conforme dispõe o inciso X, artigo 43, e: resolve:

Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a comissão de licitação do CONFEF:

- Luciana Aliberto Prado Daibes, portadora de identidade nº 11324094-9, IFP/RJ;

- Andrea Kudsi Rodrigues Gomes, portadora de identidade nº 110673, OAB/RJ;

- Flávio Ribeiro de Souza, portador de identidade nº 11641218-0, IFP/RJ;

- Valéria dos Santos Anacleto, portadora de identidade nº 10270450-9, IFP/RJ;

- Bruno Carvalho Costa, portador de identidade nº 148528, OAB/RJ;

- Ivan Pessanha Ramos Castro, portador de identidade nº 128996899, IFP/RJ;

- Jorge Vinicius do Rosário Conceição, portador de identidade nº 12827771-2, DETRAN/RJ;

- Rachel Fonseca Lariú, portadora de identidade nº 11989863-3, DETRAN/RJ;

- Rubens da Silva Salaberga, portador de identidade nº 03478101-3, IFP/RJ;

- Enila Barbosa Bruno, portadora de identidade nº 23098037-7, DETRAN/RJ;

- Anna Claudia Ferreira de Melo, portadora de identidade nº 437120, MM.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

JORGE STEINHILBER CREF 000002-G/RJ

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM

DO AMAZONAS

PORTARIA Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

A Presidente em exercício da Junta Governativa do Cofen que ora atua no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas -COREN-AM, em conjunto com a Conselheira da Junta Governativa, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO a necessidade de composição/alteração dos membros da Comissão Permanente de Licitação; resolvem:

Art. 1º- Revogar a Portaria Coren-AM n. 032 de 28 de janeiro de 2015; Art. 2º- Revogar a Portaria Coren-AM n. 142 de 15 de junho de 2015; Art. 3º- Designar a Sra. Marlice Cristina Rodrigues, RG: 1704423-5 e CPF: 733.665.602-15, para o cargo de livre nomeação e exoneração de Chefe da Comissão Permanente de Licitação; Art. 4º- Compor a Comissão Permanente de Licitação por: -Marlice Cristina Rodrigues, RG: 1704423-5 e CPF: 733.665.602-15, como Presidente; - Cláudia Maria Reis, RG: 065834-5 e CPF: 308.872.082-15, como membro; - Vera Lúcia Gallio, RG: 1154848-7 e CPF: 414.447.950-15, como membro; - Waldemberg Guimarães Tiago, RG: 1278636-5 e CPF: 598.598.062-68, como suplente; Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê ciência e cumpra-se. Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas. Manaus, 03 de janeiro de 2017.

NEUZA MARIA CORRÊA PAULA

Secretária da Junta Governativa

COREN-AM nº 12623

MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO

Conselheira da Junta Governativa

COREN-AM nº 101269

PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2017

A Presidente em exercício da Junta Governativa do Cofen que ora atua no Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas -COREN-AM, em conjunto com a Conselheira da Junta Governativa, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO o disposto no art. , inciso IV da lei 10.520 de 17 de julho de 2002; resolvem:

Art. 1º- Revogar Portaria nº 183 de 19 de dezembro de 2016; Art. 2º- Designar, para atuar como pregoeiro em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas-COREN-AM a empregada pública Marlice Cristina Rodrigues, RG: 1704423-5 e CPF: 733.665.602-15; Art. 3º- Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito do Conselho Regionais de Enfermagem do Amazonas - COREN-AM, os empregados públicos: Waldemberg Guimarães Tiago RG: 1278636-5 SSP/AM e CPF: 598.598.062-68 e Vera Lúcia Gallio RG: 1154848-7 SSP/AM e CPF: 414.447.950-15. Como suplente: Cláudia Maria Reis RG: 065834-5 e CPF: 308.872.082-15; Parágrafo único - Os membros da Equipe de Apoio que atuarão no certame serão, sempre, em um mínimo de 02 (dois) integrantes; Art. 4º- O pregoeiro poderá mediante autorização do Presidente, convocar além dos membros da Equipe de Apoio, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros empregados do COREN-AM, técnicos da área, para auxiliar na análise das propostas e documentos. Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 01 (um) ano; Dê ciência e cumpra-se. Gabinete do Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas. Manaus, 03 de janeiro de 2017.

NEUZA MARIA CORRÊA PAULA

Secretária da Junta Governativa

COREN-AM nº 12623

MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA

LEOCÁDIO

Conselheira da Junta Governativa

COREN-AM nº 101269

CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL

DA 9ª REGIÃO

PORTARIA Nº 5, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

O Conselho Regional de Serviço Social - CRESS 9ª Região/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando os pedidos de desligamento da Direção da Seccional do CRESS/SP em Sorocaba, formulado pelas Assistentes Sociais Alessandra da Silva - CRESS nº 42.408, Rosimeire de Fátima Alves -CRESS nº 47.544, Fabiana de Jezus Machado Correa - CRESS nº 45.860, Maria Carolina Fernandes Rodrigues Pinto - CRESS nº 45.612 e Vanessa de Oliveira Salvador - CRESS nº 36.407; Considerando o disposto no Inciso X do Art. 23 do Regimento Interno do CRESS 9ª Região/SP; Considerando a realização, em 10/01/2017, de Assembleia com a categoria no âmbito da jurisdição da Seccional de Sorocaba, ocasião em que foram eleitas as seguintes assistentes sociais para preencherem os cargos vacantes da Direção da Seccional de Sorocaba: Carmen Valéria Horn - CRESS nº 13.625 para o cargo de Secretária, Daiane Cristina Diniz - CRESS nº 44.188 para o cargo de Tesoureira, Cristina Aurora Guaita - CRESS nº 43.676 e Maria Elaine Martins - CRESS nº 29.039 como suplentes; Resolve:

