Página 2266 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Janeiro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0035/2017

Processo 0000055-05.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.M.A. - M.M.A. - 1. Como não foi comprovado todo o débito em atraso, por ora, está mantida a ordem de prisão.2. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre as petições apresentadas pelo executado a fls.119/142 e 143/144. - ADV: FIDALMA ALICE STIVALLI SERAFIM (OAB 124417/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/SP), GIULIANO BOLDRIN JONAS (OAB 277208/SP), ANDERSON RICARDO DE CASTRO DA SILVA (OAB 315814/SP), ELCIO BATISTA (OAB 128353/SP)

Processo 0000328-47.2015.8.26.0084 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - CONSÓRCIO EMPREENDEDOR CAMPINAS SHOPPING CENTER - Arquivem-se os autos. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/ SP)

Processo 0000675-22.2011.8.26.0084 (114.02.2011.000675) - Procedimento Comum - Compra e Venda - Paulo Roberto Mandetta - Aguarde-se a manifestação nos autos por 10 dias; no silêncio, arquivem-se. - ADV: MILTON CARLOS CERQUEIRA (OAB 107992/SP), SUSANA APARECIDA CREDENDIO (OAB 213812/SP)

Processo 0000842-05.2012.8.26.0084 (114.02.2012.000842) - Execução de Alimentos - Alimentos - W.A.C.D.G. - W.E.D.G. - Vistos.Na vigência do antigo CPC, foi realizada a penhora de 20% do faturamento mensal do estabelecimento comercial (academia) do executado, por força da desconsideração da personalidade jurídica do referido estabelecimento. Nos termos dos arts. 862/866, do novo CPC, segue possível a penhora de parte do faturamento de empresa. No caso, a fim de se evitar dúvidas sobre o alcance de tal penhora (sobre o faturamento bruto ou líquido), convém lembrar a seguinte decisão do E. TJSP sobre a matéria:”PENHORA Faturamento da empresa executada no percentual de 20% - Possibilidade Incidência sobre o faturamento líquido Necessidade de nomeação de administrador que deve recair sobre a pessoa do atual responsável legal da agravante Decisão parcialmente reformada recurso provido em parte. [...] a realidade econômica atual impõe certa precaução, de sorte a se entender conveniente a constrição, na hipótese, no máximo, de 20% (vinte por cento) do faturamento da executada, o que no caso ocorreu. Todavia, a nomeação de administrador se faz, na hipótese necessária. A esse passo, diante das circunstâncias, é conveniente que respondam por tal encargo os atuais responsáveis da empresa executada, que deverão ser intimados a cumprirem o quanto determinado pelo d. juízo a quo. No que se refere à base de cálculo (faturamento bruto ou líquido), a ninguém é lícito ignorar não existir lugar, no País, para que se penhore 20% do bruto, até porque, poder-se-ia obstar a executada ao pagamento dos impostos legais. Dessa forma, mantém-se a decisão agravada quanto percentual fixado para a penhora do faturamento, ressaltando-se que tal deve ocorrer sobre a sua receita líquida, ficando nomeado administrador os atuais representantes legais da agravante.” (TJ/SP, 17ª Câm. Dir. Privado, Agr. Instr. nº 7.303.362-0, rel. Des. Maia da Rocha, v.u., j. 28.01.2009).Por outro lado, quanto ao último pedido da parte exequente, no sentido de ser noemado administrador para a penhora, nos termos do § 2º do art. 866, e do art. 869, ambos do CPC, nomeio o executado WILLIAM EDISON DAL GALLO para tal função (administrador da penhora de 20% da renda líquida de sua academia), com a atribuição de submeter à aprovação judicial, em 30 (trinta) dias, a forma de sua atuação, bem como prestar contas mensalmente no processo, depositando nos autos os 20% (vinte por cento) das quantias líquidas recebidas pela empresa e fornecendo os respectivos balancetes (também mensalmente), a fim de garantir o pagamento da dívida em execução. Desentranhe-se o mandado para que o oficial de justiça intime o executado de tal nomeação, que é compulsória (não pode o devedor recusar-se ao encargo de administrador), e da obrigação de cumprir as determinações constantes deste parágrafo, sob pena de ficar caracterizada a desobediência à ordem judicial, o que poderá lhe acarretar sanções civis e criminais.Int. - ADV: ANTONIO AUGUSTO CHAGAS (OAB 23048/SP), SIDNEIA MARA DIOGO DA SILVA VIEL (OAB 272209/SP)

Processo 0001155-10.2005.8.26.0084 (114.02.2005.001155) - Arrolamento de Bens - Pedrinho Martins Sapio e outros -‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vista à Fazenda Estadual.Int. - ADV: LUSIA DOLOROSA RODRIGUES (OAB 110493/ SP), LUCIANA PENTEADO OLIVEIRA (OAB 148223/SP)

Processo 0001247-12.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001247) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - Vistos.1) Digam sobre o laudo, em 15 dias.2) Desde logo, expeça-se a guia de levantamento em favor do avaliador, referente aos seus honorários depositados nos autos.Int. - ADV: MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/SP)

Processo 0001251-49.2010.8.26.0084 (114.02.2010.001251) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Nova Conquista - Defiro o pedido de levantamento da taxa referente à diligência do Oficial de Justiça não utilizada. Sem prejuízo, diga o autor quanto ao prosseguimento do feito. - ADV: LÚCIA DE FÁTIMA DOBELIN CAZARINI (OAB 273608/ SP), PEDRO LUIS BIZZO (OAB 225295/SP), MARIA APARECIDA COELHO DE SANTANA (OAB 328242/SP)

Processo 0001485-94.2011.8.26.0084 (114.02.2011.001485) - Execução de Alimentos - Alimentos - J.S.G. e outros -A.M.S.G. - 1. Com urgência, expeça-se certidão específica com as informações pessoais faltantes do executado para fins de protesto.2. Sem prejuízo, ciência aos exequentes quanto à não localização do réu, observando-se que já consta no mandado o novo endereço informado a fls. 95. - ADV: SILVANA HELENA DE PAULA (OAB 127368/SP), LUCIA HELENA TRISTAO (OAB 93585/SP)

Processo 0001934-81.2013.8.26.0084 (008.42.0130.001934) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -Gilberto de Jesus Balbino Oliveira - Retirar MLJ - ADV: EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA (OAB 247658/SP)

Processo 0002240-16.2014.8.26.0084 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R.C.A. - E.I.A. - Fls 97: Oficie-se ao INSS, conforme solicitado. Os autos devem permanecer em cartório, aguardando o cumprimento do mandado de prisão. - ADV: NASCERE DELLA MAGGIORE ARMENTANO (OAB 229158/SP)

Processo 0002381-94.1998.8.26.0084 (114.02.1998.002381) - Outros Feitos não Especificados - Sidineia Moniz da Silvamenrpspai:deocleciano Moniz da Silva - Nada mais sendo requerido no prazo de 15 dias, retornem os autos ao arquivo. -ADV: EDMÉA DA SILVA PINHEIRO (OAB 239006/SP)

Processo 0003113-50.2013.8.26.0084 (008.42.0130.003113) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -Dahruj Motors Ltda Amoreiras e outro - 1- Diga a 1ª requerida (DARUJ MOTORS LTDA AMOREIRAS), sobre o depósito de fls. 267/270.2- Fls. 253/255: intime-se a devedora (GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), por meio de seu advogado (publicação no DJE/SP), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante executado (R$ 2.439,46 , ATUALIZADO ATÉ JULHO/2016), sob pena do valor da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%, mais o acréscimo de 10% de honorários advocatícios desta fase de execução/cumprimento de sentença. No caso de não pagamento, será determinada a expedição do mandado para penhora de bens e avaliação (CPC, art. 523).Int. - ADV: RICARDO RODRIGUES MARTINS (OAB 243063/SP), LUIS FERNANDO GUERRA DE OLIVEIRA (OAB 209286/SP), MARCELO PELEGRINI BARBOSA (OAB 199877/ SP)

Processo 0003378-72.2001.8.26.0084 (114.02.2001.003378) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Miriam Rodrigues