Página 16 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 26 de Janeiro de 2017

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*** DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CIVEL ***

160. APELAÇÃO 0007083-32.2008.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0007083-32.2008.8.19.0083 Protocolo: 3204/2017.00011033 - APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA OAB/RJ-146230 APELADO: EMERENCIANA FLAUSINO PINHEIRO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

161. APELAÇÃO 0007463-55.2008.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0007463-55.2008.8.19.0083 Protocolo: 3204/2017.00010893 - APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA NERY OAB/RJ-171102 APELADO: SEBASTIAO GALVAO MARQUES Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO

162. APELAÇÃO 0007328-43.2008.8.19.0083 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: JAPERI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Ação: 0007328-43.2008.8.19.0083 Protocolo: 3204/2017.00010264 - APELANTE: MUNICÍPIO DE JAPERI ADVOGADO: HUMBERTO MOTTA DA SILVA OAB/RJ-146230 APELADO: GERALDO G. FERREIRA Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA

163. APELAÇÃO 0380075-91.2013.8.19.0001 Assunto: Seguro DPVAT / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL

Origem: CAPITAL 33 VARA CIVEL Ação: 0380075-91.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00016675 - APELANTE: MARCOS ROBERTO RESENDE RAMOS ADVOGADO: MARCELO CRUZ EVANGELISTA OAB/RJ-058404 ADVOGADO: EVELYN DAHER RODRIGUES OAB/RJ-067532 APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A ADVOGADO: MAURO CAMPOS DE PINHO OAB/RJ-117590 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA

164. APELAÇÃO 0017558-36.2003.8.19.0014 Assunto: Cobrança de Tributo / Dívida Ativa / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Ação: 0017558-36.2003.8.19.0014 Protocolo: 3204/2017.00010446 -

APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: FREDERICO P PEREIRA NUNES APELADO: NANCI DO ROSARIO P S MANHAES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

165. APELAÇÃO 0014799-39.2011.8.19.0202 Assunto: Requisitos / Títulos de Crédito / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0014799-39.2011.8.19.0202 Protocolo: 3204/2017.00012063 - APTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: JORGE LUIS FREITAS DE FARIA OAB/RJ-080384 APDO: CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA

APDO: MARCELO TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA TOJEIRO OAB/RJ-101688 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO

166. APELAÇÃO 0067087-45.2012.8.19.0002 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0067087-45.2012.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00016314 - APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BACOS CONSTRUTORA LTDA

ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ OAB/RJ-093348 APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI ADVOGADO: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO OAB/RJ-060250 Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO Funciona: Ministério Público

167. APELAÇÃO 0258611-42.2009.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO

Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 11 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0258611-42.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00008406 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APELANTE: HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR (a). FRANCISCO XAVIER AMARAL OAB/MG-028819 ADVOGADO: DR (a). FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL OAB/MG-080293 APELADO: OS MESMOS Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA Funciona: Ministério Público

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036008-15.2016.8.19.0000 Assunto: Custas / Sucumbência / Partes e Procuradores / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Ação: 0087979-61.2001.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00398727 - AGTE: WAINER BORGOMONI AGTE: JOSE VALDECIR VALCANAIA

ADVOGADO: FRANCISCO EUGENIO MIRANDA MORAIS OAB/RJ-167172 AGDO: PARFINA MARÍTIMA LTDA ADVOGADO: TELMO SIMÕES MATTOS OAB/RJ-127750 Relator: DES. LUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001771-18.2017.8.19.0000 Assunto: Despesas Condominiais / Condomínio em Edifício / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Ação: 0025378-70.2016.8.19.0008

Protocolo: 3204/2017.00019154 - AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LIBER RESIDENCIAL CLUBE ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES OAB/RJ-145230 ADVOGADO: ROSANE AUGUSTA FERNANDES DOS SANTOS OAB/RJ-171772 AGDO: WILIAM XAVIER TEIXEIRA AGDO: ELISSANDRA VENANCIO DA SILVA TEIXEIRA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR

170. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001906-30.2017.8.19.0000 Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos / Isonomia/Equivalência Salarial / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: SÃO FIDELIS 2 VARA Ação: 0000293-50.2016.8.19.0051 Protocolo: 3204/2017.00020614 - AGTE: VERA LUCIA OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA VIEIRA OAB/RJ-151557 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. JAIME DIAS PINHEIRO FILHO

*** DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CIVEL ***

171. APELAÇÃO 0020346-96.2002.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ PÚBLICA Ação: 0020346-96.2002.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00006663 - APELANTE: ADILSON MENESES PAES LEME ADVOGADO: RENATA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA OAB/RJ-105239 ADVOGADO: ELISABETE DENIAU OAB/RJ-112906 APELADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES PROC. EST.: JOSE CARLOS T DE MORAES SARMENTO APELADO: