Página 775 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Janeiro de 2017

inteiro teor do Despacho transcrito: "Intime-se o executado para, no prazo de 03 dias, pagar o valor devido a título de pensão alimentícia em atraso, apurado até abril/2016, no valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro reais), e as demais prestações que se venceram no curso do processo, devidamente atualizadas até a data do pagamento, provar que já fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão civil (art. 528, § 3º, do CPC). Marco o dia 09 de fevereiro de 2017 às 09:40 horas, para realização de audiência de Conciliação. Intimem-se. Timon, 12 de janeiro de 2017. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE. Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Timon".

Dado e passado nesta cidade de Timon, Estado do Maranhão, aos 17 de janeiro de 2017. Eu, Raimundo N. Mesquita Filho, lotado na 1ª Vara de Família, digitei. Eu, ,Secretária Judicial da 1ª Vara de Família, subscrevi.

JUÍZA ROSA MARIA DA SILVA DUARTE

Titular da 1ª Vara de Família

Quarta Vara Cível de Timon

PROCESSO nº 2697-96.2016.8.10.0060

AÇÃO: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

REQUERENTE: ALDO JOSE VAZ DE SOUSA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB nº 10502A-MA

REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO

FINALIDADE: INTIME-SE o autor, por seu advogado, por meio do DJE, para que, promova o cumprimento de sentença, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534, do Código de Processo Civil/2015.

Timon, 19 de janeiro de 2017.

SIMEÃO PEREIRA E SILVA

- Juiz de Direito da 4ª Vara Cível -PROCESSO nº 3560-23.2014.8.10.0060

AÇÃO: Habilitação para Adoção

REQUERENTE: Segredo de Justiça

ADVOGADO: Pedro Henrique Lima da Silva - OAB/PI nº 11.642

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do (a) requerente, por seu advogado, quanto ao conteúdo da parte dispositiva da SENTENÇA proferida nos autos em epígrafe, cujo teor segue transcrito adiante: "ISTO POSTO, espelhado no parecer das profissionais do Serviço Psicossocial, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando HABILITADA a requerente, determinando a inscrição da mesma no CADASTRO perante este juízo, de que trata o art. 50, caput, do ECA, de forma a que seja convocada para ADOÇÃO, feita de acordo com a ordem cronológica de habilitação e conforme a disponibilidade de crianças ou adolescentes adotáveis, nos termos do art. 197-E, do ECA, ou para guarda, como família cadastrada, em programa de acolhimento familiar (ECA, art. 50, § 11).Em cumprimento ao que determina o art. 50, § 5º, do ECA, encaminhem-se os respectivos dados da autora, por via eletrônica, ao Cadastro Nacional de Adoção, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução - CNJ nº 54, de 29.04.2008, alterada pela Resolução nº 190, de 01º de abril de 2014), à Comissão Estadual Judiciária de Adoção CEJA, na forma Provimento CGJ/MA nº 02, de 25 de maio de 2005, art. 13, I, a, e à Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, na função de gestora estadual dos Cadastros Nacionais da Infância e da Juventude, na forma do art. 2º, V, da Resolução CNJ nº 94, de 27 de outubro de 2010. Ultimadas estas providências, ARQUIVE-SE, com baixa. Sem custas e sem honorários (ECA, art. 141, § 2º).P. R. I.Timon, 25 de janeiro de 2016.SIMEÃO PEREIRA E SILVA. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível

Tuntum

PROCESSO Nº 1014-61.2014.8.10.0135(10182014)

AÇÃO PENAL

AUTOR DA AÇÃO:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

RÉU DA AÇÃO: IDEFRAN NOGUEIRA DA SILVA

INTIMAÇÃO

Finalidade: intimação da parte Ré: IDEFRAN NOGUEIRA DA SILVA na pessoa de seu advogado,BEATRIZ MARINHO RIBEIRO OAB/PA 19.640-B, para tomar conhecimento do despacho de fl. 104: Aos 30 de novembro de 2016, às 16h00, nesta Cidade de Tuntum, Estado do Maranhão, no Fórum local, sala das audiências, onde presente se encontrava o Dr. Edmilson da Costa Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara desta Comarca, o membro do Ministério Público Dr. Wlademir Soares de Oliveira, a Assessora de Juiz ao final assinado, foi declarada aberta a audiência de instrução e julgamento na ação penal, proc. nº 1014-61.2014.8.10.0135, que tem como autor MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, réu IDEFRAN NOGUEIRA DA SILVA. Ausentes o réu e sua advogada constituída, Dr.ª Beatriz Marinho Ribeiro, OAB/PA 19.640-B. Ausentes as testemunhas de acusação Jouse Mikaely Da Silva Almeida e Elisa Pereira Da Silva. Dada a palavra ao Ministério Público, insistiu na oitiva das testemunhas arroladas na denúncia. Ao final, o Juiz decidiu: Defiro como requerido pelo membro ministerial. Redesigno audiência de instrução para o dia 01/02/17, às 11h00. Devem as testemunhas ser conduzidas coercitivamente. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. Intime-se a