Página 93 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Fevereiro de 2017

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SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL Divisão de Sindicâncias Administrativas

Equipe Q

Notificação

AD-nº 190/2012 - DGP-nº 2353/2012 - Adm.pública x Policial Civil, a Delegada de Polícia da Equipe Q, da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifica o defensor – Dr. Ricardo Augusto Yamasaki - Oab/Sp - 196.917, a comparecer no dia 23-02-2017, às 14h, para acompanhar oitiva de testemunha, nos autos da SA em epígrafe, perante esta Equpe Q Situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º Andar – Fone: 3154-7730 – Ramal 318 - Consolação, Capital. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Equipe R

Notificações

S.A. 111/16 – DGP 3511/16 – Administração Pública x Sérgio Albano e Outro (Carcereiro). Ficam os Defensores Notificados a Comparecerem Perante Esta Equipe R da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – Cerqueira César – São Paulo – Sp, para Retirarem os Autos do Cartório e Apresentarem em Tempo Hábil as Alegações Finais de Defesa do Sindicado. Dra. Elisabete Aparecida da Silva, Oab/Sp 180.565 E Dr. Marcello da Conceição, Oab/Sp 141.987.

S.A. 143/16 – DGP 6102/16 – Administração Pública x Ailton Rodrigues Belém (Agente Policial). Fica o Defensor Notificado a Comparecer Perante Esta Equipe R da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – Cerqueira César – São Paulo – Sp, para Retirar os Autos do Cartório e Apresentar em Tempo Hábil as Alegações Finais de Defesa do Sindicado. Dr. Adelmo José Da Silva, Oab/Sp 265.086.

S.A. 168/16 – DGP 6742/16 – Administração Pública x José Canísio Teixeira de Moura (Agente Policial). Fica o Defensor Notificado a Comparecer Perante Esta Equipe R da Divisão de Sindicâncias Administrativas, sito a Rua da Consolação, 2333 – 6º andar – Cerqueira César – São Paulo – Sp, para Retirar os Autos do Cartório e Apresentar em Tempo Hábil as Alegações Finais de Defesa do Sindicado. Dr. Ricardo Adão da Silva, Oab/Sp 387.384.

Equipe T

Notificação

SAD-nº 104/2015 - DGP-nº 2193/2015 - Adm.pública x Policiais Civis, o Delegado de Polícia da Equipe T, da Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo, Notifico o defensor – Dr. Rodrigo Inácio Gonçalves - Oab/Sp - 297.871, a apresentar suas alegações finais de defesa complemenares, nos autos da SA em epígrafe, no prazo legal da LOP, perante esta Equpe T Situada na Rua da Consolação, 2333 – 6º Andar – Fone: 3231-5536 – Ramal 316 - Consolação, Capital. E, para que não seja alegada ignorância, é expedido o presente edital.

Divisão de Processos Administrativos

1ª Unidade Processante Permanente

Notificação

Notificação PAD 135/2014, DGP 7870/2014: Por ordem do Delegado de Policia, Presidente em exercício, da 1ª Unidade Processante Permanente, situada a Rua da Consolação 2333, 10º andar, sala 10-12, bairro de Cerqueira Cesar, São Paulo/SP, nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/2002, Notifico os advogados Dra. NATALIE SORMANI, OAB/SP 208.904, Dr. RENATO ALCARDE RUDINE, OAB/SP 307.801, Dra. DENISE OZORIO FABENE RODRIGUES, OAB/SP 246.672 e Dra. ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN, OAB/SP 250.035, todos com escritório sediado na Avenida Ipiranga 919, 11º andar, Centro, São Paulo/ SP, Tel. 3367.3722, defensores da Dra. IRACI MEDEIROS TEIXEIRA, Delegada de Polícia Aposentada, a comparecerem a 1ªUPP em data de 15-02-2017 as 15h, juntamente com a interessada, para tomarem ciência reservada da Decisão que consta dos autos de PAD 135/2014, considerando-se os defensores notificados a partir da data desta publicação.

5ª Unidade Processante Permanente

Notificação

PAD 052/13 – O Delegado de Polícia Presidente da 5ª Unidade Processante Permanente da Divisão de Processos Administrativos da Corregedoria Geral da Polícia Civil, nos termos do artigo 114, § 2º, da Lei Complementar 207/79, parcialmente alterada nº Lei Complementar 922/02, Notifica o Dr. SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA – OAB/SP 138.305, com escritório na Av. Marquês de São Vicente, 446, cj. 709, Barra Funda, nesta capital, defensor do Delegado de Polícia A.R. da T, para a devida ciência nos autos. E para que não seja Alegada Ignorância, é expedido o presente Edital.

Divisão de Informações Funcionais

Serviço Técnico de Investigação Ético Social

Notificação

A Delegada de Polícia Assistente da DIF, notifica o defensor do interessado Israel Simões de Araujo, RG. 24.588.589-4 SSP/ SP no PA/DIF 21/2016, o Dr Alceu de Toledo OAB/SP 169.404, com escritório no Largo São Francisco, 181, 6º andar – Sala 2 – Sé – São Paulo – SP – CEP 01005-010, bem como a Dra Fernanda Glasherster Birke OAB/SP 113.778, com escritório na Rua Dr Rodrigo Silva 70 – 3º Andar – Conj. 36 – Centro – SP – CEP 01501-010, a fim de que tomem conhecimento de que em 09-02-2017, às 15h, ocorrerá a audiência das testemunhas, Dr Delegado de Polícia Antonio Carlos Ortola Jorge, o Investigador de Polícia José Roberto dos Santos e Wallace Sousa Silva, nesta Divisão de Informações Funcionais - Corregedoria Geral da Polícia Civil, Rua da Consolação, 2333, 9º andar – Consolação – São Paulo/SP. Expede-se o presente Edital para que não se alegue ignorância ou desconhecimento.

Notificação

A Delegada de Polícia Assistente da DIF, notifica os defensores do interessado Tharcisio Pugliese Alves dos Santos, RG. 46.194.182 SSP/SP no PA/DIF 15/2016, os advogados Dr Rogério Camargo Oliveira, OAB 321.188 SP e Dr. Renato Augusto de Campos, OAB/SP 146.111 SP, com escritório na Rua Paraibuna, 811, sala 509 – São José dos Campos/SP – CEP 12245-020, a fim de que tomem conhecimento de que em 08-03-2017, às 15h, ocorrerá a audiência das testemunhas, o Delegado de Polícia Dr. Pedro de Fátima Silva, bem como o Investigador de Polícia Anderson Rodrigues Ribeiro e o Investigador de Polícia Carlos Alberto da Silva, nesta Divisão de Informações Funcionais - Corregedoria Geral da Polícia Civil, Rua da Consolação, 2333, 9º andar – Consolação – São Paulo/SP. Expede-se o presente Edital para que não se alegue ignorância ou desconhecimento.

Notificação

A Delegada de Polícia Assistente da DIF, notifica o defensor do interessado Bruno Matandos, RG. 46.626.249 SSP/SP no PA/ DIF 20/2016, o Dr. Joaquim Donalisio Peres Nogueira, OAB/SP 329.572, com escritório na Rua Tabapuã, 627, conjunto 91 – Itaim Bibi – São Paulo – SP CEP 04533-903, a fim de que tome conhecimento de que em 09-03-2017, às 15h, ocorrerá a audiência das testemunhas, Edgar Romeiro Rubio, RG 46.615.240 SSP/SP, bem como Adriano da Silva Prado e Lima Florim, RG 19.127.990 SSP/SP, nesta Divisão de Informações Funcionais -Corregedoria Geral da Polícia Civil, Rua da Consolação, 2333, 9º andar – Consolação – São Paulo/SP. Expede-se o presente Edital para que não se alegue ignorância ou desconhecimento.

Divisão das Corregedorias Auxiliares

3ª Corregedoria Auxiliar - Ribeirão Preto

Notificação

A Delegada de Polícia Corregedora Assistente, presidente dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar 3ªCA-015/16 – DGP 2248/2016, Notifica o Dr. HENRY MATHEUS NOVAES BRIGAGÃO PINHEIRO DE ALCÂNTARA – OAB/SP 321.923 e o Dr. DIEGO ALVIM – OAB/SP 354.502, Advogados estabelecidos e militantes na comarca de Ribeirão Preto-SP, defensores constituídos do Sindicado FRANCELSO RICARDO SIQUEIRA – Carcereiro Policial, nos autos acima referidos, para que, tomem ciência do R. Despacho de fls. 764/765 dos autos: “Junte-se aos autos: - Ofício 976/2016, oriundo da Delegacia Seccional de Polícia de Ribeirão Preto, encaminhando notificação ao sindicado; - Petição subscrita pelo advogado Dr. Diego Alvim, inscrito OAB/SP 354.502, requerendo dilação de prazo para apresentação de defesa; - defesa preliminar subscrita pelo advogado Dr. Diego Alvim. Observo que a defesa preliminar faz referência a “Inquérito 047/2014”, número de registro e tipo de procedimento esses que não condizem com estes autos, porém considerando o seu conteúdo e a petição anterior ofertada pelo mesmo advogado solicitando prazo nesta SAD para oferecimento de defesa escrita, conclui-se que a referência feita se trata de mero erro material, a ser retificado manualmente na primeira oportunidade em que o defensor tiver acesso aos autos. Quanto ao rol testemunhal lá mencionado, observo que excede o número legal, porém considerando que as pessoas de Daiane Cristina Pereira Miranda e Anderson Donisete da Silva já foram ouvidas como denunciantes neste feito, e que as testemunhas Carlos Roberto Machado Fidelis, Thiago Lança Inocencio e Fabio Alexandre Siqueira já serão inquiridas por indicação da presidência, desnecessário qualquer adequação a respeito. Designo o dia 21/02/217 às 14hm para inquirição das testemunhas arroladas na portaria inaugural, ato a se realizar nas dependências desta Casa Censora. Providencie-se o comparecimento. Notifique-se o defensor constituído, bem como o advogado Dr. Diego Alvim acerca do acima deliberado, bem como este último a, no prazo de cinco dias, apresentar substabelecimento nestes autos. 3ª Corregedoria Auxiliar, 30-01-2017. Regina Elisa Rudge Bortoli Delegada de Polícia”. Que demais Notificações devidas nos autos serão realizadas por intermédio de publicação no D.O.

Notificação

O Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar, notifica o Dr. Osmar Ribeiro Santos, OAB/SP 319.356, com escritório à Rua Lemos Torres, 232, Bosque da Saúde, São José do Rio Preto/SP, defensor constituído da sindicada Claudete Lourenção de Paula Almeida Pedrosa, Investigadora de Polícia, nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar 5CA-08/16, que foi designada para o dia 21-02-2017, às 15h, na Delegacia de Polícia do Município de Olímpia, situada na Rua, São João, 902, Olímpia/SP, a realização da audiência de inquirição da testemunha arrolada pela administração, Nayara Carvalho Goldberg, em cumprimento à Carta Precatória 5CA-033/16, pela Equipe Corregedora de Barretos.

6ª Corregedoria Auxiliar - Santos

Notificação

SA 6CA 08/16 – DGP 2915/16. O Delegado de Polícia da 6ª Corregedoria Auxiliar – Santos, Notifica o advogado Dr. LUIS CARLOS GRALHO, OAB/SP. 187.417, com escritório sito à Alameda Campinas, 433, 10º andar, Jardim Paulista, São Paulo, a comparecer junto à Equipe Corregedora de Registro, sito a Avenida Clara Gianotti de Souza, 1051, centro, Registro-SP, no prazo de sete dias a contar da publicação deste, para apresentação de Alegações Finais nos autos de Sindicância Administrativa em epígrafe, em que consta como acusado Genivaldo Hinnen. E para que não seja alegada ignorância ou desconhecimento, é expedido o presente edital, em uma única vez.

7ª Corregedoria Auxiliar - Sorocaba

Notificação

O Delegado de Polícia presidente da Sindicância Administrativa 26/16, em que figura como Sindicado Thelmo Cardoso, tramitante nesta 7ª Corregedoria Auxiliar – Sorocaba, notifica seus defensores, os advogados Dr. Marco Aurélio Germano Lozano, OAB/SP 147.134 e Dra. Alessandra Roberta de Paula Gemente Lozano – OAB/SP 127.886, ambos com escritório na Rua Marcelino Soares Leite, 90, Vila Trujillo, Sorocaba/SP, acerca de termos do despacho datado de 06-02-2017 (fl.378): “- Em face da mensagem à fl. 376 e seu complemento à fl. 377, redesigno a audiência para a oitiva da testemunha Flávia dos Santos para o dia 22-02-2017, às 10 horas, nesta sede.”

11ª Corregedoria Auxiliar - Demacro

Notificação

Notificação PAD 007/2015, DGP 2405/2015: Por ordem da Delegada de Polícia Presidente da 11ª Corregedoria Auxiliar, situada na Rua da Consolação, 2333, 11º andar, sala 13, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/2002, Notifico o Defensor Dr. José Masi, OAB/SP 319.630, com escritório à Av. Senador Queiroz, 65, sala 54, CEP 01026-001 - Centro - SP da designação de audiência para oitiva da testemunha da Defesa, William Cunha de Souza, para o dia 23-02-2017 às 15h. Assim, torna-se cientificado o Defensor a partir desta única publicação.

Notificação

Notificação PAD 010/2015, DGP 3152/2015: Por ordem da Delegada de Polícia Presidente da Equipe Corregedora da 11ª Corregedoria Auxiliar, situada na Rua da Consolação, 2333, 11º andar, sala 13, bairro Cerqueira César, São Paulo/SP, e nos termos do artigo 102, § 2º da Lei Complementar 207/1979, parcialmente modificada pela Lei Complementar 922/2002, Notifico o Defensor Dr. REINALDO FIGUEIREDO LINO, OAB/SP 256.260, com escritório na rua Gertrudes de Lima, 53, conjunto 22, Centro, Santo André-SP, CEP: 09020-000, que foi designada audiência para oitiva da testemunha Carlos Palmeira de Medeiros Junior, arrolada pela Portaria, com fulcro no artigo 108 da LOP, para o dia 23-02-2017 às 14h. Assim, torna-se cientificado o Defensor a partir desta única publicação.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

COMANDO GERAL

Comandante-Geral da Polícia Militar

Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral

Intimação

O Presidente do 2º Conselho Permanente de Disciplina Intima o Dr. João Carlos Campanini, OAB/SP 258.168, defensor constituído pelo Sd PM 124031-5 José Sérgio Soares Fernandes Caetano, do 24º BPM/M, nos autos do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-026/23/16, a comparecer no dia 15-02-2017, às 09h30, na sala destinada às audiências do 2º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, 115, Bairro Bom Retiro, município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, Prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina do CPM, próximo à Estação Tiradentes do Metrô, para audiência de inquirição das testemunhas da defesa. (Intimação CPM–006/20/17, de 06fev17)

Intimação

CPM-005/19/17. Acusados: Sd PM 120.151-4 Robson Piero Rosa, do 14º BPM/M. Defensora: Dra. Fabiana de Araújo Pires Carlos, OAB/SP 228.860. O Presidente do Conselho de Disciplina Nº CPM-025/23/16, após ter solicitado junto ao Fórum da Comarca de Carapicuíba, como prova emprestada, o depoimento da Testemunha Kelvin de Oliveira Barreto, ouvida no Processo Crime a que responde o Acusado informa que o citado depoimento se encontra encartado aos autos e à disposição para consulta da Defensora, e a fim de atender ao disposto no § 7º do Artigo 164, das I-16 PM, Intima o Acusado e sua Defensora para que no prazo de 03 dias sejam apresentadas as alegações finais em memoriais, por escrito, junto ao 1º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito na Praça Cel Fernando Prestes, 115, Bairro Bom Retiro, São Paulo, Capital.

Intimação

CPM-006/19/17. Acusado: Sd PM 114.304-2 Flábio Rômulo da Silva, do 17º BPM/M. Defensor: Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli, OAB/SP 221.639. O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-034/23/16 Intima o Acusado e seu Defensor constituído, para a audiência de Auto de Qualificação e Interrogatório, cuja realização se dará em 21-02-2017 às 09h30, junto ao 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, 115, Bairro Luz, São Paulo, Capital, CEP 01124-060.

Notificação

CPM-002/19/17. Acusados: Sd PM 124.873-1 Rafael Santos Alencar, do 41º BPM/M. Defensor: Dr. Robson Lemos Venâncio, OAB/SP 101.383. O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPM-037/23/16 Notifica o Acusado e seu Defensor constituído, sobre a retificação da data da audiência agendada para o dia 14-02-2017, às 09h30, quando serão inquiridas testemunhas da Administração Pública, devendo constar a data de 15-02-2017, às 09h30 e não como constou, mantendo-se como local de realização da sessão o 1º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano, sito à Praça Cel Fernando Prestes, 115, Bairro Luz, São Paulo, Capital, CEP 01124-060.

Intimação

O Presidente do 2º Conselho Permanente de Disciplina Intima a Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, defensora constituída dos acusados, Cb PM 951152-A Julio Pires da Silva Junior e Cb PM 970974-9 Renato Pires da Silva, nos autos do Conselho de Disciplina nº CPM-010/23/16, para tomar conhecimento do Despacho Nº CPM–008/20/17, conforme segue abaixo:

1. Tendo em vista ter decorrido “in albis”, o prazo concedido à defensora constituída dos acusados na última audiência realizada (02fev17), Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, sem ter sido apresentado os dados de qualificação de testemunha da defesa para substituição da testemunha, João Francisco de Almeida, conforme solicitado pela referida defensora constituída na última sessão realizada.

2. É a síntese do necessário, da qual passo a decidir:

2.1. diante do exposto acima, intimo a defensora constituída dos acusados e os acusados para comparecerem na próxima audiência previamente agendada para o dia 22-02-2017, às 09h30, na sala de audiências deste 2º Conselho Permanente de Disciplina, conforme ata da última audiência realizada, a fim de acompanharem a inquirição da última testemunha arrolada pela defesa (Ricardo Machado Duarte) e na sequência a realização dos interrogatórios dos acusados;

2.2. ao Sr. Escrivão, dar publicidade deste ato, providenciando a intimação da defensora constituída dos acusados, Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, por meio de D.O, e dos acusados, conforme o contido no artigo 56, incisos I e II das I-16-PM.

Comunicado

Conselho de Disciplina 010/23/16

O Presidente do 2º Conselho Permanente de Disciplina Intima a Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, defensora constituída dos acusados, Cb PM 951152-A Julio Pires da Silva Junior e Cb PM 970974-9 Renato Pires da Silva, nos autos do Conselho de Disciplina nº CPM-010/23/16, para tomar conhecimento do Despacho Nº CPM–008/20/17

, conforme segue abaixo:

1. Tendo em vista ter decorrido “in albis”, o prazo concedido à defensora constituída dos acusados na última audiência realizada (02fev17), Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, sem ter sido apresentado os dados de qualificação de testemunha da defesa para substituição da testemunha, Sr. João Francisco de Almeida, conforme solicitado pela referida defensora constituída na última sessão realizada.

2. É a síntese do necessário, da qual passo a decidir:

2.1. diante do exposto acima, intimo a defensora constituída dos acusados e os acusados para comparecerem na próxima audiência previamente agendada para o dia 22-02-2017, às 09h30, na sala de audiências deste 2º Conselho Permanente de Disciplina, conforme ata da última audiência realizada, a fim de acompanharem a inquirição da última testemunha arrolada pela defesa (Ricardo Machado Duarte) e na sequência a realização dos interrogatórios dos acusados;

2.2. ao Sr. Escrivão, dar publicidade deste ato, providenciando a intimação da defensora constituída dos acusados, Dr.ª Rosângela da Rocha Souza, OAB/SP 129.914, por meio de D.O, e dos acusados, conforme o contido no artigo 56, incisos I e II das I-16-PM.

