Página 3350 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Fevereiro de 2017

VALPARAÍSO

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO FERNANDO BALDI MARCHETTI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DEOLINDA PINHATA NEVES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0027/2017

Processo 0000399-94.2015.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Pneub Comércio e Serviço Eireli ME -Rodrigo Cezar Ervolino - Vistos.Fls. 119/120: Defiro, proceda-se a penhora pelo sistema “BacenJud”.Int. - ADV: CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA (OAB 293002/SP)

Processo 0001261-65.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -Zaíra Maria Gambera - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ZAIRA MARIA GAMBERA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)

Processo 0001262-50.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas -Glauce Martinelli Queiroz Bonatto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GLAUCE MARTINELLI QUEIRÓZ BONATTO em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)

Processo 0001593-32.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - José Roberto Tonon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ROBERTO TONON em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP)

Processo 0001597-69.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Agnaldo Silvestre - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por AGNALDO SILVESTRE em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP)

Processo 0002349-41.2015.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enquadramento - Cleide Faria de Souza Lustosa - Município de Bento de Abreu - Ante o exposto, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por CLEIDE FARIA DE SOUZA LUSTOSA em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU para condenar a parte requerida à incorporação dos décimos da gratificação pelo exercício da função de “Chefe de Compras SQC III” referentes ao período descrito na inicial, mais o pagamento das respectivas diferenças apuradas, respeitada a prescrição quinquenal, apostilando-se os títulos e reconhecido o seu caráter alimentar.Os valores em atraso deverão acrescidos de correção monetária, com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: LUIS FRANCISCO SANGALLI (OAB 250155/SP), BRUNO LEANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 288146/SP)

Processo 0003523-22.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvio Marinho Gimenes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Tabelião de Notas e Protestos do 1 Cartório da Comarca de Andradina - Tendo em vista que a sentença foi devidamente cumprida, conforme informado às fls. 252, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/ SP)

Processo 0004100-34.2013.8.26.0651 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Luís Fernando Máximo Botasso - Sabrina de Souza Rodrigues - Vistos.O (a) autor (a), devidamente intimado (a) para indicar bens para penhora, no prazo de trinta dias, deixou que se escoasse o prazo assinalado, sem providência.Em consequência, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo executivo.Arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: EDILSON RODRIGUES VIEIRA (OAB 213650/SP)

Processo 0004106-07.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - ADEMIR CESAR MONTANHEZ - ME - NILTON CESAR FREITAS - Fls. 136/137: Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI (OAB 283177/SP)

Processo 0004194-45.2014.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Insalubridade - Paulo Henrique Maximo da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por PAULO HENRIQUE MÁXIMO DA COSTA em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.P.R.I.C.Valparaiso, 10 de fevereiro de 2017. - ADV: HELIO MENDES MACEDO (OAB 295014/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)

Processo 0051241-83.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - JOSE CARLOS DA SILVA - Gilberto Rondolli e outro - Vistos.Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens para penhora, sob pena de extinção.Int. - ADV: FABIO LEITE FRANCO (OAB 225680/SP)

Processo 0052538-28.2012.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ato / Negócio Jurídico - Valquiria Barbudo Torres - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Tendo em vista que foi proposta ação de cumprimento de sentença digital, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ADRIANO DE OLIVEIRA MACEDO (OAB 294752/SP), FLÁVIO MARCELO GOMES (OAB 164171/SP), CLAUDIA ALVES MUNHOZ RIBEIRO DA SILVA (OAB 111929/SP)

Processo 0102745-02.2010.8.26.0651 - Procedimento do Juizado Especial Cível - EOLANGE GONCALVES DE QUEIROZ