Página 59 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 17 de Janeiro de 2017

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mediação e conciliação, devendo constar no mandado que a parte deverá estar acompanhada de advogado ou de defensor público, nos termos do art. 695, § 4º, do CPC.Outrossim, cientifiquem as partes que devem ser empreendidos todos os esforços para a solução consensual da controvérsia, nos termos do art. 694 do CPC.Intime-se o (a) Requerente, na pessoa do seu advogado, através do DJE, nos termos do art. 334, § 3º, do CPC.Intime-se o Ministério Público, em razão de interesse de incapaz (art. 698 do CPC).Cumpra-se.

ADV: CATHARINE MARIA FONSECA DA SILVA (OAB 10830/AM) - Processo 0603001-94.2016.8.04.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito - REQUERENTE: A.R.F.S. - REQUERIDO: O.G.F.F. - DESPACHOR.H.Nos termos do art. da Lei 6858/80, os valores os saldos bancários e em contas de caderneta de poupança e fundos de investimento serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados junto à Previdência Social.Sendo assim, intime-se a Requerente para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias a certidão de inexistência de herdeiros do de cujus habilitados junto à Previdência Social.Cumpra-se.

ADV: ANA PAULA NOGUEIRA DE SÃO MARCOS BATISTA MOURA (OAB 6677/AM) - Processo 0603019-18.2016.8.04.0001 - Guarda - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: A.A.B. - REQUERIDA: M.H. - DESPACHOR.H.Aguarde-se a deliberação acerca da competência nos autos nº 0619430-44.2013.8.04.0001.À secretaria para apensar esta ação à de nº 0619430-44.2013.8.04.0001.Cumpra-se.

ADV: MARIA CAROLINA PORDEUS E SILVA CARDOSO (OAB 8083/AM), MARIA SANTANA DE FREITAS (OAB 5708/AM), JOSÉ DELFIN BUITRAGO ACOSTA (OAB 5546/AM), THAISA CADAIS SEMEN (OAB 10433/AM) - Processo 0603523-24.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - EXEQUENTE: D.D.L.B. - EXECUTADO: D.S.B. -DESPACHOR.H.Expeça-se o alvará autorizando o Exequente a levantar os valores depositados a título de pensão alimentícia, conforme comprovantes às fls. 91/92.Por força do art. e 10 do CPC, intime-se o Exequente para que se manifeste acerca dos comprovantes juntados às fls. 183/188, no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

ADV: MARIA CAROLINA PORDEUS E SILVA CARDOSO (OAB 8083/AM), NÁDIA ALMEIDA LIMA (OAB 10786/AM), THAISA CADAIS SEMEN (OAB 10433/AM), JOSÉ DELFIN BUITRAGO ACOSTA (OAB 5546/AM), MARIA SANTANA DE FREITAS (OAB 5708/AM) - Processo 0603524-09.2016.8.04.0001 - Execução de Alimentos - Causas Supervenientes à Sentença - EXEQUENTE: D.D.L.B. - EXECUTADO: D.S.B. - DESPACHOR.H.Trata-se de Execução de Alimentos em que foi determinada a penhora do valor de R$28.398,30 às fls. 120.Às fls. 123/124, comprovante de bloqueio de R$3.951,85 e R$406,54.Em manifestação às fls. 279/281, o Executado alega a impenhorabilidade dos valores encontrados em suas contas, pois seriam conta-salário e conta poupança, respectivamente.Não assiste razão ao Executado, pois incide ao caso a exceção prevista no art. 833, § 2º do CPC; que afasta a impenhorabilidade das referidas verbas para pagamento de prestação alimentícia.Assim, expeça-se o alvará para a Exequente levantar os valores bloqueados.Intime-se a Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. Cumpra-se.

ADV: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), LENYLCE SOUZA REIS (OAB 9488/AM) - Processo 0603955-43.2016.8.04.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito -REQUERENTE: G.C.N. e outro - DESPACHOR.H.Intimem-se as partes para cumprir o despacho de fls. 33 no prazo de 15 (quinze) dias.Cumpra-se.

