Página 1570 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Fevereiro de 2017

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Brasil Sa - Fica a requerida Milene Rodrigues de Ponte intimada a retirar o Mandado de Levantamento Judicial expedido -Prazo 05 (cinco) dias - ADV: ANTONIO AUGUSTO PERES FILHO (OAB 245305/SP), MARA LÚCIA THOMAZ (OAB 204058/SP), FABRICIO FERREIRA DE ARAUJO TAVARES (OAB 167409/SP)

Processo 000XXXX-43.2007.8.26.0348 (348.01.2007.005357) - Separação Consensual - Dissolução - L.A.S. - - L.R.S. -Vistos. J. Defiro o desarquivamento dos autos, pelo prazo de cinco (5) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO. P. Int. - ADV: ACACIO BREVILIERI (OAB 68718/SP)

Processo 000XXXX-77.2013.8.26.0348 (034.82.0130.006337) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer -L.F.O.S. - P.J.C.S. - Vistos.Ante o teor da certidão de fls retro, fixo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes se manifestem acerca do cumprimento integral do acordo, observando-se que o silêncio será interpretado como inexistência de débito a ser executada nos presentes autos. Ciência ao Ministério Público. P Int. - ADV: EDINILSON DE SOUSA VIEIRA (OAB 165298/SP), MARCELA DE OLIVEIRA CUNHA VESARI (OAB 160402/SP)

Processo 000XXXX-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006883) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michelly Aparecida de Moraes - Vistos.Fls. 197: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento nos termos requeridos.Após, fixo o prazo de 10 (dez) dias a fim de que o autor se manifeste nos autos acerca da quitação do débito, para fins de extinção e arquivamento dos autos.Observe-se que o silêncio importará em consentimento.Com a manifestação ou certificado o decurso de prazo, tornem conclusos.P. Int. - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP)

Processo 000XXXX-69.2012.8.26.0348 (348.01.2012.006883) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michelly Aparecida de Moraes - Fica a Dra. Nilda da Silva Morgado Reis intimada a informar nos autos o número de seu CPF/MF para expedição do Mandado de Levantamento Judicial - Prazo 05 (cinco) dias - ADV: NILDA DA SILVA MORGADO REIS (OAB 161795/SP)

Processo 000XXXX-82.2006.8.26.0348 (348.01.2006.007523) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Carlos Caruzo - Vistos.Cite-se o executado Bruno Aramis Ferreira no endereço informado às fls. 221/222. No mais, para a realização das pesquisas de endereços através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, providencie o exequente o recolhimento da taxa relativa ao serviço de impressão de informações fornecidas pelo sistema Infojud/Bacenjud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado nº 170/2011, do Conselho Superior da Magistratura (R$ 12,20 por cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado e para cada pesquisa, que deverão ser recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 - “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD/BACENJUD”, no prazo de 05 (cinco) dias. P. Int. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ROSE MARY MARQUES SABBADIN (OAB 167439/SP)

Processo 000XXXX-82.2006.8.26.0348 (348.01.2006.007523) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luiz Carlos Caruzo - Fica o autor intimado a providenciar o recolhimento de custas para diligência do Oficial de Justiça no valor de R$ 75,21, nos exatos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (N.S.C.G.J), artigos 1.016/1.018, em conta bancária estabelecida neste Fórum (agência 5984-6 - Código do Cedente 950.000-6), o recolhimento se dá por meio de guia ou boleto, sendo vedado o mero depósito de valor em conta aberta neste Foro e destinada a taxas de condução dos Oficiais de Justiça, ou seja, ou recolhe a GRD (e não simplesmente faz depósito de dinheiro em conta) ou emite pela internet o boleto e recolhe o valor pelo código de barras - Prazo 05 (cinco) dias - Relação 27/2017 - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP), ROSE MARY MARQUES SABBADIN (OAB 167439/SP)

