Página 2265 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Fevereiro de 2017

10.406/02, C.C.).-E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil.P.R.I, arquivando-se.- - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), RAFAEL CABRERA DESTEFANI (OAB 227046/SP), OSVALDO PEREIRA JUNIOR (OAB 279712/SP)

Processo 1007901-72.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Warley Jorge Nogueira - Expeçase mandado de levantamento dos valores depositados a fls. 32 e 49 em favor do credor, expedindo-se o necessário.-Após, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de estilo. - ADV: ELIANI CRISTINA CRISTAL NIMER (OAB 109286/SP)

Processo 1007908-30.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Carlos Natal Marin E Cia Ltda-EPP -Considerando a concordância do credor, intime-se o devedor para iniciar o pagamento do acordo proposto no prazo de três dias, sob pena de prosseguimento da execução, com a consequente penhora. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1007978-81.2015.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Ronaldo Donizete Nunes Pereira - Casa Pueblo Incorporações SPE Ltda - - MRV Engenharia e Participações S/A - As partes transigiram, conforme petição de fls.178/180.Conforme manifestação do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, “a transação é um contrato em que as partes, concedendo ou renunciando pretensões, asseguram o exercício de seus direitos, sendo, portanto, parte essencial desse contrato, a reciprocidade de concessões”.-Logo, transação por natureza jurídica é um negócio jurídico declaratório bilateral, análogo ao contrato. Para Washington de Barros Monteiro transação é contrato porquanto resulta de acordo de vontades sobre determinado objeto.Diante do exposto, homologo por sentença, para que produza o efeito legal, a transação em apreço, declarando extinto o processo de conhecimento (NCPC. arts. 200, “caput”, 523 e seus §§ c.c. arts. 840 usque 850 da Lei 10.406/02, C.C.).-E, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, III, b do Novo Código de Processo Civil.P.R.I, arquivando-se.- - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), RAFAEL CABRERA DESTEFANI (OAB 227046/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)

Processo 1008001-90.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Madre Leônia - Colégio São José - Tendo decorrido o prazo sem interposição de embargos manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP)

Processo 1008003-60.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Madre Leônia - Colégio São José - Vistas dos autos ao exequente, para manifestar-se em 05 dias úteis, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP)

Processo 1008083-58.2015.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos Bono Macedo - Manifeste-se o autor sobre certidão do oficial de justiça. - ADV: BRUNO BELINELLI BONO MACEDO (OAB 291014/SP)

Processo 1008282-46.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional Madre Leônia - Colégio São José - Vistas dos autos à parte exequente, para manifestar-se no prazo de 05 dias úteis, sobre o Bloqueio/Penhora On Line - Negativo e pesquisa Renajud e Arisp, juntados nos autos. - ADV: FLÁVIO HENRIQUE MAURI (OAB 184693/SP)

Processo 1008390-75.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Maxwell Aparecido Marin -Vistos.Trata-se de pretensão em obter condenação ao pagamento do valor declinado.Muito embora o inc. I, do art. 18, da Lei 9099/95, traga a previsão expressa de que a citação far-se-á “por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria”, em atenção aos princípios previstos no art. 2º da lei especial, tem-se validado a citação da pessoa física desde que a correspondência tenha sido recebida em seu endereço, ainda que o AR não esteja assinado pelo próprio destinatário. Nesse sentido (Súmula 7 das Turmas Recursais Cíveis do Rio Grande do Sul, TJRS, RJE, 20:124): “é válida a citação de pessoa física com a entrega do ‘AR’ no endereço do citando, ainda que não assinado por ele próprio, cabendo-lhe demonstrar que a carta não lhe chegou às mãos”. “No que se refere à citação por carta, há que se considerar válida a citação entregue no endereço do réu”. No mesmo sentido o Enunciado 5 do FONAJE, cujo teor é o seguinte: “a correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”.A ausência de contestação acarreta os efeitos da revelia, provocando a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte requerente, consoante dispõe o art. 20 da Lei nº 9.099/95.Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de R$354,23 (trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente desde a propositura, com juros moratórios desde a citação. Não há sucumbência nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).Após o trânsito em julgado, intime-se a parte credora para informar se tem interesse em iniciar a execução, no prazo de 05 (cinco) dias.P. R. I. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1008399-37.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Simone Cristina Boaventura - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: LUCIANA GUIMARÃES DE QUEIROZ (OAB 322189/SP)

Processo 1008402-89.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Robson Guilherme Matos da Cruz - Defiro a pesquisa de endereço através do sistema INFOJUD, conforme requerido.Com a resposta, cite-se no endereço informado ou manifeste-se a parte autora, conforme o caso.Providencie a Serventia. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP)

Processo 1008426-54.2015.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Gabriella Alessandra Carvalho da Silva - M.R. V. Engenharia e Participações S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação à pretensão de restituição da taxa de corretagem, pela prescrição. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido referente à taxa de assessoria, para condenar a requerida a pagar, à autora, a quantia de R$260,00, com correção desde cada desembolso e juros de mora a contar da citação.Não há sucumbência nesta fase. Cabível recurso inominado em face desta sentença, no prazo de dez dias, por advogado (art. 219, CPC). O preparo, por quem for devido, se calcula com base no valor da causa e compreende também as custas dispensadas em primeiro grau, conforme art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 4º, I e II da Lei Estadual nº 11.608/03. O valor mínimo é de dez Ufesps. Defiro a gratuidade de justiça à autora. Anote-se.P.R.I. - ADV: RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP), FELIPE ROCES RIOS (OAB 318598/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/ SP)

Processo 1008445-26.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Hilton Cesar de Sá - Me - A precatória ainda não foi devolvida, assim, não há prova de sua citação.Aguarde-se a devolução da precatória por trinta dias. - ADV: ANELIZA HERRERA (OAB 181617/SP)

Processo 1008510-55.2015.8.26.0132/01 - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Hugo Renato Vinhatico de Britto e outro - Hugo Renato Vinhatico de Britto - Ante certidão do oficial de justiça juntada às fls. retro, manifeste-se o (a) autor (a) em termos de prosseguimento. - ADV: HUGO RENATO VINHATICO DE BRITTO (OAB 227312/SP)

Processo 1008518-95.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Representação comercial - Tamires Barato Rubiano - Certidão do Oficial de Justiça: Manifeste-se a requerente. - ADV: NATALIA BARBERIO VIEIRA (OAB 319048/SP)

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