Página 8637 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 23 de Janeiro de 2017

Comparecer à audiênciano dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:

Tipo: Inicial

Data: 19/04/2017

Hora: 10:05

24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

RUA DO LAVRADIO, 132, 4º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO -RJ - CEP: 20230-070

1) O não comparecimento do (a) Autor (a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.

2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.

3) Nos termos do art. 41, alínea b do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o (s) número (s) do (s) CPF (s) do proprietário e do (s) sócio (s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.

4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.

6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma.

8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

Documentos associados ao processo

Título Tipo Chave de acesso** 
Despacho Despacho 17010913521471200000046575835 
ATA DEASSEMBLEIA DE Ata de Assembléia 16122113563066800000046460041 
ATA DEASSEMBLEIA DE Ata de Assembléia 16122113561077100000046460033 
ATA DEASSEMBLEIA DE Ata de Assembléia 16122113554866400000046460019 
ESTATUTO SOFERJ Estatuto 16122113552926200000046460006 
Certidão deInexistência de Documento Diverso 16122113541102700000046459967 
Termo deInventariante Documento Diverso 16122113535370800000046459959 
Carteira de Trabalho CTPS 16122113532982300000046459943 
RECIBOS DESALARIOS Recibo de Salário 16122113530938900000046459930 
CITAÇAO POREDITAL Documento Diverso 16122113524662800000046459922 
IDENTIDADE E CPFRAFAEL Documento deIdentificação 16122113522293000000046459911