Página 1 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 14 de Junho de 2010

Superior Tribunal de Justiça
há 11 anos
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Presidência

Secretaria do Tribunal

EDITAL

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso da atribuição que lhe é conferida pelo Art 7º da Portaria nº 220, de 31 de julho de 2009, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 5º (quinto) dia subseqüente à data de publicação deste Edital, a Coordenadoria de Gestão Documental eliminará, nos termos do parágrafo único do art. 17 da Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2010, os originais das petições digitalizadas, protocoladas na Coordenadoria de Processos Originários no intervalo compreendido entre 15 de abril de 2010 a 12 de maio de 2010, assim como as petições judiciais protocoladas na Coordenadoria de Protocolo de Petições e Informações Processuais no intervalo compreendido entre 16 de janeiro de 2010 a 17 de maio de 2010. Os interessados poderão requerer, no prazo citado, a devolução dos mencionados documentos, desde que possuam qualificação para tanto, dirigindo a solicitação à Coordenadoria de Gestão Documental do STJ.

ATHAYDE FONTOURA FILHO

Superior Tribunal de Justiça

PORTARIA STJ N. 283, DE 10 DE JUNHO DE 2010.

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição prevista no art. 94, IX, b, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista o contido na portaria n. 274, de 8 de junho de 2010,

RESOLVE:

Art. Comunicar que no dia 15 de junho de 2010, devido ao encerramento antecipado do expediente no Tribunal, os prazos que porventura se completem nessa data ficarão prorrogados para o dia 16 subsequente, quarta-feira, nos termos do art. 184, § 1º, II do Código de Processo Civil.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.