Página 149 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Fevereiro de 2017

Diário Oficial da União
há 3 anos

AVISOS DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº NCB 20170001 - SDA

EDITAL NBC Nº 20170001/SDA/CCC/CE- ACORDO DE EMPRÉSTIMO N.º: 8124-0-BR- 1. O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, solicitou um empréstimo do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (doravante denominado "Banco"), no montante de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares) para o financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável - Projeto São José III, e pretende aplicar parte dos recursos em pagamentos decorrentes do contrato para construção d obras especificadas no respectivo edital de licitação. A licitação está aberta a todos os Concorrentes oriundos de países elegíveis do Banco. A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (SDA), doravante denominada Contratante, por meio da COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS (CCC),convidam os interessados a se habilitarem e apresentarem propostas para um ou mais lotes da licitação para EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DOS 81 SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, POR LOTE, A SEREM EXECUTADOS EM 38 MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. DETALHAMENTO DOS LOTES QUE COMPÕEM ESTE OBJETO: LOTE 01 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (ALTO SANTO); LOTE 02 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (ARACATI); LOTE 03 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (BANABUIÚ); LOTE 04 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (BEBERIBE); LOTE 05 Execução das Obras Civis,

com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CAMOCIM); LOTE 06 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CANINDÉ); LOTE 07 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CARIÚS); LOTE 08 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CASCAVEL); LOTE 09 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CATARINA); LOTE 10 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CHORÓ); LOTE 11 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 09 (nove) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (CRATEÚS); LOTE 12 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (GUARACIABA DO NORTE); LOTE 13 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (ICÓ); LOTE 14 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará. (INDEPENDÊNCIA); LOTE 15 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (ITAPIPOCA); LOTE 16 Execução das Obras Civis,

com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (ITATIRA); LOTE 17 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 04 (quatro) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (JAGUARUANA); LOTE 18 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (LIMOEIRO DO NORTE); LOTE 19 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 04 (quatro) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (MOMBAÇA); LOTE 20 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (MORADA NOVA); LOTE 21 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 03 (três) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (NOVO ORIENTE); LOTE 22 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 06 (seis) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (OCARA); LOTE 23 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (PALHANO); LOTE 24 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 03 (três) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (PARAMBU); LOTE 25 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (PIQUET CARNEIRO); LOTE 26 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (QUIXADÁ); LOTE 27 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (QUIXERAMOBIM); LOTE 28 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 03 (três) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (REDENÇÃO); LOTE 29 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (RUSSAS); LOTE 30 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 03 (três) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (SABOEIRO); LOTE 31 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (SANTA QUITÉRIA); LOTE 32 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (SÃO BENEDITO); LOTE 33 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 05 (cinco) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (SENADOR POMPEU); LOTE 34 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (SOLONÓPOLE); LOTE 35 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (TABULEIRO DO NORTE); LOTE 36 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 01 (um) Sistema de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (TRAIRI); LOTE 37 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 04 (quatro) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (VIÇOSA DO CEARÁ); LOTE 38 Execução das Obras Civis, com Fornecimento dos Materiais e Equipamentos para Implantação de 02 (dois) Sistemas de Abastecimento de Água, em 01 (um) Município do Estado do Ceará (QUIXELÔ). O Edital e cópias adicionais poderão ser adquiridos gratuitamente em meio magnético mediante apresentação de um CD/DVD virgem ou Pen drive na Comissão Central de Concorrências (CCC) no seguinte endereço: Central de Licitações do Governo do Estado do Ceará, Av. Dr. José Martins Rodrigues, n º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Bairro Edson Queiroz, CEP. 60.811-520 -Fortaleza- Ceará, e-mail ccc@pge.ce.gov.br. Fone: (85)

3459.6374/3459.6379 - Fax: (85) 3459.6522 ou pela internet no endereço www.seplag.ce.gov.br.Os interessados poderão obter informações detalhadas no mesmo endereço. A empresa interessada em participar da presente licitação que obtiver o Edital pela internet ou em meio magnético, deverá formalizar o interesse de participar, mediante comunicado expresso diretamente à Comissão Central de Concorrências (CCC), através do e-mail ccc@pge.ce.gov.brou através de fax (85) 3459.6522, informando os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Fone, Fax, e-mail e Pessoa de Contato. As propostas deverão ser entregues no Centro Administrativo Bárbara de Alencar - Palácio Iracema - Central de Licitações do Estado - Comissão Central de Concorrências (CCC), à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº 150, Bairro Edson Queiroz, CEP.60.811-520 - Fortaleza - Ceará, até às 9:00 horas do dia 08/03/2017, a partir das 9:00horas do mesmo dia, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. O Concorrente poderá apresentar proposta individualmente ou como participante de um Consórcio.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL N 20160004-SECULT

OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CINEMA - PADRÃO - EM AQUIRAZ - CE. PROCESSAMENTO, JULGAMENTO E INFORMAÇÕES - COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS e representantes da SECULT/DAE: Fabiano dos Santos e Sílvio Gentil Campos Júnior. REALIZAÇÃO - às 9h30min (nove horas e trinta minutos) do dia 14 de março de 2017, na Central de Licitações do Estado do Ceará- Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz. CEP:60811-520 (Centro Administrativo Bárbara de Alencar) Fone: 85-3459-6374/6376 - Fax: 3459-6522, e-mail: ccc@pge.ce.gov.br. FORNECIMENTO DO EDITAL - na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de um cd virgem ou na internet no site www.seplag.ce.gov.br.

Fortaleza-CE, 1 de fevereiro de 2017

MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA

VICE-PRESIDENTE DA CCC

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170008 - SESA

Objeto: Serviço de recuperação do aparelho de ultrassom, eco cardio, marca Philips, modelo: CX 50, nº de série: NGN1305496, tomb. 300800, pertencente ao setor de métodos eletrográficos, do Hospital de Messejana, Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 82017, até o dia 17/02/2017, às 9h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170019 - SESA

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, visando atender a necessidade de abastecimento das Unidades de Saúde do Estado, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 192017, até o dia 17/02/2017, às 10h30min (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza-CE, 1 de fevereiro de 2017

MARCOS HENRIQUE CABRAL BEZERRA

Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20170040 - SESA

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar (Kit Cistostomia), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 402017, até o dia 20/02/2017, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br

Fortaleza-CE, 1 de fevereiro de 2017

CIRÍACO BARBOSA DAMASCENO NETO

Pregoeiro

RESULTADO DE JULGAMENTO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20160009- SETUR

Objeto: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE URBANIZAÇÃO DO ACESSO À PRAIA DE ARPOEIRAS NO MUNICÍPIO DE ACARAU-CE. A Comissão Central de Concorrências, em cumprimento ao § 1º do artigo 109 da Lei 8.666/93, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Concorrência que após análise das propostas comerciais das empresas habilitadas, foi divulgado, na sessão pública realizada em 01/02/2017, o seguinte resultado: Empresa Classificada como VENCEDORA - CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA LTDA, com o Valor Global de R$3.052.471,74; Empresa Classificada em 2º LUGAR - SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com o Valor Global de R$3.139.104,77; 3º LUGAR -JCM CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, com o Valor Global de R$3.295.129,96; 4º LUGAR - ROTA DO SOL CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, com o Valor Global de R$3.343.186,95; 5º LUGAR -P2 ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com o Valor Global de R$3.440.060,80. Foram feitas correções de soma e multiplicação nas propostas comerciais das empresas SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, P2 ENGENHARIA e CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, Daterra Construções e Serviços Eireli e SIGNUS CONSTRUÇÕES ASSESSORIA TECNICA LTDA. Foi desclassificada a proposta comercial da empresa RADIER ENGENHARIA LTDA, com base nos subitens 8.6 alínea g e 6.2.3. do edital. As propostas comerciais das demais empresas habilitadas foram classificadas por ordem de menor preço ofertado, por terem cumprido com as disposições do edital. O detalhamento das correções e da desclassificação encontra-se registrado na ata da sessão pública realizada em 01/02/2017, disponível no site www.pge.ce.gov.br. Fica aberto o prazo recursal conforme legislação vigente.

Fortaleza-CE, 1 de fevereiro de 2017

MARIA BETÂNIA SABOIA COSTA

Vice-Presidente da CCC

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA,

ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA DO

ESPÍRITO SANTO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N 2/2017

A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG/ES, através da Comissão de Licitação para Registro de Preços, torna público, que realizará Pregão Eletrônico para Registro de Preços para Aquisição de Microtrator Agrícola e Implementos Agrícolas de acordo com as Leis nº 8.666/1993, nº 10.520/2002, Lei Complementar Estadual nº 618/2012 e Decreto Estadual nº 2.458-R/2010, pelo Decreto nº 1.790/2007, assunto do processo nº 76424342. Será através do site www.compras.es.gov.br. Informações através dos telefones: (27) 3636-3715/3670. Início do Acolhimento das Propostas dia 06/02/2017 às 8h. Inicio da Sessão de Disputa dia 15/02/2017 às 10h.

Vitória, 2 de fevereiro de 2017.

INGRID FACHETTI BRENNER

Pregoeira

GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE CIDADANIA E TRABALHO DE GOIAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato Nº 002/2017, Processo nº 201400014000037. Objeto: Tem por objeto alterar a Cláusula Terceira (DA VIGÊNCIA E DA GESTÃO DO CONTRATO), prorrogando por 6 (seis) meses, para o período entre 18/01/2017 e 18/07/2017, por meio da Secretaria de Estado da Mulher do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho - SEMDIT, CNPJ 08.876.217/0001-71 e a empresa OI S/A, CNPJ: 76.535.764/0001-43. Sujeição à Legislação Vigente: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações subsequentes.