Página 276 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Janeiro de 2017

vivencia uma notória crise de legalidade, um caos fundiário e urbanístico inacreditável, mormente quando se recorda que está estabelecido em plena capital do país. A chancela judicial a situações de ilegalidade, reprimindo a adequada execução dos atos de polícia administrativa, seria péssimo exemplo, um verdadeiro contrassenso ao que Dinamarco denomina "escopo pedagógico" da jurisdição. Neste descortino, o deferimento da liminar tal como requerida não apenas estaria inteiramente divorciado de qualquer aparência de bom direito, como acima explanado, mas causaria um "periculum in mora" invertido, tanto pela preservação da evidente situação de afronta à lei, como pelo que uma decisão de tal teor significaria negativamente à consciência coletiva sobre o dever político. Assim, ausente a probabilidade do direito dos autores, inviável é a tutela de urgência. Em face do exposto, indefiro o pedido de liminar. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 18h35. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2001.01.1.051589-2 - Cumprimento de Sentenca - A: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF013048 - Ana Maria Isar dos Santos Gomes, DF022171 - Helder de Araujo Barros. R: CONDOMÍNIO PRIVE MORADA SUL ETAPA C. Adv (s).: DF004785 - Mario Gilberto de Oliveira, DF015283 - Emilio Ribeiro, DF015634 - Avimar Jose dos Santos, Proc (s).: 15634 - PR-ANA MARIA ISAR DOS SANTOS GOMES, 15634 - PREMILIO RIBEIRO , 15634 - PR-RENATA ANDREA CARVALHO DE MELO ESPINDOLA. Trata-se de Embargos de Declaração em face da decisão que determinou a demolição de construções ilegais, apreensão e remoção de materiais de construção na área. Requereu o acolhimento dos embargos para suprir a omissão relativa à não observância do efeito suspensivo deferido nos autos do Mandado de Segurança nº 2016 00 2 035985-7 para suspender a demolição de quaisquer imóveis residenciais contidos nos lindeiros do Condomínio Privê Morada Sul - Etapa C. De fato assiste razão ao executado. A decisão proferida às fls. 2.579 vai de encontro à determinação da instância revisora de obstar novas demolições no Condomínio requerido. Assim, por medida de cautela, ACOLHO OS EMBARGOS para suspender os atos de demolição no imóvel retrocitado até o julgamento do referido Mandado de Segurança. Reitere-se a intimação ao exequente para que se manifeste sobre o pedido de fls. 2.562-2.570. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 19h07. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2016.01.1.100335-2 - Procedimento Comum - A: PEDRO DIAS DE SOUZA. Adv (s).: DF008892 - Ricardo de Carvalho Guedes. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Proc (s).: NAO INFORMADO. Tendo em vista que os interesses discutidos nestes autos não admitem a autocomposição, cancelo a audiência designada para as 14:40hs, do dia 24/01/2017. Comunique-se ao CEJUSC. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 19h05. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2016.01.1.067773-6 - Procedimento Comum - A: HUMBERTO VALERIO DOS SANTOS. Adv (s).: DF040508 - Helmar de Souza Amancio. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF047179 - Murillo Ribeiro Martins, - 20160110677736. A peça de defesa noticiada às fls. 229/230, foi dirigida ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal e protocolada no Posto de Protocolo Judicial do Fórum Júlio Fabbrini Mirabete, na data de 17/08/2016, às 15:13 horas. No entanto, referida peça não se encontra juntada no processo. Destaco que a decisão que declinou da competência foi proferida na data de 17/10/2016. Portanto, em data bem posterior àquela do protocolo da peça cujo protocolo está firmado na página 230. Desta forma, determino que a Secretaria do Juízo diligencie no sentido de buscar localizar a peça de defesa noticiada acima, certificando-se o ocorrido. No mais, forme-se novo volume a partir da página 200. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 19h45. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2016.01.1.069718-4 - Procedimento Comum - A: ASSOCIACAO MISSIONARIA SÃO JOSE. Adv (s).: DF038571 - Cintia Caroline da Silva e Silva Reis. R: SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Adv (s).: (.). R: ADASA AGENCIA REGULADORA DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO DO DF. Adv (s).: DF013679 - Adelce Pinto de Queiroz, DF033173 - Ivan Pereira Prado. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DF. Adv (s).: DF022063 - Ricardo Sussumu Ogata. R: AGEFIS AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DF. Adv (s).: DF022063 - Ricardo Sussumu Ogata. Sobre o pedido de desistência, diga a parte requerida. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 18h46. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2014.01.1.141560-7 - Usucapiao - A: LILLIAN GONCALVES LEMES RECHDEN. Adv (s).: DF00263A - Francisco de Faria Pereira. R: JOSE MAURICIO BICALHO (CONFINANTE). Adv (s).: Nao Consta Advogado. A: RAFAEL MENDES RECHDEN. Adv (s).: (.). R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA (CONFINANTE). Adv (s).: DF047179 - Murillo Ribeiro Martins. R: WILMAR LUIZ DA SILVA (CONFINANTE). Adv (s).: (.). R: ANTONIO MACHADO DE AMORIM. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: SEBASTIANA ALVES DE AMORIM. Adv (s).: (.). R: VICENTINA ALVES DE AMORIM OLIVEIRA. Adv (s).: (.). Dê-se vista às partes sobre a petição e documentos de fls. 279/283, apresentados pela parte autora . Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 19h02. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2015.01.1.057244-4 - Ação Civil Pública - A: MPDFT MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. Adv (s).: DF333333 - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF015283 - Emilio Ribeiro, DF026871 -Daniel Augusto Mesquita. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA. Adv (s).: DF016338 - Thais de Andrade Moreira. R: IBRAM INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO. Adv (s).: DF015283 - Emilio Ribeiro. R: DER/DF DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DF. Adv (s).: DF011218 - Anamaria Prates Barroso. INTERESSADA: CONSELHO COMUNITARIO DA VILA ESTRUTURAL E SETOR COMPLEMENTAR DE INDUSTRIA E ABASTECIMENTO (AMICUS CURIAE). Adv (s).: (.). Embora a peça de fl. 933 esteja subscrita por que não detém capacidade postulatória, mantenho-a no feito e como o processo já se encontra apto a receber sentença, determino faça-se conclusão para julgamento. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 19h48. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2006.01.1.118450-9 - Usucapiao - A: ADA DAMASIO DA SILVA COSTA. Adv (s).: - 20060111184509. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO. Adv (s).: DF007404 - Rejane Bauermann Ehlers, DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. INTERESSADA: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF012469 - Deirdre de Aquino Neiva. Ante a anuência da parte requerida quanto a modificação no pólo ativo, defiro a substituição postulada. Anote-se. Intime-se o substituto para que regularize sua representação processual. Para fins de homologação deverá ser apresentado em juízo o original do acordo noticiado nos autos. Int. Brasília - DF, sexta-feira, 16/12/2016 às 10h42. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2007.01.1.042189-7 - Usucapiao - A: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO. Adv (s).: DF016870 - Flávia Adriana Ramos, DF022720 -Maria Eugenia Cabral de Paula Machado. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A. Adv (s).: DF007404 - Rejane Bauermann Ehlers, DF033750 - Rodrigo Jose Marcondes Pedrosa Oliveira, SP172704 - Carlos Roberto Dora. A: LARA ADRIANE BARCELOS DE CARVALHO. Adv (s).: (.). INTERESSADA: DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: DF013465 - Claudia do Amaral Furquim, DF015774 - Alexandre Vitorino Silva. Defiro a suspensão requerida pela parte autora por de trinta dias. Int. Brasília - DF, quinta-feira, 15/12/2016 às 20h21. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto .

2007.01.1.028207-9 - Usucapiao - A: ROSEMEIRE DE SOUZA. Adv (s).: - 20070110282079. R: URBANIZADORA PARANOAZINHO S.A. Adv (s).: DF022720 - Maria Eugenia Cabral de Paula Machado, DF026630 - Manoel Walter Veras Alves Filho, SP017494 - Rodrigo Jose Marcondes Pedrosa Oliveira. INTERESSADA: PROCURADORIA DO DF. Adv (s).: DF015225 - Izabela Frota Melo. Diante da anuência da parte requerida quanto a substituição no pólo ativo da Senhora Rosimeire de Souza por Cláudio Flávio Ornela Araujo, defiro a substituição requerida. Anote-se. Intime-se o substituto para que regularize sua representação processual. Para fins de homologação deverá ser apresentado em juízo