Página 2618 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Fevereiro de 2017

- SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 114,80 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Fernanda Maria Blumer Lavorenti (OAB: 257364/SP) - Fernando Jorge de Lima Gervasio (OAB: 253104/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

0039880-12.2004.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Paulo Fernando Martins (Justiça Gratuita) e outros - Apelante: Tomas Feitosa Martins (Justiça Gratuita) - Apelado: Engex Mao de Obra Especializada S/c Ltda. e outros - Magistrado (a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE VIZINHANÇA. CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO CUJA FUNDAÇÃO DEMANDOU PREPARO DE SOLO COM DESMANCHE DE ROCHAS POR MEIO DE EXPLOSÕES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO SEGURA DA EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DAS REQUERIDAS E OS DANOS INDICADOS PELOS AUTORES. AÇÃO IMPROCEDENTE.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

0040336-60.2011.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Apelado: Geilson Paulo de Miranda - Magistrado (a) Gomes Varjão - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. EXECUÇÃO RECEBIDA COMO AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO FIRMADO EM FAVOR DOS POLICIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACIDENTE SOFRIDO EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE POLICIAL. É NULA A DISPOSIÇÃO CONTRATUAL QUE EXCLUI DE COBERTURA A INVALIDEZ LABORATIVA RESULTANTE DE ACIDENTE IN ITINERE, NO TRAJETO DE RETORNO DO POLICIAL MILITAR DO BATALHÃO PARA A SUA RESIDÊNCIA. EXEGESE DO ART. 51, XV, DO CDC E ART. 1º, VI, DO DECRETO ESTADUAL 20.218/82. PRECEDENTES DESTA COL. CÂMARA. DOCUMENTO COMPROVANDO A PERDA DA VISÃO DE UM OLHO NÃO IMPUGNADO. PERÍCIA NÃO REALIZADA. IRRELEVÂNCIA. PRESENÇA DE DOCUMENTOS APTOS E SUFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO ANTECIPADO. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO AO PREVISTO NA APÓLICE PARA CORRESPONDENTE LESÃO CORPORAL.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Victor Jose Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB: 130291/SP) - Marcio Camilo de Oliveira Junior (OAB: 217992/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar -salas 907/909

0078568-23.2012.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a - Embargdo: Mariza Lins de Souza Rosa (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Gomes Varjão - Rejeitaram os embargos. V. U. - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Jose Bruno de Azevedo Oliveira (OAB: 48098/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

0136116-32.2008.8.26.0002 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fabio Gomés Drudi e outro - Apelado: Conjunto Residencial Vila Rica - Magistrado (a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO E À PENHORA. PROCESSO DE CONHECIMENTO QUE TRAMITOU À REVELIA. PENHORA E CONSEQUENTE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA POUPANÇA JÁ DESBLOQUEADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS CONTAS CORRENTES NAS QUAIS FORAM FEITAS PENHORAS ERAM DE USO EXCLUSIVO PARA A PERCEPÇÃO DE REMUNERAÇÃO.RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Sheila das Gracas Martins Silva (OAB: 216104/SP) - Polyana Priscila de Oliveira Martins Vaz (OAB: 344325/SP) - Jose Manoel de Macedo Junior (OAB: 115484/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909

3001581-26.2013.8.26.0266 - Processo Físico - Apelação - Itanhaém - Apelante: Marcelo de Arruda (Justiça Gratuita) - Apelado: Vanda Tavares - Magistrado (a) Gomes Varjão - Negaram provimento ao recurso, rejeitada a perliminar. V. U. -LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA.OS DOCUMENTOS REUNIDOS NOS AUTOS DEMONSTRAM SUFICIENTEMENTE A LEGITIMIDADE DA POSSE DA AUTORA, RAZÃO PELA QUAL A PROVA ORAL QUE O RÉU PRETENDIA PRODUZIR ERA DESNECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO.A LOCAÇÃO CONSTITUI RELAÇÃO JURÍDICA DE DIREITO PESSOAL, SENDO IRRELEVANTE A DISCUSSÃO ACERCA DO DOMÍNIO DO IMÓVEL. SENDO INCONTROVERSA A INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO, A DECRETAÇÃO DO DESPEJO E O ACOLHIMENTO DO