Art. 1º - Declarar que a Direção da Seccional de Sorocaba passará a ser composta por: Coordenador: Tiago Dias Motta - CRESS nº 46.094, Secretária: Carmen Valéria Horn - CRESS 13.625, Tesoureira: Daiane Cristina Diniz - CRESS nº 44.188, Suplentes: Cristina Aurora Guaita - CRESS nº 43.676 e Maria Elaine Martins -CRESS nº 29.039. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data.

LARESSA DE LIMA ROCHA

Presidente

Em exercício

ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL -CONSELHO FEDERAL

RESOLUÇÃO N 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2017

O Presidente da Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Federal, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal nº 3.857/60. CONSIDERANDO que o Conselho Federal é autarquia federal ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego e possui o dever de prestar contas ao TCU e MTE; CONSIDERANDO o item 9.4 do Acórdão nº 132/2014 - TCU - Plenário - TC 020.515/2013-8, pelo qual o TCU determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil que promovesse as diligências necessárias para atestar o regular funcionamento dos Conselhos Regionais, nos termos da alínea a do art. 50 da Lei nº 3.857/60; CONSIDERANDO a decisão proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no bojo da ação anulatória nº 0071266-08.2016.4.01.3400, reconduzindo o Sr. Gerson Ferreira Tajes ao cargo de Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil; CONSIDERANDO que o Conselheiro Federal Sr. Anapolino Barbosa da Silva foi um dos responsáveis por lacrar a porta da Ordem dos Músicos do Brasil - Conselho Regional de São Paulo, com o intuito de barrar a auditoria externa que iria estar presente na sede do Conselho em 07/09/2016; CONSIDERANDO que o Conselheiro Federal Leôncio Jesiel Santos Motta, atual Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, vem irregularmente convocando reuniões extraordinárias, sem atribuição legal para tanto e em inobservância ao § 1º do art. 15 do Regimento Interno da Entidade; CONSIDERANDO que a convocação reiterada de reuniões extraordinárias visa obstaculizar a realização de auditoria no Conselho Regional de São Paulo, tentando retardar ou dificultar a ação de fiscalização do TCU e colocando em risco não apenas o patrimônio da Ordem dos Músicos do Brasil, mas também o erário público e os interesses de seus filiados; CONSIDERANDO que a convocação reiterada de reuniões extraordinárias revela que os Conselheiros Federais não têm interesse na continuidade da fiscalização promovida pela gestão atual, revelando-se enorme o risco de destruição de documentos e provas do trabalho já realizado; resolve:

Art. 1º - Afastar provisoriamente o Conselheiro Federal Leôncio Jesiel Santos Motta do cargo de Vice-Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Músicos do Brasil, concedendo-lhe prazo de 15 dias para prestar contas de sua atuação; Art., 2º - Afastar provisoriamente os Conselheiros Federais Srs. Anapolino Barbosa da Silva, Sidney Teixeira, Benedito Honório da Silva e Estevam Vieira de Santana Júnior, concedendo-lhes prazo de 15 dias para manifestação; Art. 3º - Indeferir a realização de reunião extraordinária tal como requerido pelos Conselheiros Federais acima expostos. A resolução entra em vigor a partir desta data, revogando disposição em contrario

GERSON FERREIRA TAJES

Editais e Avisos

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA

E ABASTECIMENTO

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO

DE MINAS GERAIS

EDITAL Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2017

SUSPENSÃO DE PAGAMENTO

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXII do artigo 44 do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e em conformidade com as disposições estabelecidas pela Orientação Normativa nº 1 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013, publicada do Diário Oficial da União de 11/01/2013, republicada no Diário Oficial da União de 14 de janeiro de 2013, resolve:

1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas que no mês de aniversário, não atenderam à convocação e notificação para realizar o recadastramento anual/2016, conforme estabelecido no inciso a do artigo 11 da Orientação Normativa nº 01 - SEGEP/MP, de 10 de janeiro de 2013.

2. A suspensão do pagamento do provento e/ou benefício de pensão foi efetivada na folha de pagamento do mês de dezembro/2016..

Nome CPF Matrícula Situação Funcional 
Amalia Teixeira de Toledo 06618170672 25838 Aposentada 
Jose Cupertino Marques 40544133668 32543 Aposentado 
Jose Elias Campos Fadul 06365710682 5651 Aposentado