Página 18 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 10 de Março de 2017

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Portaria Presidência Nº 391/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67 do RITJ/RO,

Considerando o que consta na Resolução n. 0020/2014-PR, de 22/09/2014, publicada no DJE 178, de 23/09/2014, alterada pela Resolução n. 052/2015-PR, publicada no DJE n. 118, de 30/06/2015,

Considerando o que consta na Instrução n. 007/2014-PR, de 06/10/2014, publicada no DJE 187 de 07/10/2014, alterada pela Instrução n. 009/2014-PR, publicada no DJE 219 de 21/11/2014,

Considerando o que consta no Documento de Solicitação de Diárias, processo eletrônico SEI 0003970-85.2017.8.22.8000,

R E S O L V E:

I - CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pelo deslocamento à comarca de Colorado do Oeste/RO, para realizar análise organizacional, no período de 22 a 25/03/2017, o equivalente a 3 ½ (três e meia) diárias.



Servidor Cargo/Função Cadastro 
GIUSEPPE DE LIMA MOURA Analista Judiciário, Padrão 14, Psicólogo 205321-7 
JOSÉ JOÃO NUNES Auxiliar Operacional, Padrão 25, Agente de Segurança 003757-5 
RITA DE CASSIA ULIANA VIOLETI Analista Judiciária, Padrão 03, Psicóloga 206065-5 

Lotação

Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal

SET - Serviço de Transportes

Divisão de Desenvolvimento e Capacitação de Pessoal

II - O não cumprimento das normas estabelecidas nos arts. 9º e 10º da Instrução N. 007/2014-PR implicará a inclusão do débito na respectiva folha de pagamento do beneficiário.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Portaria Presidência Nº 392/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67 do RITJ/RO,

Considerando o que consta no processo eletrônico SEI 0000059-47.2017.8.22.8006,

R E S O L V E:

ALTERAR os termos da Portaria Presidência Nº 98/2017, publicada no Diário da Justiça nº 20 de 01/02/2017, que autorizou a requisição do servidor PAULO MIRANDA, cadastro 2042290, Auxiliar Operacional, padrão 13, na especialidade Agente de Segurança, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, para exercer atividade Administrativa junto ao Cartório Eleitoral da 14ª Zona Eleitoral da Comarca de Presidente Médici/RO, para onde se lê: “no período de 18/07/2016 a 17/07/2017”, leia-se: “no período de 18/07/2016 a 19/12/2016”, mantendo-se inalterado os demais termos da portaria.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Portaria Presidência Nº 393/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 67 do RITJ/RO,

Considerando o disposto na Lei Complementar n. 068/92;

Considerando o disposto no Provimento Conjunto n. 002/2016-PR-CG, publicado no DJE N. 061 de 04/04/2016;

Considerando o que consta na Instrução nº 009/2007-PR;

Considerando o que consta no Processo Digital nº 0006962-93.2015.8.22.1111

Considerando o que consta no processo eletrônico SEI 0003433-89.2017.8.22.8000,

R E S O L V E:

I – INSTAURAR Sindicância Administrativa para apurar a responsabilidade pelo desaparecimento do bem de tombo FJ 22710 (Projetor Multimídia, marca BENQ, modelo MP 515).

II – Encaminhar o processo à Comissão Processante Permanente do Poder Judiciário para instrução e relatório.

III – Determinar o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta portaria, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Desembargador SANSÃO SALDANHA

Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia