Página 4872 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 27 de Janeiro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Presidiu a Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador

Ricardo Artur Costa e Trigueiros.

Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos

Desembargadores Maria Isabel Cueva Moraes, Lycanthia Carolina Ramage e Ricardo Artur Costa e Trigueiros.

Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes

Presente o representante do Ministério Público do Trabalho

MARIA ISABEL CUEVA MORAES

Desembargadora Federal do Trabalho

Relatora

VOTOS

Acórdão

Processo Nº RO-1001327-50.2014.5.02.0467

Relator MARIA ISABEL CUEVA MORAES

RECORRENTE LUIZ CARLOS NEVES

ADVOGADO CLAUDIA APARECIDA MORENO (OAB: 317741/SP)

RECORRIDO MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO GRAZIELA VICARI MELLIS (OAB: 155610/SP)

ADVOGADO GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB: 206343/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZ CARLOS NEVES

- MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 1001327-50.2014.5.02.0467 (RO) - 4ª TURMA

RECURSO ORDINÁRIO DA 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1º RECORRENTE: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA 2º RECORRENTE: LUIZ CARLOS NEVES RECORRIDOS: OS LITIGANTES I - R E L A T Ó R I O. Adoto o relatório da r. Sentença sob ID. ca85fae, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na exordial. Embargos de declaração opostos pelo autor sob ID. 6a249d6.

Recurso Ordinário interposto pela reclamada sob ID. 9f14fb3, pretendendo, preliminarmente, a decretação de nulidade por cerceamento de defesa, e, no mérito, a reforma da decisão a quo nos seguintes tópicos: efeitos do PDV; responsabilidade civil acidentária; indenização por dano moral e respectivo valor; valor arbitrado a título de indenização por dano material; honorários periciais; adicional de periculosidade. Por fim, prequestiona as matérias.

Depósito recursal e comprovante de recolhimento de custas processuais sob ID. 9f14fb3/ 31efb88.

Sentença de integrativa sob ID. eea203f, acolhendo os embargos opostos para prestar esclarecimentos no sentido de ratificar a tutela antecipada que determinou o restabelecimento e manutenção do convênio médico.

Recurso Ordinário interposto pelo reclamante sob ID. 3ee92f5, pretendendo a reforma parcial da decisão a quo, a fim de que sejam providos os seguintes pedidos: indenização por dano moral decorrente de constrangimento sofrido no ato da dispensa; majoração da indenização por dano moral fixada; horas extras fictas decorrentes do gozo parcial do intervalo intrajornada; diferenças salariais por equiparação salarial; diferenças salariais por acúmulo de funções; adicional de sobreaviso.

Ratificação e aditamento do Recurso Ordinário interposto pela reclamada, sob ID. 79ee7e4, pretendendo a reforma da decisão a quo no tocante ao restabelecimento médico.

Contrarrazões ao apelo do autor sob ID. 6a6b2fa, e ao recurso patronal sob ID. d65e16a.

É o relatório.

II - V O T O. 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos recursos ordinários interpostos pelos litigantes.

2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. RECURSO DA RECLAMADA.

2.1.1. Cerceamento de defesa. Nulidade do laudo pericial médico. Não configuração.

Pugna a reclamada seja decretada a nulidade processual, por cerceamento defesa, ao argumento de que o laudo pericial apresentado é nulo e não pode ser considerado como prova hábil para a formação da convicção do juízo, pois não houve análise ergonômica, muito menos exames complementares.

Sem razão, todavia.

A perícia médica oficial realizou a vistoria ambiental, tendo sido verificadas "as condições ergonômicas gerais, biomecânica, riscos de sobrecarga para Membros Superiores e Coluna Vertebral. A