Página 3 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 7 de Fevereiro de 2017

À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS DE CONDUÇÃO NO VALOR DE 01 URC PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO.

002/1.14.0004834-3 (CNJ 0011595-43.2014.8.21.0002) -EJC DE SOUZA EVENTOS (PP. REJANE FERREIRA DOS SANTOS 63323/RS) X MATALPORTO LTDA ME (PP. MÁRCIO LUIZ RODRIGUES 115057/SP) .

DETERMINADA A PENHORA VIA BACEN-JUD, NADA FOI ENCONTRADO, CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

002/1.15.0001119-0 (CNJ 0003462-75.2015.8.21.0002) -HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (PP. CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS 12002/ MS, MAURO SOMACAL 58806/RS E RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 5871/MS) X DANE MORAES DA SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E MARA ALTIVA FERNANDES VIZZOTTO (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323/RS) E ADEMIR VIZZOTTO (PP. GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323B/RS E GRAZIANI FERNANDES RODRIGUES 75323/RS).

DETERMINADA A PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA BACEN-JUD, ESTA NÃO ENCONTROU RESULTADOS , CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

002/1.15.0002381-4 (CNJ 0007014-48.2015.8.21.0002) -ELBIO RODRIGUES PEREIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/ RS) X SERASA S/A (PP. CÉLIA MARIA DA SILVA ANCHIETA 67522B/RS E VANESSA SILVA ANCHIETA 61784/RS) E HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

INTIME-SE A PARTE DEVEDORA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS, SE TRATA-SE DE PAGAMENTO OU DE GARANTIA DO JUÍZO.

002/1.16.0001139-7 (CNJ 0002640-52.2016.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL S/A (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640A/RS) X ANTONIO CARLOS SOUTO NETO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DETERMINADA A PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA BACEN-JUD, ESTA NÃO ENCONTROU RESULTADOS , CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

002/1.16.0001202-4 (CNJ 0002892-55.2016.8.21.0002) -BANCO BRADESCO S.A (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X VALDES NEGREIROS DIAS (PP. ELVIO ROBERTO DORNELES DA SILVA VALLE 91657/RS).

DETERMINADO O BLOQUEIO DA DÍVIDA VIA BACENJUD, RESULTOU PARCIALMENTE POSITIVO CONFORME PROTOCOLO EM ANEXO. ENTRETANTO O VALOR ENCONTRADO ERA IRRISÓRIO, RAZÃO PELA QUAL DETERMINEI O DESBLOQUEIO. INTIME-SE O CREDOR PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

002/1.16.0003132-0 (CNJ 0007014-14.2016.8.21.0002) -BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S/A (PP. ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI 39274/PR, FERNANDO DALLA PALMA ANTONIO 32698/PR, MARCIO DA ROSA MONTES D OCA 61392/RS, RAFAEL CORDEIRO REGO 45335/PR E ROBERTA SIMONE SERVELO 49802/PR) X CLAUDIO SANTOS DA SILVA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DETERMINADA A PESQUISA DE ENDEREÇOS VIA BACEN-JUD, ESTA NÃO ENCONTROU RESULTADOS , CONFORME DOCUMENTOS EM ANEXO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE DIGA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

002/1.16.0003327-7 (CNJ 0007346-78.2016.8.21.0002) -SUCESSÃO DE AMANTINO DE SOUZA DIAS (PP. MARLIZE TESSELE GOMES 99106/RS, MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/RS) X GILBERTO BITENCOURT GOMES E VIVIANE APARECIDA DE SOUZA MENEZES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

O BENEFÍCIO DA AJG FOI DEFERIDO NA AÇÃO PRINCIPAL NO ANO DE 2008, ANTES DO FALECIMENTO DO AUTOR, ASSIM PARA FINS DE ANÁLISE DE DEFERIMENTO NESTE INCIDENTE, DEVERÁ O REQUERENTE COMPROVAR A NECESSIDADE. INTIMEM-SE.

002/1.16.0003459-1 (CNJ 0007643-85.2016.8.21.0002) -SOLECI ANTUNES DA ROSA (PP. VALDIR VAZ DE FREITAS 40683/RS) X SUCESSÃO DE SALATIEL ANTUNES DA SILVA (PP. BRUNO DE OLIVEIRA GIORDANI 101810/RS E PERCY MACHADO LOPES 33548/RS) , JANDIRA LUCIA JAQUES DE JAQUES E IARA MOTA JAQUES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS).

DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG À PARTE AUTORA. TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE PROCESSOS NESTA 2ª VARA CÍVEL E A NECESSIDADE DE SE SEGUIR A ORDEM CRONOLÓGICA PARA OS DESPACHOS E DECISÕES, DEIXO DE DESIGNAR A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 334, DO CPC. CITE-SE OS OPOSTOS, NA PESSOA DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA CONTESTAR O PEDIDO NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, DE ACORDO COM O ART. 683, ÚNICO DO CPC.

002/1.16.0003757-4 (CNJ 0008292-50.2016.8.21.0002) -RAQUEL BARBOSA DE CASTRO (PP. RAQUEL BARBOSA DE CASTRO 80138/RS) X OI S.A (PP. TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH 8227/RS).

DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, CANCELE O SERVIÇO DE TELEFONIA DA PARTE AUTORA, ADEQUANDO O VALOR DA FATURA.

002/1.17.0000239-0 (CNJ 0000444-75.2017.8.21.0002) -GIANCARLO PIRES PIFFERO (PP. JEFERSON BRUNING 50243/RS) X RGE SUL DISTRIBUIDORA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA DETERMINADO QUE A PARTE RÉ PROCEDAA LIGAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA NA PROPRIEDADE DO AUTOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, DESDE QUE NÃO HAJA NENHUMA IRREGULARIDADE TÉCNICA NA INSTALAÇÃO. O NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR ACARRETARÁ NA APLICAÇÃO DE MULTA DIÁRIAA SER ESTIPULADA POR ESTE JUÍZO.

002/1.17.0000331-0 (CNJ 0000588-49.2017.8.21.0002) -ALMINDA FONTOURA PEREIRA, FRANCISCO PEDRO RODES FONTOURA, GENECI FONTURA BRAGA, EUCLIDES RODES FONTOURA, BRANDINA GENIR RODES FONTOURA, ENIR RODES FONTOURA, JULINHO FONTOURA CORDEIRO, VERA MARIA FONTOURA CORDEIRO, JULIETA CORDEIRO PEREIRA, EDISON LEANDRO FONTOURA CORDEIRO E MARCIO FONTOURA CORDEIRO (PP. ANDRÉ MIRANDA IRACE 90706/RS, FRANCIS DREON CALZA 83775/RS, FREDI RASCH 73119/RS, MAURICIO LINDENMEYER BARBIERI 36798/RS E RESENBRINK MUNDSTOCK 82461/RS) X VIDALVINA ROBES FONTOURA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

PARA FINS DE ANÁLISE DO PEDIDO DE AJG DEVERÃO OS AUTORES COMPROVAR A NECESSIDADE, JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA COMPLETA DA SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA OU CÓPIA DE SEU ÚLTIMO CONTRACHEQUE SENDO QUE, NESTE CASO, DEVERÃO TAMBÉM COMPROVAR QUE SÃO ISENTOS DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

002/1.17.0000334-5 (CNJ 0000592-86.2017.8.21.0002) -ANTÔNIO LUÍS FERNANDES FRANCO FILHO (PP. ALINE BLASKESI QUATRIN 94968/RS) .

