Página 461 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Janeiro de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

183. RECURSO INOMINADO 0002936-34.2016.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA Ação: 0002936-34.2016.8.19.0001 - RECTE: MARIA JOSÉ FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA OAB/RJ-063379 RECORRIDO: R2L2 COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-ME -SONOBELLO- ADVOGADO: JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR OAB/RJ-125935 Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

184. RECURSO INOMINADO 0021313-60.2015.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação: 0021313-60.2015.8.19.0204 - Rcte/rcido: FRANCISCO FERNANDO ALVES FILHO ADVOGADO: SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY OAB/RJ-091224 ADVOGADO: PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA ABREU OAB/RJ-090286 Rcte/rcido: BANCO TRIANGULO

ADVOGADO: CARLOS ORÊNCIO ALVES OAB/RJ-005160D ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES OAB/RJ-095258

Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos recursos , negar provimento ao recurso do réu e dar provimento ao recurso do autor para majorar o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Mantida, no mais, a r. sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

185. RECURSO INOMINADO 0021111-37.2016.8.19.0208 Assunto: Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV Ação: 0021111-37.2016.8.19.0208 - RECTE: CLARO - BCP S.A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501

ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA OAB/RJ-125212 RECORRIDO: ANA RITA DE MATOS FERNANDES ADVOGADO: ANGELA DE MATOS FERNANDES OAB/RJ-190234 Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

186. RECURSO INOMINADO 0001131-04.2016.8.19.0209 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0001131-04.2016.8.19.0209 - RECTE: TRICAE COMÉRCIO VAREJISTA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU OAB/SP-195383 RECORRIDO: ALESSANDRA SANT ANA RAMOS ADVOGADO: LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES OAB/RJ-120035 Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, após os debates e fundamentações, para excluir da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a situação descrita nos autos se caracteriza, quando muito, como mero dissabor, aborrecimento, de forma alguma gerando abalo psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem os princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Fica mantida, no mais, a r. sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

187. RECURSO INOMINADO 0003631-93.2016.8.19.0063 Assunto: Substituição do Produto / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: TRES RIOS JUI ESP CIV Ação: 0003631-93.2016.8.19.0063 - RECTE: ITAÚ SEGUROS S.A. (GARANTEC) ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO OAB/RJ-136142 RECORRIDO: JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUMPÇÃO

ADVOGADO: SERGIO LUIS ANK PIRES OAB/RJ-116404 ADVOGADO: LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS OAB/RJ-134707

Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator.

188. RECURSO INOMINADO 0038175-12.2015.8.19.0203 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV Ação: 0038175-12.2015.8.19.0203 - RECTE: ANA CLARA NOBRE DA CRUZ ADVOGADO: NELSON DA HORA VIEIRA OAB/RJ-170310

RECORRIDO: LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO OAB/RJ-093492 Relator: SIMONE DALILA NACIF LOPES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, não sendo transcritas as conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no art. 2 da Lei 9.099/95, notadamente o princípio da oralidade, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988. Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, § 3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

189. RECURSO INOMINADO 0047660-36.2015.8.19.0203 Assunto: Cobrança de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV Ação: 0047660-36.2015.8.19.0203 -RECTE: A.G. RIO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: VINYCIUS DOS ANJOS PEREIRA OAB/RJ-146077 RECORRIDO: DANIELLE AUGUSTO DE SOUZA RECORRIDO: MARCELO DE SÁ GOMES ADVOGADO: ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM OAB/RJ-117639 Relator: