Página 2 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Março de 2017

002/1.13.0000064-0 (CNJ 0000208-65.2013.8.21.0002) -PEDRO LADISLAU GIACOMINI E ANITA BARRIOS NUNES (PP. CAIO BELTRAO RIZK 71527/RS E ROBERTO BELTRAO RIZK 44405/RS) X COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS PAMPA GAÚCHO (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA40671/ RS E MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS).

À PARTE EMBARGANTE DA PETIÇÃO E GUIA DE FLS 155/56.

002/1.13.0003176-7 (CNJ 0007005-57.2013.8.21.0002) -LUIZ CARLOS DA SILVA PEREIRA JUNIOR (PP. CARLA CRISTINA MISSAU CEOLIN 47787/RS) X DANNIELE PINHEIRO SOBROSA (PP. ELEANDRO PETROCELI PILAR 46961/RS E GILBERTO MARQUES PINTO 86109/ RS).

À PARTE AUTORA PARA OFERECER

CONTRARRAZÕES, QUERENDO, AO RECURSO DE APELAÇÃO DAS FLS 161/65.

002/1.13.0004648-9 (CNJ 0011067-43.2013.8.21.0002) -JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (PP. CLAUDIO AMILDON ROSSO 4637/RS, CRISTIANO GESSINGER PAUL 45945/RS, DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS, ÉVANI LANIUS SACHETT 85785/RS, JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL 11155/RS, LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS E RUY ARMANDO GESSINGER 37513/RS) X MARIA DO CARMO JARDIM VASCONCELOS GALVÃO (PP. BRUNO FAGUNDES FERREIRA 90823/RS, DACIANO ACCORSI PERUFFO 30762/RS, FREDERICO SCHULZ BUSS 47141/RS, MARIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA 85655/RS, NESTOR FERNANDO HEIN 16216/RS E SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL 30768/RS).

EM RELAÇÃO A OMISSÃO ALEGADA PELO AUTOR/ RECONVINDO ACERCA DA MULTA COMINATÓRIA, A DECISÃO DE FL. 211 DETERMINOU QUE A REQUERIDA FOSSE INTIMADA PARA SE ABSTER DE PREJUDICAR/ PRIVAR DE QUAL FORMA A POSSE DO AUTOR, ESPECIALMENTE RETIRANDO OS ANIMAIS DO LOCAL EM QUE ESTAVAM, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 25.000,00. À FL. 214 APORTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL É INFORMADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA. DIANTE DISTO, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, CONSTANDO, INCLUSIVE QUE, EM SENDO VERIFICADO PELO SR. MEIRINHO O DESLOCAMENTO DO GADO, IMEDIATA MENTE SERIA APLICADA MULTA DE R$ 25.000, 00, CONFORME DECISÃO DE FL. 219. NOVAMENTE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SENDO CERTIFICADO, ALÉM DE QUE A MESMA ESTAVA TENTANDO SE ESQUIVAR DA INTIMAÇÃO, DE QUE O GADO HAVIA SIDO COLOCADO EM UMA INVERNADA, LOCALIZADA APROXIMADAMENTE 20KM DE DISTÂNCIA DO LOCAL ONDE ESTAVAM (FL. 234/V) . NA SEQUÊNCIA, O AUTOR INFORMOU QUE A REQUERIDA REALOCOU OS BOVINOS, EM CUMPRIMENTO AO DECISÓRIO DE FL. 211 (4º PARÁGRAFO). ASSIM, ENTENDO SER INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA NO PRESENTE CASO, PORQUANTO NÃO HOUVE A EFETIVA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E, AINDA, PORQUE OS ANIMAIS FORAM REALOCADOS, CONFORME INFORMADO PELO PRÓPRIO AUTOR NOS AUTOS. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS A FIM DE SANAR O OMISSÃO, NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA POSTULADA. A PARTE REQUERIDA/RECONVINTE, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE AO PROLATAR SENTENÇA, O JUÍZO NÃO ANALISOU O PEDIDO DE ITEM “C.4” DA RECONVENÇÃO (FL. 107), NO QUAL CONSTA: “C.4. CONDENAR O RECONVINDO A INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS DA RECONVINDA, CARACTERIZADOS PELO USO INDEVIDO DA ÁREA, OBSERVADOS O REBANHO ATUALMENTE MANTIDO E O PERÍODO DECORRIDO ENTRE O FINAL DO CONTRATO ORIGINAL E A EFETIVA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL À RECONVINTE, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SE NECESSÁRIO, BEM ASSIM OS JUROS MORATÓRIOS DESDE O TERMO FINAL DO CONTRATO EM DISCUSSÃO”. OCORRE, NO ENTANTO, QUE EM NÃO SENDO RECONHECIDO O CONTRATO DE PASTOREIO, MAS SIM, SENDO VALIDADO O CONTRATO DE PARCERIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZOS CAUSADOS PELO USO INDEVIDO DA ÁREA. POR FIM, RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE JORGE NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE, CONQUANTO TENHA CITADO O DISPOSITIVO LEGAL REFERENTE À NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, A SENTENÇA ORA ATACADA FIXOU OS HONORÁRIOS POR QUANTIA CERTA, AO PASSO QUE O 2º DO ART. 85 DO CPC/15 DETERMINA A FIXAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% E NO MÁXIMO 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. À VISTA DISSO, CONSIDERANDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL (Nº 002/1.13.0004648-9), BEM COMO QUE O AUTOR DECAIU EM PARTE MÍNIMA NO SEU PEDIDO, NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA, NO SENTIDO DE CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA NO EQUIVA LENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA. AINDA, CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA REQUERIDA, NA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA, COM FULCRO O ARTIGO 85, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO A VERBA SUCUMBENCIAL DA RECONVENÇÃO (Nº 002/ 1.13.0006067-8), TAMBÉM MERECE REFORMA, MAS APENAS NO QUE TANGE A FIXAÇÃO EM PERCENTUAL, NÃO HAVENDO RAZÃO O EMBARGANTE NO QUE TANGE A NECESSIDADE DO VALOR SER MAIOR (OU EQUIVALENTE) AO DA CONDENAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL EM RAZÃO DA TOTAL IMPROCEDÊNCIA, VISTO QUE PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS O JUÍZO PODE AVALIAR OUTROS REQUISITOS, ENTRE ELES, OS DISPOSTOS NOS INCISOS I A IV, DO 2º, DO ARTIGO 85, DO CPC. ASSIM, NO PROCESSO Nº 002/1.13.0006067-8, CONDENO A RECONVINTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DADO À RECONVENÇÃO.

002/1.13.0005275-6 (CNJ 0013638-84.2013.8.21.0002) -BANCO BRADESCO S/A (PP. JULIANO ZURLO DELLAZZANA 85857A/RS) X ALCIMAR LUIZ CERVI E ROGERIO AQUILES CERVI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO EXEQUENTE DO RESULTADO DA PESQUISA INFOJUD, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

002/1.13.0006067-8 (CNJ 0015866-32.2013.8.21.0002) -MARIA DO CARMO JARDIM VASCONCELLOS GALVA (PP. BRUNO FAGUNDES FERREIRA 90823/RS, CLÁUDIA MACHADO SAMPAIO 47113/RS, DACIANO ACCORSI PERUFFO 30762/RS, FREDERICO SCHULZ BUSS 47141/ RS, MARIANA FAGUNDES DE OLIVEIRA 85655/RS, NESTOR FERNANDO HEIN 16216/RS E SAMIA EL HAWAT DALL AGNOL 30768/RS) X JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL (PP. CRISTIANO GESSINGER PAUL 45945/RS, ÉVANI LANIUS SACHETT 85785/RS, JORGE ARISTIDES ARGERICH DO AMARAL 11155/RS E RUY ARMANDO GESSINGER 37513/RS).

EM RELAÇÃO A OMISSÃO ALEGADA PELO AUTOR/ RECONVINDO ACERCA DA MULTA COMINATÓRIA, A DECISÃO DE FL. 211 DETERMINOU QUE A REQUERIDA FOSSE INTIMADA PARA SE ABSTER DE PREJUDICAR/ PRIVAR DE QUAL FORMA A POSSE DO AUTOR, ESPECIALMENTE RETIRANDO OS ANIMAIS DO LOCAL EM QUE ESTAVAM, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE R$ 25.000,00. À FL. 214 APORTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NA QUAL É INFORMADO QUE NÃO FOI POSSÍVEL REALIZAR A INTIMAÇÃO DA REQUERIDA. DIANTE DISTO, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO, CONSTANDO, INCLUSIVE QUE, EM SENDO VERIFICADO PELO SR. MEIRINHO O DESLOCAMENTO DO GADO, IMEDIATA MENTE SERIA APLICADA MULTA DE R$ 25.000, 00, CONFORME DECISÃO DE FL. 219. NOVAMENTE NÃO FOI POSSÍVEL A INTIMAÇÃO PESSOAL DA REQUERIDA, SENDO CERTIFICADO, ALÉM DE QUE A MESMA ESTAVA TENTANDO SE ESQUIVAR DA INTIMAÇÃO, DE QUE O GADO HAVIA SIDO COLOCADO EM UMA INVERNADA, LOCALIZADA APROXIMADAMENTE 20KM DE DISTÂNCIA DO LOCAL ONDE ESTAVAM (FL. 234/V) . NA SEQUÊNCIA, O AUTOR INFORMOU QUE A REQUERIDA REALOCOU OS BOVINOS, EM CUMPRIMENTO AO DECISÓRIO DE FL. 211 (4º PARÁGRAFO). ASSIM, ENTENDO SER INCABÍVEL A APLICAÇÃO DA MULTA NO PRESENTE CASO, PORQUANTO NÃO HOUVE A EFETIVA INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA E, AINDA, PORQUE OS ANIMAIS FORAM REALOCADOS, CONFORME INFORMADO PELO PRÓPRIO AUTOR NOS AUTOS. ASSIM, ACOLHO OS EMBARGOS A FIM DE SANAR O OMISSÃO, NO ENTANTO, INDEFIRO O PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA POSTULADA. A PARTE REQUERIDA/RECONVINTE, POR SUA VEZ, SUSTENTA QUE AO PROLATAR SENTENÇA, O JUÍZO NÃO ANALISOU O PEDIDO DE ITEM C.4 DA RECONVENÇÃO (FL. 107), NO QUAL CONSTA: C.4. CONDENAR O RECONVINDO A INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS DA RECONVINDA, CARACTERIZADOS PELO USO INDEVIDO DA ÁREA, OBSERVADOS O REBANHO ATUALMENTE MANTIDO E O PERÍODO DECORRIDO ENTRE O FINAL DO CONTRATO ORIGINAL E A EFETIVA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL À RECONVINTE, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA SE NECESSÁRIO, BEM ASSIM OS JUROS MORATÓRIOS DESDE O TERMO FINAL DO CONTRATO EM DISCUSSÃO. OCORRE, NO ENTANTO, QUE EM NÃO SENDO RECONHECIDO O CONTRATO DE PASTOREIO, MAS SIM, SENDO VALIDADO O CONTRATO DE PARCERIA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INDENIZAÇÃO PELO PREJUÍZOS CAUSADOS PELO USO INDEVIDO DA ÁREA. POR FIM, RAZÃO ASSISTE AO EMBARGANTE JORGE NO QUE TANGE À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, HAJA VISTA QUE, CONQUANTO TENHA CITADO O DISPOSITIVO LEGAL REFERENTE À NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, A SENTENÇA ORAATACADA FIXOU OS HONORÁRIOS POR QUANTIA CERTA, AO PASSO QUE O 2º DO ART. 85 DO CPC/ 15 DETERMINA A FIXAÇÃO DE NO MÍNIMO 10% E NO MÁXIMO 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. À VISTA DISSO, CONSIDERANDO A PARCIAL PROCEDÊNCIA DAAÇÃO PRINCIPAL (Nº 002/1.13.0004648-9), BEM COMO QUE O AUTOR DECAIU EM PARTE MÍNIMA NO SEU PEDIDO, NECESSÁRIA A REFORMA DA SENTENÇA, NO SENTIDO DE CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE AUTORA NO EQUIVALENTE A 20% DO VALOR DA CAUSA. AINDA, CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA REQUERIDA, NA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA, COM FULCRO O ARTIGO 85, 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. QUANTO A VERBA SUCUMBENCIAL DA RECONVENÇÃO (Nº 002/ 1.13.0006067-8), TAMBÉM MERECE REFORMA, MAS APENAS NO QUE TANGE A FIXAÇÃO EM PERCENTUAL, NÃO HAVENDO RAZÃO O EMBARGANTE NO QUE TANGE A NECESSIDADE DO VALOR SER MAIOR (OU EQUIVALENTE) AO DA CONDENAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL EM RAZÃO DA TOTAL IMPROCEDÊNCIA, VISTO QUE PARA A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS O JUÍZO PODE AVALIAR OUTROS REQUISITOS, ENTRE ELES, OS DISPOSTOS NOS INCISOS I A IV, DO 2º, DO ARTIGO 85, DO CPC. ASSIM, NO PROCESSO Nº 002/1.13.0006067-8, CONDENO A RECONVINTE AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO AUTOR, NO VALOR CORRESPONDENTE A 10% DO VALOR DADO À RECONVENÇÃO.

002/1.15.0000642-1 (CNJ 0002268-40.2015.8.21.0002) -JOSE CELESTINO DORNELES SILVA (PP. ALINE OLIVEIRA DAL FORNO 91402/RS E CIRO AURELIO TORRES 32285/RS) X CÉSAR AMARAL DOS SANTOS (PP. KATIA DE VARGAS MONTEIRO 71589/RS E LUIZ AUGUSTO DUTRA PEREIRA 97134/RS) E ADRIANA FONSECA DE ABREU (PP. FABIANO PALMA MUNHOZ 91953/RS).

SENTENÇA IMPROCEDENTE.

002/1.15.0001463-7 (CNJ 0004643-14.2015.8.21.0002) -JOEL PAIM PEREIRA (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/ RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTAAO AUTOR, DA MANIFESTAÇÃO E COMPROVANTE DE DEPÓSITO DAS FLS. 138/140, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/1.15.0002722-4 (CNJ 0007776-64.2015.8.21.0002) -BV FINANCEIRA S/A CFI (PP. TAIS BRITO FRANCISCO 57696/RS) X JAQUELINE ALVES CANEDO ESTIVALLET (PP. JOEL PAIM PEREIRA 40370/RS E SANDRO GUTERRES BARÚA 45E387/RS).

SENTENÇA PROCEDENTE.

002/1.15.0003329-1 (CNJ 0009037-64.2015.8.21.0002) -MARIA CLARA DE AVILA MARTINS (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS).

AS PARTES PARA INFORMAREM, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DECLINANDO A UTILIDADE E A ADEQUAÇÃO DE CADA MEIO DE PROVA REQUERIDO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO.

002/1.16.0001031-5 (CNJ 0002404-03.2016.8.21.0002) -CLARISSA MENDONÇA BRUM (PP. EVANDRO CUPPER DORNELES 86110/RS) X AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S.A. (PP. GUILHERME SEIBERT 93483/RS E LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA 24321/ RS).

INTIMEM-SE AS PARTES PARA INFORMAR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, DECLINANDO A UTILIDADE E A ADEQUAÇÃO DE CADA MEIO DE PROVA REQUERIDO, SOB PENA DE PRECLUSÃO E JULGAMENTO ANTECIPADO.

002/1.16.0001676-3 (CNJ 0003826-13.2016.8.21.0002) -AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA SA (PP. JOÃO ANTONIO DALLA ROSA DOS SANTOS 39757/ RS E LUIZA CAMPOS OLIVEIRA 48E250/RS) X MANOEL BEJAMIM SAQUETT ZINELLI (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

À PARTE AUTORA DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA CITATÓRIA, JUNTADA À FL. 86, COM A INFORMAÇÃO “AUSENTE”. OUTROSSIM PARA PROVIDENCIAR NO PAGAMENTO DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO VALOR DE 01 URC, PARA CUMPRIMENTO DE MANDADO.

002/1.16.0001940-1 (CNJ 0004467-98.2016.8.21.0002) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. ROSANGELA DA ROSA CORREA 30820/RS) X OMAR PAULO DALCIN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

ACOLHO A EMENDA E REPUTO COMO VÁLIDA A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO RÉU. À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR O ENDEREÇO DA RÉU, INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL (GRANJA MEDIANEIRA), INFORMANDO REFERÊNCIAS COMO O NOME DA LOCALIDADE, ESTRADA DE ACESSO, KM DA CIDADE, PARA POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DA LIMINAR E CITA ÇÃO, BEM COMO PARA, SE NECESSÁRIO, COMPLEMENTAR O VALOR DA CONDUÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

002/1.16.0002570-3 (CNJ 0005895-18.2016.8.21.0002) -ALBERTO PINHEIRO MACHADO PRATES E DESIREE SANTOS RODRIGUES PRATES (PP. JEFERSON BRUNING 50243/RS) X BANCO BRADESCO S.A. (PP. ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/ RS).

ADVOGADO (A) JEFERSON BRUNING DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

002/1.16.0003004-9 (CNJ 0006798-53.2016.8.21.0002) -EDERSON LOPES DA SILVA E NUBIA DAIANA RODRIGUES MOURA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X ESPÓLIO DE HORAIDES SERRES RODRIGUES (PP. RODRIGO FOSCARIN PEDROSO 29512/RS).

AO PROCURADOR DO RÉU PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

002/1.16.0003061-8 (CNJ 0006884-24.2016.8.21.0002) -FUNDACA DE CREDITOS EDUCATIVO - FUNDACRED (PP. CAMILA JOHNSON CENTENO ANTOLINI 67434/RS, GUILHERME FARACO DE FREITAS 54495/RS, LUCAS BAULER FACINI 82715/RS, LUCAS TASSINARI 94512/ RS, NIVIO JÚNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, RICARDO ELIAS PAIVA MOREIRA 100261/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 99631/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) E COMUNIDADE EVANGELICA LUTERANA SÃO PAULO (PP. CAMILA JOHNSON CENTENO ANTOLINI 67434/RS, EMILI DE JESUS BARRETO 46E657/ RS, GUILHERME FARACO DE FREITAS 54495/RS, LUCAS TASSINARI 94512/RS, NIVIO JÚNIOR LEWIS DELGADO 77441/RS, RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO 99631/RS E TATIANA GOULART 51766/RS) X MARCIA LAIS FALCÃO DO NASCIMENTO E FLÁVIO MAGNO CUNHA DO AMARAL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE, DA CERTIDÃO DA SRA. OFICIALA DE JUSTIÇA DAS FLS. 23, INFORMANDO QUE O EXECUTADO NÃO FOI ENCONTRADO NO ENDEREÇO INDICADO, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/1.16.0003378-1 (CNJ 0007492-22.2016.8.21.0002) -ROSANGELA MARIA JAQUES AURÉLIO (PP. JULIANA COSTA DE OLIVEIRA 71513/RS) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À AUTORA, DO AR NEGATIVO DAS FLS. 22, COM PRAZO DE 05 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.

002/1.16.0003560-1 (CNJ 0007884-59.2016.8.21.0002) -ROSELE LEÃES LUCHO (PP. MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS E TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/RS) X CONSTANCIA CORREA LOPES E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E IARA LUZ DA SILVA (PP. CLAUDIA RIBEIRO PEDROSO E FERNANDES 54910/RS).

DIANTE DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE UMA DAS RÉS PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA SOLENIDADE, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA ATUAL IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO NOS AUTOS, DETERMINO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/03/2017, ÀS 10H30MIN. INTIMEM-SE AS PARTES.

002/1.17.0000240-3 (CNJ 0000445-60.2017.8.21.0002) -VALMIR MENDES PETROCELLI (PP. WANDERSON GODOY CARVALHO 10899/RS) X MARILENE VARGAS FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA FINS DE REANÁLISE DO BENEFÍCIO DA AJG CONCEDIDO AO AUTOR, INTIME-SE O MESMO PARA QUE JUNTE AOS AUTOS A SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, COM PRAZO DE DEZ DIAS PARA ATENDIMENTO.

