Página 103 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 8 de Março de 2017

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Departamento de Gestão

de Serviços Terceirizados

Departamento Econômico e Financeiro

Departamento do Patrimônio

IDMATERIA1227026IDMATERIA

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO

APOSTILA N 01

(Contrato n 268/2014)

PROTOCOLO: 0105515-89.2016.8.16.6000

INTERESSADO: FAYAD IMÓVEIS LTDA.

DESPACHO: A presente apostila refere-se aos valores mensais praticados no contrato de Locação celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ e os Locadores IRINEU LOURENÇO DE SOUZA MACHADO e JANE MAl 10Z0 DE SOUZA, neste ato representados pela empresa FAYAD IMÓVEIS LIDA. Objeto do Contrato: Locação do imóvel situado na Rua Avenida Visconde de Mauá, 9

n 2.344, Ponta Grossa - PR, o qual abriga algumas varas e arquivos do Fórum da Comarca de Ponta Grossa.

Objeto do Apostilamento: Reajuste dos valores mensais praticados no contrato acima referido, com base na variação do IPC-FIPE sobre o valor do aluguei mensal, ocorrida no período entre 12.09.2015 a 11.09.2016 no montante de 8,827216%.

Valores: O valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 10.882,71 (dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos).

Vigência: O valor acima terá vigência retroativa à data de 31.10.2016.

9 9

Fundamento legal: Art. 40, XI, 65, § 8 , da lei Federal n 8.666/1993, artigo 28 da Lei 9.069/95 e Cláusula V do Contrato 268/2014.

Dotação orçamentária: 3.3.90.39.10 - Despesa Corrente - Outros Serviços de Terceiros - PJ - Locação de imóveis.

Em 02/03/2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

IDMATERIA1227025IDMATERIA

Inexigibilidade nº 56/2017

RELAÇÃO Nº 35/2017

PROTOCOLO: 0011987-64.2017.8.16.6000

INTERESSADO: Adriano Greco da Fonseca

DESPACHO:

I. Trata-se de solicitação de tradução da Carta Rogatória Cível nº 1535570-7. Com base no contido no presente expediente, destacando-se: o orçamento estimativo juntado ao expediente; a Informação da Divisão de Compras deste Departamento de n.º 100/2017-SPC (trad)/DC/DP; a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal de Justiça; e considerando que a presente contratação está de acordo com as normas previstas no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente; III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio deste Tribunal de n.º 100/2017-SPC (trad)/DC/DP, onde se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007;

IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal;

V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor do Tradutor Juramentado, Adriano Greco da Fonseca, CPF nº XXX.804.827-XX, pelo valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), para efetuar a tradução do idioma Inglês para o idioma Português da Carta Rogatória Cível nº 1535570-7, do expediente protocolizado sob n.º 0011987-64.2017.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993, que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007, que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis."e"Art. 33. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial:"; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.º 01/2012;

VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo e que será ajustado, através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já traduzido;

VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio, para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de Informações - SEI;

VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro, para emissão da nota de empenho; IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio, para complementação de cadastro em sistemas;

X. À Divisão de Compras, para as demais providências.

Em 06/03/2017

MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI

Secretário do Tribunal de Justiça

IDMATERIA1227024IDMATERIA

Inexigibilidade nº 57/2017

RELAÇÃO Nº 36/2017

PROTOCOLO: 0011989-34.2017.8.16.6000

INTERESSADO: Sonia Consuelo Achá Kahl

DESPACHO: I. Trata-se de solicitação de tradução da Carta Rogatória Cível nº 1523002-3. Com base no contido no presente expediente, destacando-se: o orçamento estimativo juntado ao expediente; a Informação da Divisão de Compras deste Departamento de n.º 103/2017-SPC (trad)/DC/DP; a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal de Justiça; e considerando que a presente contratação está de acordo com as normas previstas no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; II. Considerando o valor apresentado no orçamento estimativo juntado ao expediente; III. Considerando o contido na Informação da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio deste Tribunal de n.º 103/2017-SPC (trad)/DC/DP, onde se verifica que a presente contratação está de acordo com os ditames do Edital de Credenciamento n.º 01/2012, da Lei Federal 8.666/1993 e da Lei Estadual 15.608/2007; IV. Considerando a Reserva Orçamentária do Departamento Econômico e Financeiro deste Tribunal; V. AUTORIZO a emissão da nota de empenho em favor da Tradutora Juramentada, Sonia Consuelo Achá Kahl, CPF nº XXX.494.600-XX, pelo valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), para efetuar a tradução do idioma Espanhol para o idioma Português da Carta Rogatória Cível nº 1523002-3, do expediente protocolizado sob n.º 0011989-34.2017.8.16.6000, com fulcro no artigo 25 da Lei Federal 8.666/1993, que traz em seu caput "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"; nos artigos 24 e 33 da Lei Estadual 15.608/2007, que trazem em seus respectivos caputs: "Art. 24. Credenciamento é ato administrativo de chamamento público, processado por edital, destinado à contratação de serviços junto àqueles que satisfaçam os requisitos definidos pela Administração, observado o prazo de publicidade de no mínimo 15 (quinze) dias úteis e no máximo de 30 (trinta) dias úteis."e"Art. 33. É inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição, em especial:"; bem como o disposto no Edital de Credenciamento n.º 01/2012; VI. Ressalto que o valor informado é meramente estimativo e que será ajustado, através de estorno da diferença ou de complementação do valor, conforme verificação a ser efetuada quando da entrega do arquivo digital do documento já traduzido; VII. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio, para publicar e para cadastrar no Sistema Estadual de Informações - SEI; VIII. Ao Departamento Econômico e Financeiro, para emissão da nota de empenho; IX. À Divisão de Controle de Contratos e Atas de Registro de Preços do Departamento do Patrimônio, para complementação de cadastro em sistemas; X. À Divisão de Compras, para as demais providências.

Em 06/03/2017

MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI

Secretária do Tribunal de Justiça

IDMATERIA1226500IDMATERIA

Decisão

RELAÇÃO Nº 34/2017