Página 10 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Março de 2017

CO FERREIRA 87005/RS) .

“VISTOS.NO TOCANTE AO PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DA DÍVIDA CONTRAÍDA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EMBORA O RECONHECIMENTO DAS PARTES DE QUE A DