Página 1 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 7 de Fevereiro de 2017

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº. 100/17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ INTERINO , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDOo falecimento do HonrosoSenhor MANOEL RODRIGUES DA SILVA, que, em vida, prestou grandes serviços ao Município Anamã;

CONSIDERANDO, a relevância dos serviços prestados, como EMPRESÁRIO de compra de produtos como fibras e pescados regionais dos nossos produtores e pescadores Anamaenses, MANOEL RODRIGUES DA SILVA , deixou um legado de modelo e dignidade.

D E C R E T A:

Art. 1º- Fica Decretado LUTO OFICIAL , por 03 (três) dias, no

Expediente:

Associação Amazonense de Municípios - AAM

Conselho Diretor

Presidente: Antonio Iran De Souza Lima - Boca do Acre

Vice-presidente: Raimundo Wanderlan Penalber Sampaio - Autazes

1º Secretário: Tabira Ramos Dias Ferreira - Juruá

2º Secretário: Francisco Costa Dos Santos - Carauari

1º Tesoureiro: Lúcio Flávio Do Rosário - Manicoré

2º Tesoureiro: Sansuray Pereira Xavier - Anori

Conselho Fiscal Efetivo

- Nonato do Nascimento Tenazor – Atalaia do Norte

- Raimundo Carvalho Caldas - Tabatinga

- Mário Tomas Litaiff - Alvarães

Conselho Fiscal Suplente

- Gledson Hadson Paulain Machado - Nhamundá

- Pedro Amorim Rocha - Urucurituba

- Joseias Lopes Da Silva – Nova Olinda do Norte

Vice-presidentes Regionais

Vice-Presidente do Alto Solimões: Iracema Maia Da Silva – Benjamin Constant Vice-Presidente do Rio Negro/Solimões: Zilmar Almeida De Sales - Caapiranga Vice-Presidente do Juruá: João Medeiros Campelo - Itamarati

Vice-Presidente do Triângulo Jutaí/Solimões/Juruá: Marlene Gonçalves Cardoso -Jutaí

Vice-Presidente do Purus: Evaldo De Souza Gomes - Lábrea

Vice-Presidente do Madeira: Adimilson Nogueira - Apuí

Vice-Presidente do Baixo Amazonas: Amintas Junior Lopes Pinheiro – Boa Vista do Ramos

Vice-Presidente do Médio Amazonas: Felipe Antonio - Urucará

Vice-Presidente do Alto Rio Negro: José Ribamar Fontes Beleza - Barcelos

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas é uma solução voltada à

modernização e transparência da gestão municipal.

Município de Anamã, pelo falecimento do Sr. Manoel Rodrigues da Silva, ocorrido no dia 06 de fevereiro de 2017 às 07:30h.

Art. 2º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2017.

FRANCISCO NUNES BASTOS

Prefeito Interino de Anamã

O Presente Documento foi Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, conforme (Lei Municipal nº 203/11 – Decreto nº 354/11) e no Placar Oficial de Publicação da Prefeitura de Anamã, em acordo com o Art. 65 da LOAN. Em 07 de FEVEREIRO de 2017.

Publicado por: Tereza Amorim Alves Código Identificador: 9C0C0888

ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANORI

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 006, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2017

INSTITUI a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE ANORI - AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Anori, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Decreto Federal Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei Federal Nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências;

CONSIDERANDO o Art. 14, Item I, do Decreto Federal Nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, que trata da criação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único.

DECRETA

Art. 1º . Fica Instituída a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Município de Anori-AM.

Art. . Compete a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e Cadastro Único:

I - Elaborar calendário mensal de reuniões da Coordenação;

II - Registrar todas as reuniões em ata, anexando a lista de frequência dos membros presentes;

III - Elaborar o Plano de Ação anual, estabelecendo prioridades na aprovação de projetos ou serviços a serem executados utilizando recursos do IGD-M;

IV - Coordenar a execução dos recursos do IGD-M, transferidos pelo Governo Federal para o Programa Bolsa Família no municipio;

V - Elaborar políticas de acesso a populações pobres e extremamente pobres ao Cadastro Único;

VI - Articular junto ao gestor municipal estratégias que permitam o acesso do público alvo do Programa Bolsa família aos documentos de identificação civil;