ADV: REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 8310/AM), LENYLCE SOUZA REIS (OAB 9488/AM) - Processo 0603955-43.2016.8.04.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de depósito -REQUERENTE: G.C.N. e outro - Diante a legitimidade da parte e a regularidade do pedido formulado, julgo procedente o pedido para deferir a expedição do alvará pretendido para que a Requerente BRUNA DE AMORIM ROCHA possa proceder ao levantamento de valores existentes junto ao Banco Itaú Unibanco S/A, em nome do de cujus, devendo o valor ficar depositado em caderneta de poupança, por tratar-se de valor pertencente a menor, conforme determinação do § 1º, do art. , da Lei 6.858/80.Ficam ressalvados os direitos de terceiros ou demais herdeiros não citados ou mencionados no processo.Sem custas.P.R.I.Transitando em julgado, BAIXE-SE e arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: WILLIAM SAMI RAMOS (OAB 8149/AM) - Processo 0604129-57.2013.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - REQUERENTE: B.D.B.Q. - REQUERIDA: I.D.C.Q. -Vistos etc.Considerando os termos da certidão às fls.38, vislumbro que a parte autora não tem mais interesse na demanda.Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do NCPC, determinando o arquivamento do processo, com a devida baixa na distribuição. P.R.I.Sem custas. Arquivem-se.Transitando em julgado, BAIXE-SE e arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 6164/AM), TÂMARA MENDES GONÇALVES DE SOUSA (OAB 6857/AM) - Processo 0604180-97.2015.8.04.0001 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: C.M.C.R. -REQUERIDO: J.R.S.F. - Arbitro os alimentos provisórios em favor da filha do Requerido, no importe de 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos deste, a serem descontados em folha de pagamento, devendo ser entendido como vencimentos líquidos a totalidade dos ganhos mensais auferidos, incluindo-se o 13º salário,o mês das férias, gratificações, abonos, e indenizações em caso de rescisão contratual de trabalho, excluindo-se para efeito de cálculo, os valores referentes aos descontos tributários , previdenciários, horas extraordinárias, 1/3 Constitucional das férias e F.G.T.S. Outrossim, proceda a consulta através do INFOJUD no intuito de localizar o endereço do requerido.Oficie-se ao empregador do requerido.Cumpra-se.

ADV: TIMÓTEO MARTINS NUNES (OAB 503/RR) - Processo 0604274-79.2014.8.04.0001 - Alvará Judicial - Levantamento de Valor - REQUERENTE: BRASILIA DE ASSIS BARROSO -REQUERIDO: Caixa Econômica Federal - Diante a legitimidade da parte e a regularidade do pedido formulado, julgo procedente o pedido para deferir a expedição do alvará pretendido. Ficam ressalvados os direitos de terceiros ou demais herdeiros não citados ou mencionados no processo.

ADV: CIDARTA CARDOSO SOUZA (OAB 10094/AM),ADEMAR BRITO DA FROTA JÚNIOR (OAB 6090/AM) - Processo 0604316-60.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: G.B.S. - ASSISTENTE: S.L.B. - ALIMENTANT: U.B.S. - Pelo exposto, tem-se por acolhido, parcialmente, o pedido formulado, para o fim de condenar o réu ao pagamento de pensão alimentícia, no quantum de 01 (um) salário mínimo, ao amparo das disposições relativas do Código Civil.Comunicações necessárias. Sem custas, deferida a gratuidade da Justiça.Intimem-se. Transitando em julgado, arquive-se, com as providências de estilo.

ADV: ELTON MARTINS DE ARAUJO (OAB 9120/AM) -Processo 0604373-78.2016.8.04.0001 - Alvará Judicial - Compra e Venda - REQUERENTE: C.M.A. - REQUERIDO: E.M.A. - Intime-se a parte autora para juntar aos autos o (s) termo (s) de renúncia do (s) demais herdeiro (s) em favor do (a) requerente ou para requerer sua cota parte os herdeiros ELIENE MARTINS DE ARAÚJO e ELIANE MARTINS DE ARAUJO.Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

ADV: GIOVANNI TAVARES RODRIGUES (OAB 9473/AM) - Processo 0604804-15.2016.8.04.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: M.F.A. -REQUERIDA: M.K.V.M. - DESPACHOR.H.Quanto ao local incerto da requerida, devido a natureza da presente ação, prossiga-se com a sua localização.À secretaria, que seja realizado pesquisas junto ao SIEL ou INFOJUD acerca do paradeiro da Sra. MARA KILZA