Página 178 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Fevereiro de 2017

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mil, duzentos e vinte e um reais e doze centavos), referentes às mensalidades devidas, a título de retribuição autoral pela radiodifusão televisiva nos aposentos, do período de agosto de 2012 a julho de 2015, bem como ao pagamento das mensalidades vincendas até o efetivo pagamento, na forma do art. 323 do NCPC, atualizado monetariamente pelo INPC a partir do vencimento de cada obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Proc. 0379997-68.2011.8.19.0001 - FATIMA DAYSE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). RENATA COUTINHO VIEIRA (OAB/RJ-121644) X ESPOLIO DE HORACIO VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (OAB/RJ-061421), Assistente: MARCO ANTONIO VEIGA DE ALMEIDA, Dr (a). DANIELLY CRISTINA ALVES (OAB/RJ-098918)

Despacho: Ao credor para requerer o que entender de direito.Caso o mesmo não se manifeste em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Proc. 0487333-92.2015.8.19.0001 - ER OFFSHORE GMBH & CIE KG ("ERO") E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-084529) X BRASBUNKER PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv (s). Dr (a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS (OAB/RJ-036558), Dr (a). JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA (OAB/RJ-186138) Despacho: Em provas, justificadamente.

Expediente do dia: 18/01/2017

Ação Civil Pública

Proc. 0111599-48.2014.8.19.0001 - ASSOCIAÇÃO PRÓ-CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv (s). Dr (a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (OAB/RJ-055328), Dr (a). MARCOS NASSEH TABET (OAB/RJ-084748) X WHIRPOOL S/A E OUTROS Despacho: Fls. 245/246: inicialmente, oficie-se aos juízos deprecados para que, com urgência, informem o andamento das cartas precatórias.Caso permaneçam inertes, citem-se as rés pelo correio como requerido.

Cumprimento Provisório de Sentença

Proc. 0269782-83.2015.8.19.0001 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS PRÓPRIAS E CONTRATADAS NA INDUSTRIA E NO TRANSPORTE DE PETRÓLEO GÁS MATÉRIAS PRIMAS DERIVADOS PETROQUÍMICAS E AFINS ENERGIAS DE BIOMASSAS E OUTRAS RENOVÁVEIS E COMBUSTÍVEIS ALTERNATIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANERIO SINDIPETRO RJ (Adv (s). Dr (a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (OAB/RJ-091043) X REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S A (Adv (s). Dr (a). JORGE BERDASCO MARTINEZ (OAB/RJ-136517), AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA, Dr (a). CLARISSA SANTIAGO DIAS BARROSO (OAB/RJ-125016), Dr (a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (OAB/RJ-073690) Sentença: Recebo os embargos de declaração.Acolho os em parte apenas para excluir a condenação do autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, visto que este incidente teve origem em uma Ação Civil Pública.Quanto às demais objeções suscitadas, verifico que as questões ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação.Assim, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DCLARAÇÃO para excluir da sentença a condenação do autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, observado o artigo 18, da Lei 7347/85.No mais, permanece a sentença tal como lançada.P.I.

Habilitação de Crédito

Proc. 0005284-59.2015.8.19.0001 - MARCUS OLIVER RAMOS DA SILVA (Adv (s). Dr (a). FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-119864), Dr (a). DEBORA MARÇAL TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ-162756) X Habilitado: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMÉRCIO E MONTAGENS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv (s). Dr (a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT (OAB/RJ-113760), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA, Dr (a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (OAB/RJ-092629) Sentença: .. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inclusão no Quadro Geral de Credores do valor de R$ 27.119,33, na categoria preferencial trabalhista....Ao Administrador Judicial....

Proc. 0018250-40.2004.8.19.0001 (2004.001.018660-4) - ALOISIO DA SILVA AZEVEDO (Adv (s). Dr (a). FLAVIO DA SILVA AZEVEDO JUNIOR (OAB/RJ-170595), Dr (a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (OAB/RJ-121905), Dr (a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (OAB/RJ-005928) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A INDUSTRIA E COMERCIO Certifico que, da publicação da presente, ficam as partes intimadas para que requeiram o que entenderem devido no prazo de 05 dias, findo o qual serão os autos do processo remetidos à Divisão de Processamento Especial e Arquivamento - DIPEA.

Proc. 0058756-38.2016.8.19.0001 - ALTAIR DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB/RJ-131313) X Habilitado: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv (s). Dr (a). ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ-074802), Administrador Judicial: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, Administrador Judicial: MARCELO CURY ATHERINO, Dr (a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (OAB/RJ-075789), Dr (a). MARCELO CURY ATHERINO (OAB/RJ-134180) Ao interessado para que forneça, em balcão, cópia da petição protocolada em 19/12/2016, sob nº 201608824456, eis que a mesma encontra-se extraviada.

Proc. 0137140-20.2013.8.19.0001 - RENATO RODRIGUES DE ANDRADE (Adv (s). Dr (a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (OAB/RJ-042079) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NORDESTE LINHAS AEREAS S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO SUL LINHAS AEREAS S A, Habilitado: MASSA FALIDA DE S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv (s). Dr (a). WAGNER BRAGANCA (OAB/RJ-109734), Dr (a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (OAB/RJ-109339), Dr (a). BIANCA SOUZA SANT'ANNA (OAB/RJ-109581), Administrador Judicial: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS LTDA Despacho: Ao contrário do que alega o habilitante, os documentos referidos no despacho de fls. 44 não foram acostados aos autos, sendo os mesmos necessários para se aferir a correção do valor. Assim, cumpra-se a mesma.

Proc. 0235722-84.2015.8.19.0001 - LUCIANO MORAES PORTO (Adv (s). Dr (a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB/RJ-131313) X Habilitado: ALTM S.A. TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv (s). Dr (a). ANA TEREZA BASILIO (OAB/RJ-074802), Administrador Judicial: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA, Administrador Judicial: MARCELO CURY ATHERINO Ao interessado para que forneça, em balcão, cópia da petição protocolada em 19/12/2016, sob o nº 201608824521, eis que a mesma encontra-se extraviada