Página 9 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 7 de Fevereiro de 2017

1. Ida no dia 07/02 e retorno no dia 09/02/17 (pernoites em 07 e 08/02),

2. Ida no dia 14/02 e retorno no dia 16/02/17 (pernoites em 14 e 15/02).

O magistrado informa que os deslocamentos intermunicipais se darão por meio de veículo particular.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Recife 07 de fevereiro 2017.

DIONE NUNES FURTADO DA SILVA

Desembargadora Corregedora Regional do TRT da Sexta Região

*Republicada por ter havido alteração no período, sem interferir na quantidade de diárias.

Diretoria Geral

Portaria Portaria

PORTARIA TRT-DG n.º 40/2017

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Ato TRT-GP N.º 28/2017, disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 06/02/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Subdelegar ao Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas e, em seus impedimentos legais, ao respectivo substituto, as seguintes atribuições:

I – fixar a lotação das unidades administrativas do Tribunal, segundo as diretrizes estabelecidas pela Presidência deste Regional;

II – designar e dispensar substituto de função comissionada;

III – deferir aos servidores as seguintes licenças, concessões e afastamentos:

a) para o serviço militar;

b) para atividade política;

c) para desempenho de mandato classista;

d) por 1 (um) dia, para doação de sangue;

e) pelo período comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em qualquer caso, a 2 (dois) dias;

f) por 8 (oito) dias consecutivos, em razão de casamento ou falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

g) júri e outros serviços obrigatórios por lei.

IV – renovar pedido de cessão de servidor de outros órgãos ou entidades da Administração Pública;

V – interromper, por necessidade do serviço, férias de servidores e, a pedido ou no interesse do serviço, licença para tratar de interesses particulares;

VI – conceder os benefícios do Plano de Seguridade Social do Servidor, compreendidos nas alíneas b a g do inciso I e alíneas b a d do inciso II do artigo 185 da Lei n.º 8.112/90;

VII - autorizar o afastamento de servidores para participar de congressos e similares realizados no país, sem ônus para o Tribunal, desde que vinculados às atividades do cargo ou função;

VIII – conceder ajuda de custo e deferir a indenização de despesas com transporte de bagagem, de bens pessoais e com a aquisição de passagens;

IX – autorizar a revisão de quintos;

X – declarar a vacância de cargos resultante de desligamento de servidor;

XI – homologar o resultado final de avaliação de desempenho de servidores em estágio probatório;