Página 2258 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2017

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PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE MANIFESTA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, ‘CAPUT’, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Roberto Massad Zorub (OAB: 50869/SP) - Vilma Pastro (OAB: 59102/SP) - Valter Pastro (OAB: 86042/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

209XXXX-43.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental - Jundiaí - Agravante: J. E. L. - Agravada: M. V. L. - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Por maioria de votos conheceram do recurso. Vencido o Relator, Des. Vito Guglielmi, que declara seu voto. Acórdão com o 2º Juiz, Des. Percival Nogueira - REGIMENTAL – INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE EFEITO SUSPENSIVO OU ATIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO – ADMISSIBILIDADE – NOVA DISPOSIÇÃO LEGAL (ART. 1.021 DO NCPC) QUE ADMITE A RECORRIBILIDADE DE TODAS AS DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR – RECURSO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: João Renato de Favre (OAB: 232225/ SP) - Osvaldo Vieira (OAB: 79435/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

212XXXX-87.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Osasco - Embargte: José Roberto Costa - Embargda: ANGELITA SCHUNCK PAIXÃO, - Embargdo: Avs Seguradora SA - Magistrado (a) Vito Guglielmi - Acolheram em parte os embargos de declaração, apenas para afastar o reconhecimento da ilegitimidade passiva da AVS Seguradora. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. CARÁTER MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS NO TOCANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGADA AVS SEGURADORA SA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE APRECIAR A QUESTÃO RELATIVA À LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMBARGADA. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA, HAJA VISTA O CONTRATO DE SEGURO HAVIDO ENTRE AS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 125, CAPUT, INCISO II, DO NOVO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS NO TOCANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Deusdedite Rodrigues de Souza (OAB: 121878/SP) - Cora Helena Lupatelli Alfonso (OAB: 203621/SP) - Jose Eduardo Victoria (OAB: 103160/SP) - Afonso Rodeguer Neto (OAB: 60583/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

212XXXX-46.2016.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Embargda: Mircea Tudor Manolescu - Magistrado (a) José Roberto Furquim Cabella - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CARÁTER INFRINGENTE -AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO - PRETENSÃO EXPRESSA DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO - VIA IMPRÓPRIA PARA INFRINGÊNCIA DO JULGADO – EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavia Almeida Moura di Latella (OAB: 109730/MG) - Marjorie Jakoby Winik (OAB: 154315/SP) - Francisco Igor Souza Moreira (OAB: 298327/ SP) - Pátio do Colégio, sala 515

212XXXX-02.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Ana Edir Pedro Santiago - Agravado: Justiniano Soares Santana e outro - Magistrado (a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. RENDIMENTO MENSAL DA AGRAVANTE NÃO COMPROVADO, AFASTANDO, ASSIM, A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE QUE EMANA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS DE QUE, SE SUPORTADAS AS CUSTAS PROCESSUAIS, HAVERIA SÉRIO COMPROMETIMENTO DO SUSTENTO PRÓPRIO OU FAMILIAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Elcio Rafael da Silva (OAB: 267118/SP) - Marcia Correia de Santana Santos (OAB: 214359/SP) - Pátio do Colégio, sala 515

213XXXX-50.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: FREDERICK SANTOS ALVES - Agravado: LUIZ CAETANO PINA e outro - Magistrado (a) Ana Maria Baldy - Negaram provimento ao