Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 1996

Diário Oficial da União
há 22 anos

MINISTÉRIO DA RELAÇÓES EXTERIORES

DECRETO DE 23 DE AGOSTO DE 1996

Art. 20 As entidades de que trata este Decreto ficam

O Presidente da República, na

qualidade de Grão-Mestre das Ordens Brasileiras e de acordo com o

Regulamento aprovado pelo Decreto n° 66.434, de 10 de abril de 1970,

alterado pelo Decreto n° 73.876, de 29 de março de 1974, e pelo

Decreto n° 86.669, de 30 de novembro de 1981, resolve

ADMITIR

Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua

no Quadro Suplementar da ORDEM DE RIO BRANCO, as seguintes

personalidades espanholas:

agosto de 1750

Brasília, 20 de 1996; da NO GRAU DE GRANDE OFICIAL:

o Senhor RAMON GANARIAS ALONSO DE CELIS.

FENANDOHENRIQUE CARDOSO

NO GRAU DE OFICIAL:

Nelson A. Jobim

a Senhora ROSA REGAS.

MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA

Brasília,

de de 1996; 1755 da

20 agosto

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1996

Inaependênca e ICES da República.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Fe1ipeLampreia

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1996

EXPUL S A R

O Presidente da República,

na qualidade de Grão-Mestre das Ordens Brasileiras e de acordo com o Regulamento aprovado pelo Decreto n9 66.434, de 10 de abril de 1970, alterado pelo Decreto n9 73.876, de 29 de março de 1974, e pelo Decreto n2 86.669, de 30 de novembro de 1981, resolve

ADMITIR

no Quadro Suplementar da ORDEM DE RIO BRANCO, no grau de GRÀ-CRUZ, Sua Excelência o Senhor MICHAL SWIATOPOLK-CZETWERTYNSKI, Embaixador do Reino da Bélgica no Brasil.

Brasília, 20 de agosto de 1750 da

1996;

Brasília.,. 20

- de agosto e 1996; 1759 da FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Independência e 1082 da República.

Nelson A. Jobim

FERNANDO ÍEN1UQUE CARDOSO

DECRETO-DE 20 DE AGOSTO DE 1996

Luiz Felipe Lampreia

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

usando da atribuição que lhe

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1996

O Presidente da 'República , na qualidade de Grão-Mestre das Ordens Brasileiras e de acordo com o EXPULSAR

Regulamento aprovado pelo Decreto n2 68.055, de 13 de janeiro de 1971, resolve

ADMITIR

na ORDEM NACIONAL. DO CRUZEIRO DO SUL, no grau de GRA-CRUZ, Sue Excelência a Senhora KATARZYNA SKÓRZYNSKA, Embaixadora da República da Polônia no Brasil.

Brasília, 20

de agosto de 1996; 1759 da Brasília, 20 de

agosto de 1996; 1750 da Independência e 1082 da República.

FEI.io HENRIQUE CARDOSO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

Luiz Felipe Lampreia

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Publicações

- Os originais devem ser entregues na Seção de Seleção e Registro de Matérias,

Imprensa Nacional - IN

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SIG . Quadra 6, Lote 800. CEP: 70604-900, Brasília, DF

Divisão de Jornais Oficiais, no prazo de cinco dias úteis após a publicação.

Telefone: PABX: (061) 313-9400. Fax.: (061) 313-9540

Assinaturas

. Valem a partir de sua efetivação e não incluem os suplementos, que podem ser

Telex: 61-1356. CGC/MF: 0039449410016-12

adquiridos separadamente.

(Valores em R$)

ANTÔNIO EUSTÁQUIO CORRÊA DA COSTA

Preço página: 0,0053

Diretor-Geral

Diário Oficial Diário da Justiça

JOSÉ GERALDO GUERRA

Seção 1 Seção 2 Seção 3

Seção 1 Seção 2 Seção 3

Coordenador Geral de Produção Industrial

Imprensa Nacional

Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, portadora do CGC no

31.157.86010001-67 (Processo MJ nO 25.417195-40).

Art. 20 As entidades de que trata este Decreto ficam obrigadas a apresentar, até o dia 30 de abril de cada ano, ao Ministério da Justiça, relatório circunstanciado dos serviços que houverem prestado à coletividade no ano anterior, devidamente acompanhado do demonstrativo da receita e da despesa realizada no período, ainda que não tenhais sido subvencionadas, conforme preceitua o art. 50 do Decreto nO 50.517, de 2 de maio de 1961 e a Lei no 91, de 28 de agosto 1935.

Art. 30 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

agosto de 1750

Brasília, 20 de 1996; da

Independência e 1080 da República.

FENANDOHENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA

DECRETO DE 20 DE AGOSTO DE 1996

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe

confere o artigo 66 da Lei nQ 6.815, de 19 de agosto de 1980,

alterada pela Lei no 6.964, de 9 de dezembro de 1981, e tendo em

vista o que consta do Processo nO 018.687, de 1995, do Ministério

da Justiça, resolve

EXPUL S A R

do território nacional, na conformidade dos artigos 65 e 71 da Lei

no 6.815, de 19 de agosto de 1980, MONIKA VAN DER LINDE, de

nacionalidade holandesa, filha de Luut Van Der Linde e de Ria Van

Riessen Van Der Linde, nascida em Bochum, Holanda, aos 11 de

dezembro de 1969, que reside nb Estado do Amazonas, ficando a

efetivação da medida condicionada ao cumprimento da pena a que

estiver sujeita no País e à liberação pelo Poder Judiciário.

Brasília, 20 de agosto de 1750 da

1996;

Independência e 100Q da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

DECRETO-DE 20 DE AGOSTO DE 1996

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

usando da atribuição que lhe

confere o artigo 66 da Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980,

alterada pala Lei no 6.964, de 9 de dezembro de 1981, e tendo em

vista o que consta do PrOcesso nO 008.185, de 1995, do Ministério

da Justiça, resolve

EXPULSAR

do território nacional, na conformidade dos artigos 65 e 71 da Lei

no Ç.815, de 19 de agosto de 1980, PEER ZEEV BARZILAI, de

nacionalidade israelense, filho de Zecharia Barzilai e de Sara

Barzilai, nascido em Ramat-Gan, Israel, aos 06 de agosto de 1972,

que reside no Estado do Rio de Janeiro, ficando a efetivação da

medida condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no

País e à liberação pelo Poder Judiciário.

Brasília, 20 de

agosto de 1996; 1750 da

Independência e 1080 da República.

FEI.io HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Independência e 1080 da República.

mis

SrffB.

'

) 0111

Brasília, 20

de

Brasília, 20 de

agosto de 1996; 1750 da Independência e 1082 da República.

FEI.io HENRIQUE CARDOSO

Nelson A. Jobim

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

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agosto de 1996; 1759 da

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

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(Valores em R$)

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'

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(últimos 12 meses) 96 30

90

Órgão destinado à publicação de atos normativos

ECT

Porte (superficie)

56,78 29,04 51.48

149,16 Porte (aéreo) 73,92 149,16

CATARINA ACIOLI DE FIGUEIREDO

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56,78 104,28 51,48 149,16 271,92 149,16

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