Processo 000XXXX-88.2012.8.26.0348 (348.01.2012.008188) - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Getúlio Moliterno de Moraes Junior - Inss Instituto Nacional de Seguro Social - Vistos.Ante o teor da certidão de fls retro, aguarde-se o processamento do Ofício Requisitório. P. Int. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP)

Processo 000XXXX-78.2009.8.26.0348 (348.01.2009.008383) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário - Maria Natalina dos Santos - Fica o Dr. Eduardo Nunes Gracio intimado a informar nos autos o número de seu CPF/MF para expedição do Mandado de Levantamento Judicial - ADV: EDUARDO NUNES GRACIO (OAB 148675/SP)

Processo 000XXXX-79.2004.8.26.0348 (348.01.2004.008446) - Procedimento Sumário - Auxílio-Doença Acidentário -Florentino Francisco Nicacio - Vistos. J. Defiro o desarquivamento dos autos, pelo prazo de cinco (5) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. DEFIRO A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE DESARQUIVAMENTO. P. Int. - ADV: CRISTIANE DOS ANJOS SILVA RAMELLA (OAB 169649/SP)

Processo 000XXXX-45.2013.8.26.0348 (034.82.0130.008693) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Dorvalina Lisboa da Silva - Sueli Branco de Barros - Vistos.Ante o teor da certidão de fls retro, procedam-se às anotações e comunicações de praxe relativamente à extinção do feito, arquivando-se os autos. P. Int. - ADV: NEY DOS SANTOS (OAB 117704/SP), ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP)

Processo 000XXXX-55.2010.8.26.0348 (348.01.2010.009113) - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Paulo Rogerio de Souza - Estado de São Paulo - Sobre o depósito de fls. 144, manifeste-se o autor, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: CARLA CASELINE (OAB 193121/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP)

Processo 000XXXX-18.2015.8.26.0348 - Procedimento Comum - Abuso Sexual - M.L.A.N. - E.R.N. - Vistos.Em que pese tenha havido determinação de redistribuição do feito a este Juízo (por conta das decisões proferidas nos autos 400XXXX-58.2013.8.26.0348 e 001XXXX-71.2015.8.26.0348 - fls. 182), anoto que tais feitos encontram-se extintos.Observo, também, que a determinação de suspensão das visitas, proferida nos autos da Ação de Alimentos que por aqui tramitou sob o nº 400XXXX-58.2013.8.26.0348, se deu com base no poder geral de cautela, pelo prazo de 60 dias, à vista da gravidade dos fatos noticiados pela genitora.Tal medida visava a proteção dos infantes até que a ação competente fosse proposta, o que ocorreu com a distribuição da presente à Vara da Infância e Juventude.Assim, tendo havido determinação para redistribuição do feito, ante a especialização das varas, deverão os autos ser redistribuídos a uma das varas de Família e Sucessões da Comarca, devendo a serventia providenciar o necessário à imediata redistribuição.Ciência ao Ministério Público.P. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GONCALVES (OAB 61666/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), DENISE MADRID (OAB 75074/SP)

Processo 000XXXX-50.2001.8.26.0348 (348.01.2001.009858) - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Ludismilia Rosa Nunes de Jesus - - Filipe Julio Nunes de Jesus (rep P Ludismilia Rosa N de Jesus) - Santa Casa de Misericordia de Maua - Republicação da Decisão de Fls. 551: “Vistos. Fls. 540/547: Esclareça a serventia o ocorrido. Sem prejuízo, cumpra-se o v. Acórdão, observando-se que, nos termos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1285 a 1289), a execução de sentença proferida em processos físicos tramitará de forma eletrônica. Desta forma, deverá o autor peticionar eletronicamente o requerimento de cumprimento de sentença, instruindo-o com as seguintes peças: sentença e acórdão, se existente, certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de débito atualizado, instrumento de mandato e demais peças que o exequente considere necessárias. Os presentes autos deverão permanecer em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido