Página 2934 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Janeiro de 2017

0003197-97.2015.8.26.0337 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mairinque - Apelante: Alisson Olimpio de Oliveira -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Digiane Cristina Amaral Tessilla (OAB: 357944/SP) - 7º Andar

0003703-08.2016.8.26.0509 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Jeferson Oliveira da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao agravo. V.U. - Advs: Aline Munhoz Seixas (OAB: 317641/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0003863-62.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Turismo Posto de Serviços Ltda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Deram parcial provimento ao recurso para determinar a devolução do veículo ao apelante, na condição de fiel depositário, dispensado o recolhimento de taxas administrativas, nos termos do artigo 328, § 13, do Código de Trânsito Brasileiro. v.u. Acórdão com o 2º juiz. - Advs: Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB: 117241/SP) - 7º Andar

0004120-12.2015.8.26.0471 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porto Feliz - Apelante: Adelcio de Jesus Menk Filho -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Cleide Maria Coan (OAB: 94248/SP) - 7º Andar

0004192-39.2014.8.26.0372 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Monte Mor - Apelante: CAIO FELIPE MORAES GONÇALVES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Negaram provimento ao recurso. V.U. - Advs: Ana Paula da Silva Bueno (OAB: 205838/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0004776-56.2015.8.26.0539 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santa Cruz do Rio Pardo - Apelante: A. M. A. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Paiva Coutinho - negaram provimento ao recurso defensivo, mantendo-se inalterada a r. sentença hostilizada, por seus próprios e bem lançados fundamentos. v.u. - Advs: Andre Luiz Batista Cardoso (OAB: 229384/SP) (Defensor Dativo) - 7º Andar

0004783-92.2015.8.26.0104 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Cafelândia - Apelante: S. S. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado (a) Alexandre Almeida - Deram parcial provimento ao recurso para reduzir a pena de Samuel Sarôa de Souza para 23 anos e 4 meses de reclusão em regime fechado e 10 dias-multa, de valor unitário mínimo, mantida, no mais, a r. sentença pelos próprios fundamentos. V.U. - Advs: Aguinaldo Rene Ceretti (OAB: 263313/SP) - Leandro Rene Ceretti (OAB: 337634/SP) - 7º Andar

0004786-69.2015.8.26.0129 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Casa Branca - Apelante: Adilson Gomes do Nascimento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Negaram provimento ao apelo. V.U. - Advs: Antonio Paulo Bacan (OAB: 146046/SP) - 7º Andar

0004821-58.2016.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: FABIO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - Deram parcial provimento ao recurso para determinar que os dias remidos sejam considerados como pena efetivamente cumprida, a teor do artigo 128 da Lei de Execução Penal. V.U. - Advs: Frederico Teubner de Almeida E Monteiro (OAB: 236799/ SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0004849-26.2016.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: PATRICK RESENDE FLORIANO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Guilherme G. Strenger - Deram parcial provimento ao agravo, a fim de cassar a decisão guerreada, no tocante à determinação de interrupção do lapso passível de ser considerado para fins de livramento condicional, indulto e comutacao de penas. V.U. - Advs: Leonardo Arantes Vicentini (OAB: 194851/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0004948-30.2015.8.26.0496 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Jeferson Barbosa dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Maria Tereza do Amaral - Julgaram prejudicado o recurso. V.U. - Advs: Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0005659-05.2015.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Geovânio Lopes Cavalcante - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Xavier de Souza - Reconhecida a inexistência da sentença prolatada às fls. 252/256, e também da decisão proferida à fl. 242, deram provimento ao recurso interposto pela Defesa do réu às fls. 169/196, para absolvê-lo, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. V.U. -Advs: Genival Torres Dantas Junior (OAB: 202437/SP) (Defensor Público) - 7º Andar

0005697-14.2016.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: José Francisco da Costa Junior -Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Alexandre Almeida - Negaram provimento ao recurso para