Intimação

CPM-001/25/17.Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-036/23/16. Acusado: 2º Sgt PM 122840-4 Rodrigo Soares da Silva, do 14º BPM/M. Advogado: Dr. Gilmar José Correia, OAB/SP 265.852. Considerando que uma das diligências requeridas pelo defensor constituído, em sede de defesa preliminar, não tem uma data específica para a sua conclusão em face de circunstâncias alheias a todo o esforço deste Conselho Permanente no intuito de obtê-la (fls. 328, 329 e 341 dos autos). Considerando ainda o princípio constitucional da razoável duração do processo, ou seja, há a necessidade de se prosseguir para a próxima fase processual, visando o bom andamento processual, o Presidente do 3º Conselho de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) Intima o defensor constituído e o acusado a comparecerem no dia 14-02-2017, às 09h15, na sala de audiências do 3º Conselho Permanente de Disciplina do CPM, sito à Praça Coronel Fernando Prestes, 115, Bairro Bom Retiro, município de São Paulo/SP, CEP 01124-060, Prédio dos Conselhos Permanentes de Disciplina, próximo à Estação Tiradentes do Metrô, ocasião em que ocorrerão as inquirições das testemunhas da Administração Pública Militar, no processo regular em epígrafe.

Intimação

CPM-002/25/17. Conselho de Disciplina de Portaria nº CPM-015/23/16. Acusado: Sd PM 122564-2 Alberto Fernandes de Campos, do 40º BPM/M. Advogado: Dr. Gilberto Quintanilha Pucci, OAB/SP 360.552. Conclusa a fase processual referente ao Auto de Qualificação e Interrogatório dos acusados, o Presidente do 3º Conselho Permanente de Disciplina do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) abre o prazo de 03 dias úteis, a contar da publicação deste ato, sob pena de preclusão do direito, para que o defensor constituído e o acusado entreguem o requerimento com as diligências finais, se assim entenderem conveniente, nos termos do artigo 164 das Instruções do Processo Administrativo da Polícia Militar (I-16-PM).

COMANDO

DE POLICIAMENTO DA CAPITAL

CORONEL PM JOSÉ HERMÍNIO RODRIGUES

Conselho Permanente de Disciplina 2

Intimação

O Presidente do Conselho de Disciplina - II, do Comando de Policiamento da Capital, “Cel PM Hermínio”, nos autos do CD- Nº CPC-050/62/16, Intima defesa, Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, defensor constituído pelo Cb PM 981452-3 Elaine Salgado Lima, lotado no 47º BPM/M, para que tome conhecimento na integra do Despacho, abaixo transcrito:

1. Trata-se da petição apresentada pelo Dr. Paulo José Domingues – OAB/SP 189.426, Defensor constituído pela Cb PM 981452-3 Elaine Salgado Lima, requerendo a juntada da procuração e vistas dos autos fora de cartório.

2. Consigne-se que o causídico após tomar conhecimento de que a militar deveria comparecer para ser citada em 22-11-2016, apresentou-se em tal data no Cartório do Conselho Permanente de Disciplina II, como seu Defensor constituído, fazendo carga dos autos, tomando ciência do prazo aberto e levando consigo cópia da citação (fls. 123 dos autos).

3. Todavia deixou passar in albis o prazo não apresentando defesa preliminar (fls. 123) em tempo oportuno.

4. Em razão de não ter aportada a peça defensiva à época, de ofício pelo Presidente o prazo foi devolvido à Defesa por 03 (três) dias, novamente transcorrendo em branco dando-se por preclusa tal oportunidade processual, passando a serem adotadas providências ulteriores para regularização da situação processual (fls. 134/136).

5. Ocorre que agora, o causídico ressurge no processo fazendo-se juntar procuração da increpada o constituindo como defensor, apresentando-se formalmente como seu patrono, requerendo vistas dos autos fora de cartório. Delibera-se:

6. Inicialmente, insta consignar que já lhe foi oportunizado ter vistas dos autos fora de cartório, fazendo carga deles, conforme já dito acima e deixou transcorrer a oportunidade para oferecer a defesa preliminar (fls. 123, 131 e 136).

7. Nada obstante isso, em homenagem ao princípio da ampla defesa e contraditório e regularizado o patrocínio, dando-se por citada a acusada pela apresentação direta de seu defensor e pela notícia constante na Parte 47BPMM-145/11/16, devolva-se pela terceira vez (frise-se: terceira vez) para apresentação da defesa preliminar, o prazo de 05 dias corridos previstos pela Norma Adjetiva Disciplinar Bandeirante (I-16-PM, art. 133 e 134).

8. Ressalte-se que basta a defesa apresentar os periféricos pen-drive, CD ou hd externa com memória suficiente para copiar o processo digitalizado em seu único volume.

9. Intime-se a defesa por D.O.

10. Controle-se.

11. Cumpra-se.

12. Junte-se.

Notificação

O Presidente do Conselho de Disciplina nº CPC-089/62/13, Notifica os defensores Dr.ª Lucíola Silva Fidelis OAB/SP 169.947, Dr. Alex Ferreira Sales OAB/SP 186.195-E, Arthur da Costa Silva OAB/SP 200.743-E, Nelson Eduardo Rodrigues Gomes OAB/SP 201.436-E, Euclides Ronaldo dos Santos OAB/SP 200.743-E, Dr. Claiton Leal Guedes OAB/SP 234.345, defensores constituído pelo Cb PM 973640-9 Rogério Destro, do 9º BPM/M, Dr. Joel dos Passos Mello OAB/SP 252.721 e Dr. Alexandre Marcelo Souza Viegas OAB/SP 252.721, defensor constituído pelo Sd PM 107417-2 Marco Antonio Gianella, do 9º BPM/M, Dr. Mosai dos Santos OAB/SP 290.883, Dr.ª Silvia Elena Bittencourt OAB/SP 154.676, defensores constituídos pelo Sd PM 125946-6 Gilmar Santiago Romano, 49º BPM/M, Dr. Fábio Cunha Galves OAB/SP 329.065, Luciene Pereira Vieira OAB/SP 195.813-E, defensores constituídos pelo Sd PM 125915-6 Felipe Correia da Silva, 18º BPM/M, Dr. Fábio Kazuyoshi Noba OAB/SP 242.201, defensor constituído pelo Sd PM 118759-7 Osiel Rosa dos Santos, do 9º BPM/M, Dr. Giuliano Oliveira Mazitelli OAB/SP 221.639, defensor constituído pelo Sd PM 130823-8 Rafael Coutinho de Almeida, Dr. Francisco Alves de Lima OAB/SP 55.120, defensor constituído pelo Sd PM 966095-0 Emerson Michel Portela, do 9º BPM/M, para que tomem conhecimento na integra da Ata de audiência do dia 07-02-2017, abaixo descrito:

Às 09h30 do dia sete de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, no Quartel do Comando de Policiamento da Capital, na sala designada para as sessões do Conselho de Disciplina de Portaria nº CPC-089/62/13, presentes o Maj PM Victor Paulo de Matos, Presidente do feito, o Cap PM Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro e o Cap PM Edson da Costa Meira, Oficiais Interrogante e Relator, respectivamente, presente o Sd PM 125915-6 Felipe Correia da Silva, 18º BPM/M, e seu defensor constituído Dr. Fábio Cunha Galves OAB/SP 329.065; presente Sd PM 107417-2 Marco Antonio Gianella, do 9º BPM/M, e seu defensor constituído Dr. Joel dos Passos Mello OAB/SP 167.954.

Após a leitura da portaria pelo Oficial relator, iniciou-se a audiência para inquirição das testemunhas arroladas pelas defesas do Sd PM 125915-6 Felipe Correia da Silva e Sd PM 107417-2 Marco Antonio Gianella, respectivamente: Carlos Tadeu Miranda Filho e Ronaldo Chiavelli de Sousa, o que foi feito somente em relação à primeira dado à reticência e impossibilidade em comparecer da última testemunha, conforme fls. 3255/3256. A Defesa cientificada requereu a substituição dela pelo Sub Ten Ref PM 862141-1 Sérgio Silva Lima (última unidade 47º BPM/M) com quem o acusado trabalhou na condição de CGP, comprometendo-se a encaminhar o seu endereço e demais dados identificadores que possibilitem a sua localização e intimação, pelo e-mail: cpcconselho2@policiamilitar.sp.gov.br até o final da tarde de amanhã (quarta-feira 08-02-2016).

Ficam os Defensores e acusados presentes, desde já, intimados, apud acta, para a audiência de oitiva da testemunha substituída, no dia 23-02-2017 às 9h30, ocasião em que ocorrerá a inquirição da testemunha supra mencionada na sede do Comando de Policiamento da Capital, situada na Rua Ribeiro de Lima, 140 – 2º Andar – Bom Retiro – São Paulo/SP.

O Dr. Fábio Cunha Galves OAB/SP 329.065, defensor do Sd PM 125915-6 Felipe Correia da Silva, 18º BPM/M requereu sua dispensa, bem como de seu cliente da mencionada audiência, em razão da testemunha ter sido arrolada por outro defensor que não lhe aproveita em sua tese defensiva, o que foi deferido.

Os Defensores tomaram ciência que, por designação da Autoridade Instauradora, em vista da transferência do Maj PM Anésio Viana Andrade para o 46º BPM/M, houve a entrada do Cap PM Caio Grimaldi Desbrousses Monteiro como Oficial Interrogante no processo em epígrafe e, caso desejarem, terão o prazo de 03 dias para manifestarem-se, sob pena de preclusão.

Publique-se em D.O, para todos os demais defensores não presentes na audiência para ciência.

Não houve requerimento pela defesa, sendo disponibilizada cópia da Ata foi disponibilizada à defesa.

Notificação

O Presidente do Procedimento Disciplinar nº COPOM-064/2401/16, o qual figura como acusado o Sd PM 131589-7 Otávio Rodolfo Cavalcante Alves de Macedo, notifica o acusado e seu defensor constituído: Dr. Wanderley Alves dos Santos, OAB/SP 310.274, com escritório estabelecido na Rua Vargem Grande, 32, sala 9, bairro Tatuapé, São Paulo/SP, que a oitiva da testemunha solicitada como meio de prova foi deferida. Entretanto, o militar arrolado esta em gozo de afastamento regulamentar até a data de 20-02-2017, oportuno informar que, a Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) será redesignada para o dia 22fev17, às 10h.

Conselho Permanente de Disciplina 4

Intimação

O Presidente do Processo Administrativo Disciplinar nº CPC-033/64/16, intima o Dr. Adilson Aparecido de Menezes, OAB/SP 176.191, defensor do Sd PM 134932-5 Paulo Vicente Evangelista, nos autos do processo em epígrafe de que a audiência para inquirição das Testemunhas da Administração foi agendada para as 09h30 do dia 14/02/17, na sala de audiência dos Conselhos, no Comando de Policiamento da Capital (CPC), localizado na Rua Ribeiro de Lima 140, bairro do Bom Retiro, São Paulo/SP e que os requerimentos realizados em sede de Defesa Preliminar, foram deliberados na conformidade abaixo elencado:

1. O Sd PM 135932-5 Paulo Vicente Evangelista, acusado nos autos do processo regular em referência, por meio de defensor constituído, o advogado Adilson Aparecido de Menezes, OAB /SP 176.191, apresentou defesa preliminar, protocolo 247 em 20-12-2016, na qual, em apertada síntese, após discorrer sobre os fatos, suas circunstâncias e as acusações, no mérito nada aduziu, preliminarmente requereu a suspensão do processo administrativo disciplinar (PAD) até que sobrevenha decisão do Poder Judiciário e a exclusão da tipificação aberta e subjetiva nos termos do artigo 12 do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar (RDPM) lançada na peça acusatória, tudo sob pena de nulidade e de forma alternativa a juntada do assentamento individual do acusado atualizado, as avaliações de desempenho do acusado dos últimos oito semestres e a inquirição de três testemunhas.