DEFIRO O BENEFÍCIO DA AJG AO AUTOR. A AÇÃO QUE TEM POR OBJETO O RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE PELA USUCAPIÃO SUBMETE-SE AO PROCEDIMENTO COMUM. ENTRETANTO, DIANTE DA OMISSÃO DA LEI, APLICA-SE POR ANALOGIA1 O ART. 1.071 DA LEI PROCESSUAL, POIS O QUE É EXIGIDO PARA A AQUISIÇÃO NÃO CONTENCIOSA DEVE NECESSARIAMENTE SER EXIGIDO PARA PROCEDIMENTO MAIS COMPLEXO (EM ARGUMENTO A MINORI, AD MAIUS). PORTANTO, TANTO O PROCEDIMENTO PREVISTO PARAA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL PARA A TUTELA DE TERCEIROS, QUANTO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SÃO APLICADOS À USUCAPIÃO JUDICIAL. ASSIM, PARA O RECEBIMENTO DA AÇÃO DEVE O AUTOR ATENDER AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS PERTINENTES: LEI 6515, ART. 216-A II - PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO ASSINADO POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO, COM PROVA DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA NO RESPECTIVO CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL, E PELOS TITULARES DE DIREITOS REAIS E DE OUTROS DIREITOS REGISTRADOS OU AVERBADOS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E NA MATRÍCULA DOS IMÓVEIS CONFINANTES; III - CERTIDÕES NEGATIVAS DOS DISTRIBUIDORES DA COMARCA DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL E DO DOMICÍLIO DO REQUERENTE; IV - JUSTO TÍTULO OU QUAISQUER OUTROS DOCUMENTOS QUE DEMONSTREM A ORIGEM, A CONTINUIDADE, A NATUREZA E O TEMPO DA POSSE, TAIS COMO O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E DAS TAXAS QUE INCIDIREM SOBRE O IMÓVEL. PARA O ATENDIMENTO DO INCISO II, DEVE VIR JUNTO À INICIAL AS MATRÍCULAS ATUALIZADAS DE TODOS OS IMÓVEIS

CONFRONTANTES, PERMITINDO AO JUÍZO A ANÁLISE DE QUEM SÃO OS TITULARES DA PROPRIEDADE E DE OUTROS DIREITOS REAIS SOBRE OS IMÓVEIS USUCAPIENDOS E SEUS CONFRONTANTES. CASO NÃO HAJA A CONCORDÂNCIA, AS MATRÍCULAS ATUALIZADAS PERMITIRÃO IDENTIFICAR AQUELES QUE DEVERÃO SER CITADOS PARA CONTESTAREM. CASO NÃO HAJA REGISTRO DE QUAISQUER DOS IMÓVEIS MENCIONADOS, ELES FAZEM PARTE DE TODO MAIOR, COMPETINDO AO AUTOR DEMONSTRAR QUEM SEJA O PROPRIETÁRIO OU TITULAR DE OUTROS DIREITOS REAIS, A POSSIBILITAR O CONTRADITÓRIO. CERTIDÃO ELABORADA PELO OFICIAL REGISTRADOR DE QUE O REGISTRO DO IMÓVEL USUCAPIENDO NÃO FOI ENCONTRADO NÃO SE PRESTA PARA TAL FINALIDADE. NÃO HAVENDO REGISTRO DA ÁREA, A ÁREA É DEVOLUTA, PERTENCENDO OU À UNIÃO, OU AO ESTADO2, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DE QUAISQUER DOS PROCURADORES DOS ENTES. TRATANDO-SE DE DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL, DEVE O AUTOR ATENDER A REQUISITOS URBANÍSTICOS FIXADOS PELO MUNICÍPIO NO PLANO DIRETOR LEI MUNICIPAL 2.679/1996, PRETENSÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA A ANÁLISE DO MUNICÍPIO DE ALEGRETE PELA SECRETARIA PERTINENTE, APÓS APRESENTADA A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PELA LEI, DEMONSTRANDO-SE, ENTRE OUTROS, QUE ART. 153. OS LOTES TERÃO UMA TESTADA MÍNIMA DE 12M (DOZE METROS) E ÁREA MÍNIMA DE 300M (TREZENTOS METROS QUADRADOS). ART. 114. FICA VEDADO O PARCELAMENTO DO SOLO, PARA FINS URBANOS: I -EM TERRENOS ALAGADIÇOS E SUJEITOS A INUNDAÇÕES, ANTES DE TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS PARA ASSEGURAR O ESCOAMENTO DAS ÁGUAS OU A PROTEÇÃO CONTRA AS CHEIAS E INUNDAÇÕES; II - EM TERRENOS QUE TENHAM SIDO ATERRADOS COM MATERIAL NOCIVO À SAÚDE, SEM QUE SEJAM PREVIAMENTE SANEADOS; III - EM TERRENOS OU PARCELAS DE TERRENOS COM DECLIVIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO); IV - EM TERRENOS ONDE AS CONDIÇÕES GEOLÓGICAS E HIDROLÓGICAS NÃO ACONSELHAM A EDIFICAÇÃO; V - EM TERRENOS SITUADOS FORA DO ALCANCE DOS EQUIPAMENTOS URBANOS, NOMEADAMENTE DAS REDES PÚBLICAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ENERGIA ELÉTRICA, SALVO SE ATENDIDAS EXIGÊNCIAS ESPECÍFICAS DOS ÓRGÃOS COMPETENTES; VI - EM ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE (APP); VII - EM ÁREAS ONDE A POLUIÇÃO AMBIENTAL IMPEÇA CONDIÇÕES SANITÁRIAS, SALVO SE HOUVER CORREÇÕES DE ACORDO COM AS NORMAS OFICIAIS; VIII - EM IMÓVEIS DOS QUAIS RESULTEM TERRENOS ENCRAVADOS OU LOTES EM DESACORDO COM PADRÕES ESTABELECIDOS EM LEI; IX - EM IMÓVEIS QUE NÃO POSSUAM FRENTE PARA LOGRADOUROS PÚBLICOS OFICIAIS; X NÃO PODERÃO SER ARRUADOS NEM LOTEADOS, TERRENOS QUE FOREM A JUÍZO DA PREFEITURA, JULGADOS IMPRÓPRIOS PARA EDIFICAÇÃO OU INCONVENIENTES PARA HABITAÇÃO. NÃO PODERÃO, TAMBÉM, SER ARRUADOS TERRENOS CUJO LOTEAMENTO PREJUDIQUE RESERVAS FLORESTAIS; XI - NÃO PODERÃO SER LOTEADOS OU ARRUADOS AS MARGENS DOS CURSOS DE ÁGUA CONFORME ARTIGO 26 DESTA LEI. EMENDADA A INICIAL, POR TEREM SIDO ATENDIDOS OS COMANDOS ACIMA, SERÃO CITADOS PESSOALMENTE OS CONFINANTES, CONFORME ART. 246, 3º, DO CPC, E CITADOS POR EDITAL OS TERCEIROS EVENTUALMENTE INTERESSADOS PARA QUE, QUERENDO, APRESENTEM MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, BEM COMO INTIMADOS, POR VIA POSTAL, A UNIÃO, O ESTADO E O MUNICÍPIO PARA QUE MANIFESTEM, NO PRAZO DE 15 DIAS, EVENTUAL INTERESSE NA CAUSA, REMETENDO-SE A CADA UM DELES CÓPIA DA INICIAL E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. INTIMEM O AUTOR PARA COMPLETAR A INICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, EXTINGUE-SE A AÇÃO PELO INDEFERIMENTO, DEVENDO SER IMEDIATAMENTE ARQUIVADA, DESDE JÁ AUTORIZADO O AUTOR A RETIRAR MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL.

002/1.17.0000354-0 (CNJ 0000616-17.2017.8.21.0002) -MARCIO BELONIR CEOLIN (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN 47787/RS E JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA PARA DETERMINAR À PARTE RÉ QUE SE ABSTENHA DE EFETUAR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PROPRIEDADE RURAL DA PARTE AUTORA. CONTUDO, AS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS, ACIMA DEVEM OBRIGATORIAMENTE GUARDAR RELAÇÃO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE COM OS VALORES DISCUTIDOS, OU SEJA, REFERENTE AO TOI 338149, NÃO SE APLICANDO ÀS DÍVIDAS ANTERIORES OU POSTERIORES QUE O AUTOR TENHA OU VENHA ADQUIRIR PERANTE A RÉ.

ALEGRETE, 6 DE FEVEREIRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 41/2017

002/1.06.0005971-5 (CNJ 0059711-61.2006.8.21.0002) -BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. (PP. CELIA MARIA VARGAS VIEIRA 32304/RS, LUIS OSCAR SIX BOTTON 18115/RS, RENATA GIL PRATES 54103/RS E RICARDO ASSENATO 27571/RS) X ESPÓLIO DE ARMANDO LUIZ SEGABINAZZI E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADAO NATAL BACIN (PP. ALONSO MACHADO LOPES 23550/RS E ANA LUCIA ALMIRON LOPES 29681/RS) E LEONIDA PASCOA GIRARDI SEGABINAZZI (PP. ANDREA DE OLIVEIRA MODESTO 56592/RS, FABIO BOEIRA DA COSTA 40824/ RS, MARCO AURELIO PUENTE DE SOUZA FILHO 54445/ RS E MILENE ANDARY 67027/RS).

“PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO O CREDOR DEVE INFORMAR O LOCAL ONDE O VEÍCULO SE ENCONTRA , BEM COMO QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 1 URC, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA EMAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.10.0005670-5 (CNJ 0056701-67.2010.8.21.0002) -EDI CARRARA DA FONTOURA, CUSTODIO SACHET, OSVALDO PRESTES MIRANDA E GILMAR GHINZELLI (PP. ADAUTO GONCALVES DE OLIVEIRA 17443/RS) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (PP. CRISTIANO ROSA DE CARVALHO 35462/RS, FABIANO KOFF COULON 36608/RS, GILBERTO RAYMUNDO HUBER 30177/RS, JAMES MARQUES MACHADO 50915/ RS, RAFAEL BICCA MACHADO 44096/RS E RAMIRO CORRÊA DA CUNHA 62264/RS) E TRANSPORTES CUELLO LTDA (PP. DANIEL PAZ GONCALVES 67490/ RS, RICARDO PAZ GONCALVES 75209/RS E SIDNEI PERES GONCALVES 42048/RS).

VISTOS. DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ INFORMANDO QUE O VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS TRATA-SE DE PAGAMENTO DE CONDENAÇÃO, A CARTÓRIO PARA QUE CERTIFIQUE ACERCA DA EXISTÊNCIA DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. CASO NÃO HAJA PENHORA, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ CONFORME REQUERIDO À FL. 389. INTIMEMSE. APÓS, NADA MAIS SENDO REQUERIDO E NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES, ARQUIVE-SE COM BAIXA.DEVE A PARTE REQUERENTE INFORMAR OS DADOS PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ...

002/1.10.0006012-5 (CNJ 0060121-80.2010.8.21.0002) -CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO GRANDE DO SUL (PP. FLORA VOLCATO DA COSTA 79423/RS, GILBERT DA SILVA MUNHOZ 34306/RS E PAMELA ROBERTA MAGNUS 73241/RS) X LIDIA HELENA CRUZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE PESQUISA VIA SISTEMA RENAJUD POIS O EXEQUENTE PODE SE DIRIGIR A QUALQUER CRVA A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO. INTIME-SE. OUTROSSIM, COM BASE NO PEDIDO DO ITEM C DA PETIÇÃO RETRO, SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 01 ANO, NA FORMA PREVISTA NO ART. 40, CAPUT DA LEI Nº 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.

002/1.11.0000310-7 (CNJ 0000614-57.2011.8.21.0002) -SUCESSÃO DE JOÃO PEREIRA LOPES (PP. ROSANE DORNELES SILVA VILAVERDE 57496/RS) X BANCO DO BRASIL S.A. (PP. EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA 81548A/RS, GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE 89233A/ RS, LUIZ ALBERTO GONÇALVES 8146/PR E RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS).

“AO RECORRIDO PARA CONTRARAZOAR , QUERENDO...

002/1.11.0005020-2 (CNJ 0009983-75.2011.8.21.0002) -COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PAMPA GAÚCHO (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA 40671/RS, MARLIZE TESSELE GOMES 99106/RS E MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/ RS) X BALBINA PRATES DUARTE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) , RICARDO PRATES DUARTE E NEY DUARTE PRATES (PP. RUI ALEXANDRE PEREIRA AZEVEDO MEDEIROS 59093/RS).

“DIGA O AUTOR DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO CARECE DE UM MAIOR NUMERO DE INFORMAÇÕES QUANTO A LOCALIZAÇÃO DO ESTABELECIMENTO RURAL...)

002/1.12.0000722-8 (CNJ 0001452-63.2012.8.21.0002) -MARIA ODITH ALMEIDA GOMES (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, IVO PEDRO CAPPELARI 58273/RS, MARILIA VIEIRA BUENO 50775/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

EXPEDIDO ALVARÁ, DIGA QUANTO AO PROSEGUIMENTO...

002/1.12.0004205-8 (CNJ 0009517-47.2012.8.21.0002) -FILIPE PEREIRA DA COSTA, MARLENE PEREIRA DA COSTA, MARNEI ALVES PEREIRA DA COSTA E IVO PEREIRA DA COSTA NETO (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS) X LAURO PEREIRA DA COSTA (PP. DJALMO SOUZA DOS SANTOS 38813/RS) .

“AS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA...

002/1.13.0000073-0 (CNJ 0000261-46.2013.8.21.0002) -ANGELO RAFAEL NAIMAYER PADULA, SALUSTIANO GONÇALVES E PAULO JUARES CANTO MONTEIRO (PP. HUMBERTO LODI CHAVES 63524/RS E TIAGO ALEXANDRE BELTRAME 66196/RS) X BRASIL TELECOM S.A. (PP. LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 74531A/ RS).

“AS PARTES DA MANIFESTAÇÃO DA PERITA...

002/1.15.0003019-5 (CNJ 0008362-04.2015.8.21.0002) -CEREALISTA ROSALITO LTDA (PP. SILVIA SIMONE SILVEIRA FONSECA 34120/RS) X ALCIMAR LUIZ CERVI E CLAUDIA CRISTINA VARGAS CERVI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“AO AUTOR QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE 4,5 URC, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS.

002/1.15.0003318-6 (CNJ 0009018-58.2015.8.21.0002) -IRACEMA VILAVERDE BILIER (PP. NARA REJANE BARBOSA LEITE 30194/RS E TATIANA FERNANDES PEREIRA 68233/RS) X NEILA MARIA GUEDES NAYMAYER (PP. CECÍLIA DE ALMEIDA SILVA 89526/RS E TIAGO DORNELES DUTRA 57480/RS).

AO RECORRIDO PARA CONTRARRAZOAR, QUERENDO...

002/1.15.0003459-0 (CNJ 0009369-31.2015.8.21.0002) -MARIA HELENA DA SILVA PEREIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X BANCO DO BRASIL S/A (PP. RAFAEL SGANZERLA DURAND 80026A/RS) .

À PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 226,50 A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA NA DATA DO PAGAMENTO, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

002/1.16.0001911-8 (CNJ 0004410-80.2016.8.21.0002) -MARCO ANTONIO PAIM PEREIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS) X CLARO S.A (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).

À PARTE RÉ: RECOLHA AS CUSTAS PENDENTES NO VALOR DE R$ 183,30 A QUAL DEVERÁ SER CORRIGIDA NA DATA DO PAGAMENTO, RESSALVANDO QUE A MESMA PODE SER SOLICITADA VIA E-MAIL SETORIAL FRALEGRETE2VCIV@TJ.RS.GOV.BR, COM POSTERIOR COMPROVAÇÃO NOS AUTOS, ESCLARECENDO QUE O NÃO PAGAMENTO IMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

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