Página 48 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 8 de Março de 2017

João Bosco de Sousa- RÉ: Francisca das Chagas Severo e outros - D E S P A C H O:1. Antes de determinar a citação no endereço declinado, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que a parte manifeste-se sobre possível prescrição da pretensão em face do réu não citado.2. Intime-se.

ADV: PAULO LUIZ PEDRAZZA (OAB 1917/AC), TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO (OAB 14694/CE), MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES (OAB 2299/AC), GERALDO NEVES ZANOTTI (OAB 2252/AC), RICARDO ANTONIO DOS SANTOS SILVA (OAB 1515/AC) - Processo 0011297-85.2009.8.01.0001 (001.09.011297-1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Manoel Pereira da Silva- RÉU: Banco BMG S.A.- 1. Não havendo manifestação das partes a respeito dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, cumpra-se o item 4 da decisão de págs. 277/279.2. Intimem-se.

ADV: RENATO CASTELO DE OLIVEIRA (OAB 2292/AC) - Processo 0014428-63.2012.8.01.0001 - Cautelar Inominada - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - AUTORA: Rayssa Machado da Silva- RÉU: Eucatur - Empresa União Cascavel de Transporte e Turismo Ltda- Pelo exposto, na forma do art. 267, VI do CPC/73, julgo extinto o feito pela perda superveniente do interesse de agir, entretanto ante a ausência de sucumbência propriamente dita, deixo de proceder a condenação em honorários advocatícios. 4. Por consequência, deixo de condenar também em custas processuais. 5. Publique-se. Intimem-se e tra

ADV: ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB 2485/AC), VINICIUS SANDRI (OAB 2759/AC), JOÃO CLOVIS SANDRI (OAB 002.106-A/AC), RENATO BADER RIBEIRO (OAB 3035/AC), MARCIA CRISTHINY COSTA BARBOSA DUARTE (OAB 2525/AC), RAPHAEL DA SILVA BEYRUTH BORGES (OAB 2852/ AC), ALEIXA LIGIANE EBERT (OAB 3133/AC), BENJAMIM ABECASSIS JUNIOR (OAB 3808/AC), DAYA DE KÁSSIA PINHEIRO CAMPOS (OAB 4286/ AC) - Processo 0021060-81.2007.8.01.0001 (001.07.021060-9) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - CREDOR: Tássia Comércio e Representações Ltda. ME- DEVEDORA: Brasil TelecomS/A- D E C I S Ã O:1. Em complemento à sentença de págs. 250 a 252, e em atendimento à petição de págs. 275 e 276, expeça-se, em favor da parte Executada BRASIL TELECOM S/A, Alvará Judicial para levantamento da importância depositada em conta judicial remunerada (vide comprovante de depósito à p. 279), com seus acréscimos bancários, juntando-se o respectivo comprovante nos autos, expedindo-se os ofícios necessários, como inclusive já determinado nos itens 5 e 6 da referida Sentença.2. Após o cumprimento da providência acima, arquivem-se os autos na forma legal.3. Intime-se.

ADV: MARCIO ROGERIO DAGNONI (OAB 1885/AC), TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), JUCYANE PONTES DE ASSIS BRITO (OAB 2540/AC) - Processo 0032023-12.2011.8.01.0001 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - REQUERENTE: Comercial Ronsy Ltda.- REQUERIDO: Associação dos Técnicos em Radiologia, Laboratórios e Auxiliares da Sessacre e Fundhacre- DESPACHO:Ausente contestação. Ressalte-se que não é razoável que o feito se mantenha paralisado enquanto as partes dispõe que pretendem acordar, sem que o façam, e o feito se arrasta por mais de cinco anos. 3. Assim sendo, sem prejuízo a possível homologação de acordo, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes disponham se pretendem a produção de provas, ou o julgamento conforme estado do processo.4. Havendo requerimento de provas, voltem para decisão saneadora; 5. Ausente requerimento de provas, voltem para sentença.

ADV: ALESSANDRO MIRANDA DE SIQUEIRA (OAB 48064GO) - Processo 0700623-26.2017.8.01.0001 - Monitória - Cheque - AUTOR: Jose Roberto Azevedo- RÉU: Naturee Comercio Ltda - Me- D E S P A C H O:A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita (fls. 12) sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC, art. 700) Defiro, pois, de plano a expedição do mandado, com prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (CPC, art. 701), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 701, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com os benefícios do art. 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, se tal faculdade tenha sido requerida pelo autor. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não cumprindo a obrigação ou não embargando, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial” (CPC, art. 702, § 8º).4. Intime-se.

ADV: JOAO RODHOLFO WERTZ DOS SANTOS (OAB 3066/AC), WERTZ DOS SANTOS ADVOCACIA E CONSULTORIA LTDA (OAB 149AC) - Processo 0701280-65.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum - Inadimplemento - AUTOR: BIONORTE-Centro de Diagnóstico, Análises e Pesquisas Clínicas LTDA - EPP- Tendo em vista as relações de trabalho de meu marido com a empresa ré, nos termos do art. 145, III do Código de Processo Civil, reconheço a suspeição, determinando o encaminhamento dos autos, ao substituto legal. Publique-se. Intimem-se.

ADV: DIEGO LIMA PAULI (OAB 4550/AC), JOÃO BARBOSA ALVES FILHO (OAB 3988/AC), LEILANE CLÉA CAMPOS DO NASCIMENTO ERICSON (OAB 4139/AC), TATIANA KARLA ALMEIDA MARTINS (OAB 2924/AC), BENAIAS PEDRO NASCIMENTO DA SILVA (OAB 4562/AC) - Processo 0701513-96.2016.8.01.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTORA: Rosa Maria Soares de Lima Hitzschky- RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/AD E S P A C H O1. Manifeste-se a parte Ré sobre a informação apresentada pela parte Autora, na audiência de conciliação, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Ao mesmo tempo,intimem-se as partes para no prazo de 10 (dez) dias disporem se pretendem a produção de provas, justificando a pertinência, sob pena de indeferimento. 3. Intime-se.

ADV: SUELEN GONÇALVES DE SOUZA (OAB 3800/AC), JOÃO BARBOSA ALVES FILHO (OAB 3988/AC), FLAVIO NEVES ROSSET (OAB 3679/AC) -Processo 0703229-95.2015.8.01.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - AUTORA: Adelina Maciel Filgueira- RÉ: Seguradora Líder dos Consórcios DPVAT S/A- D E S P A C H O:1. Cumpra a Secretaria da Vara o item 3 e seguintes da Decisão de pág. 67. 2. Intime-se.

ADV: LÉO GONZAGA DE SOUZA FERREIRA (OAB 4079/AC), LILYANNE DE FARIAS DOS SANTOS (OAB 3755/AC) - Processo 0703567-06.2014.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - CREDOR: I. A. C. Indústria e Comércio de Açúcar Importação e Exportação - ME- DEVEDOR: IMPERPISOS CONTRUÇÃO E COMERCIO LTDA - EPP- D E S P A C H O:1. Cumpra a Secretaria da Vara o item 5 da Sentença de pág. 58, arquivando definitivamente os presentes autos. 2. Intime-se.

ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), RODRIGO BADARÓ DE CASTRO (OAB 2221A/DF), CLAUDEMIR DA SILVA (OAB 4641/AC) - Processo 0703706-84.2016.8.01.0001 - Procedimento Comum - Locação de Imóvel - AUTOR: Americel S/a. (Claro Região Centro Oeste)- RÉU: Espólio de Eloysa Levy Barbosa- I - RELATÓRIOTrata-se de ação ordinária renovatória de locação de comercial onde a parte autora requer que seja decretada a renovação do contrato de locação pelo prazo de 05 (cinco) anos, ao valor de R$ 1.749,81 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), reajustado anualmente pelo índice IGP-M.Houve audiência de conciliação, mas restou infrutífera. A parte ré apresentou proposta consistente no pagamento de R$ 3.960,00 (três mil novecentos e sessenta reais), para a locação, a qual foi, prontamente negada pela parte Autora.A parte ré, em contestação, alegou a proposta indicada pela Requerente não se encontra dentro dos patamares razoáveis empregados no mercado do município de Rio Branco atualmente. Relatou, ainda, a parte Ré que as renovações do contrato não deve pautar-se apenas nos índices do IGP-M, mas, ser feita em comum acordo entre as partes. No mérito, a parte Ré pugnou que a renovação contratual se der no importe de R$ 3.168,00 (três mil, cento e sessenta e oito reais).Aduzo que as partes litigantes pediram a realização de perícia merceológica, a fim de que seja feita a inspeção no imóvel objeto dos autos, consoante fls.: 95, 117.II - PONTOS CONTROVERTIDOSA) Fatos controvertidos:Os valores apresentados pelas partes, a título de aluguel do imóvel, são razoáveis quando comparados aos valores praticados no mercado.B) Teses controvertidas:O Autor preenche os requisitos legais e fáticos aptos a promover a renovação contratual - artigo 71 da lei 8245/91.A correção do contrato, objeto da lide, deverá observar apenas o índice IGP-M.III - DOS ALUGUÉIS PROVISÓRIOSJá na inicial a parte Requerente pleiteou a fixação de aluguel provisório, consubstanciado no valor pago no contrato vencido, corrigido pelo índice do IGP-M.O artigo 73, parágrafo quarto da lei 8.245/91 aduz que o valor do aluguel provisório não poderá exceder a oitenta por cento do pedido, desde que apresentados elementos hábeis para a aferiação do justo valor do aluguel.Durante a contestação a parte ré não se manifestou sobre os valores apresentados pelo requerente quanto ao aluguel provisório. Harmonizando o artigo 73, com o artigo 68, II da referida lei, DECIDO manter o valor anterior, a saber, R$ 1.749,81 (mil, setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e um centavos), a ser corrigido pelo índice IGP-M , a partir do vencimento do contrato, a título de aluguéis provisórios, tendo em vista que a parte ré se manteve silente quanto à esse pleito.IV- DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVAO ônus da prova fica estabelecido conforme o previsto no art. 373 do CPC, visto que não há motivos para distribuição diversa da legal. V- PROVASI- Defiro a prova pericial requerida pelas partes, consistente em avaliar o valor do aluguel relativo à área alocada, tendo em vista haver a necessidade de conhecimento especial de técnico.Tendo em vista que ambos tem interesse na produção da prova, não obstante o ônus da prova ter sido mantido inalterado, assinalo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes escolham em conjunto, com rateio de despesas o profissional para avaliação. No mesmo giro, determino às partes já apresentarem assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que será realizada em data previamente anunciada.À Secretaria: em caso de as partes não chegarem a um acordo, DETERMINO o retorno dos autos à conclusão para nomeação do perito avaliador. II - Quanto ao pedidos de prova testemunhal, documental requeridas, genericamente pelas partes, tem-se por absolutamente impertinentes e desnecessária, quanto o que se pretende é apenas a avaliação de mercado dos alugueres da região em imóveis equivalentes, não sendo possível a obtenção de tal prova com depoimentos orais, razão pela qual desde logo indefiro a produção de provas orais. publique-se. Intime-se.

ADV: MAISA JUSTINIANO BICHARA (OAB 3128/AC), RENATO AUGUSTO FERNANDES CABRAL FERREIRA (OAB 3753/AC), MAYARASIMONE BI