002/1.17.0000325-6 (CNJ 0000573-80.2017.8.21.0002) -NILZA ARETE MACHADO SILVA (PP. JOÁS DIAS DA SILVEIRA 98918/RS) X CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEFERIDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA POSTULADO PELA PARTE AUTORA PARA AUTORIZAR O DEPÓSITO DOS VALORES INCONTROVERSOS, CONFORME DISPÕE O ART. 330, DO NOVO CPC.

002/1.17.0000661-1 (CNJ 0001140-14.2017.8.21.0002) -MILTON FONTOURA PEDROSO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X MUNICÍPIO DE ALEGRETE (PP. LIZA ARRUSSUL CARUS 72480/RS).

AO EMBARGANTE, PRA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO VALOR DE R$ 173,10.

ALEGRETE, 9 DE MARÇO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALEGRETE

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 83/2017

002/1.03.0008828-0 (CNJ 0088281-62.2003.8.21.0002) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X LUIS ONOFRE DOS SANTOS TRINDADE (PP. DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS, JOSE NESTOR CHAVES MONTANHA 55766/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS).

* DIANTE DA OMISSÃO DA PARTE INTERESSADA EM MOVIMENTAR O PROCESSO, ARQUIVE-SE, COM BAIXA, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS, FACULTADA A REATIVAÇÃO MOTIVADA, TAMBÉM SEM CUSTAS. ISSO PORQUE, EM QUE PESE O IMPULSO OFICIAL, AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E BOA-FÉ, PARTICIPANDO DA DIALÉTICA DO PROCESSO, E NÃO COLOCANDO SOBRE O PODER JUDICIÁRIO O ÔNUS DE MOVIMENTAR O PROCESSO.

002/1.04.0002357-1 (CNJ 0023571-96.2004.8.21.0002) -ZANY PIRES FLORES (PP. FRANCISCO CARLOS DA SILVA VAZ 37360/RS, JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS, MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/ RS, TAÍS MACHADO OLIVEIRA BRASIL 78034/RS E ZAIRTO DE ALMEIDA CAVALHEIRO 8132/RS) X JOSE CAVALHEIRO PIRES E PERCILIA DE ALMEIDA CAVA LHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ZAIRTO DE ALMEIDA CAVALHEIRO (PP. ZAIRTO DE ALMEIDA CAVALHEIRO 8132/RS E JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS), PERCILIA DE ALMEIDA CAVALHEIRO (PP. ZAIRTO DE ALMEIDA CAVALHEIRO 8132/RS) E KISI MACHADO CAVALHEIRO (PP. JORGE NEWTON DE SOUZA NUNES 13830/RS).

* HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE FLS. 505/ 509. INTIMEM-SE. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS PENDENTES E NADA MAIS SENDO REQUERIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

002/1.10.0004361-1 (CNJ 0043611-89.2010.8.21.0002) -SELOI CAMARGO PINHEIRO (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO DOS AUTOS.

002/1.11.0001874-0 (CNJ 0003446-63.2011.8.21.0002) -SUZANA PEREIRA CECCON (PP. ELIANE PEREIRA DA SILVA 63629/RS E RAFAEL DE FARIAS 62393/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E IVO PEDRO CAPPELARI 58273/RS).

VISTA AO AUTOR.

002/1.11.0003553-0 (CNJ 0006153-04.2011.8.21.0002) -ANA BEATRIZ CHAGAS OTARAN (PP. ALINE ALEXANDRE BUKOWSKI 67827/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS E JOAO CARLOS SEJANES FABRES 41990/RS).

VISTS AO AUTOR.

002/1.11.0004308-7 (CNJ 0007941-53.2011.8.21.0002) -JOICE VALQUIRIA FERREIRA DE OLIVEIRA (PP. LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) E LETÍCIA BIACCHI ROSSO (PP. DANIEL BIACCHI ROSSO 75693/RS E LETÍCIA BIACCHI ROSSO 40418/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, IVO

Documentos nessa página