Página 1731 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Fevereiro de 2017

determino que a parte requerente efetue o depósito de 50% do valor fixado a fls.298, ou seja, R$ 7.500,00, no prazo de 10 dias. Expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente de fls.282, em favor da parte requerida, retendo-se a importância de R$ 7.500,00, equivalente a 50% do valor fixado a fls.298 a título de salários periciais.Efetuado o deposito pela requerente dos R$ 7.500,00 faltantes, inicie-se a perícia. Não efetuado o depósito, tornem conclusos para deliberação. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), MARCIA CRISTINA JUNGERS TORQUATO (OAB 125155/SP)

Processo 1018415-42.2016.8.26.0361 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - C & A Modas Ltda - Vistos.Revogo a decisão de fls. 830/831, apenas quanto ao disposto no art. 68, II, da LL, tendo em vista à natureza da ação (renovatória) e a desnecessidade da fixação de aluguel provisório.No mais, CITE-SE a requerida para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. - ADV: CARLA CAMPANEZ SANTOS (OAB 380252/SP)

Proceo 1018444-92.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Responsabilidade da Administração - Mauro da Silva Ribeiro - Fls.115 e ssss; 155/156 e 157 e ss - digam as partes adversas. - ADV: MARCOS ANTONIO DE JESUS FERREIRA (OAB 260406/ SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0065/2017

Processo 1005981-55.2015.8.26.0361 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Parcial - Danillo Alves Pereira -Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Às contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 185 e seguintes, no prazo legal. - ADV: EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP), LUIS HENRIQUE ROS NUNES (OAB 254550/SP)

Processo 1009114-71.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Iara Lucia Felix da Cruz Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito.Fls.158/159 - diga novamente o perito.Int. - ADV: VICTOR HUGO PEREIRA DE LIMA CARVALHO XAVIER (OAB 223890/SP), EDGARD DA COSTA ARAKAKI (OAB 226922/SP)

Processo 1019104-86.2016.8.26.0361 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Roberta Santos de Moura -Vistos.Aguarde-se o prazo requerido.Int. - ADV: RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO GUSTAVO ALEXANDRE DA CÂMARA LEAL BELLUZZO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ ALBERTO FRANCISCO FIDALGO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0066/2017

Processo 0015291-68.2016.8.26.0361 (processo principal 1004274-52.2015.8.26.0361) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Ranielly Ribeiro Caldas Filho - - Patrícia Antônia dos Santos Ribeiro Caldas - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça juntada às fls. 36, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: LUANA APARECIDA FERREIRA DE ANDRADE (OAB 318698/SP), ANDRÉ RICARDO GOMES DE SOUZA (OAB 206218/SP)

Processo 1000767-49.2016.8.26.0361 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Jayme Gonçalves - Vanessa Gonçalves Tamasco - - Sidnei Gonçalves - - Wanderlei Gonçalves - - Edson Roberto Gonçalves - - Claudinei Gonçalves - Fiquem, os Autores, intimados a procederem a retirada do formal e partilha, em Cartório, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, os autos serão arquivados. - ADV: MANOELA APARECIDA DE OLIVEIRA ISHIHARA (OAB 202456/SP), GUSTAVO MARANHÃO GUIMARÃES (OAB 241202/SP)

Processo 1002045-51.2017.8.26.0361 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Aparecida Ferreira - VISTOS. Nomeio o (a) requerente inventariante.Com as primeiras declarações, cientifique-se a Fazenda.Ressalto desde já que, quando do recolhimento do imposto “causa mortis” devido, deverá o (a) inventariante atentar para os procedimentos adotados pelo Decreto Estadual n. 46.655/02.Junte a parte inventariante certidão de inexistência de testamento, nos termos do Provimento CNJ 56/2016. Publique-se o edital a que se refere o § 1º do artigo 626 do CPC.O art. , LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.Int. - ADV: MARIA AUXILIADORA DE MORAES BRAZ DOMINGUES (OAB 193172/SP)

Processo 1002091-40.2017.8.26.0361 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0009934-06.2014.8.26.0191 - 1ª Vara Judicial) - G.S.C.M. - - J.I.S.C.M. - Vistos.Cumpra-se, observando o que dispõe as normativas a respeito e a CP de fls.79/80.Na falta de requisitos - cobre-se.No silencio - devolva-se.Int. - ADV: ROSEMARY APARECIDA DE CARVALHO OLIVEIRA (OAB 312679/ SP)

Processo 1004074-16.2013.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Severino dos Santos - Petição e comprovantes de pagamentos (fls. 108/111): apresentados os pagamentos legíveis relativos à expedição do formal de partilha e às peças que o instruirão, em reiteração aos termos da publicação de fls. 107, providenciem, os herdeiros, o pagamento da taxa judiciária devida e a indicação das folhas correspondente às peças que servirão ao formal de partilha (de forma que possa ser expedido e instruído). - ADV: DANIELA FERREIRA ABICHABKI (OAB 245614/SP)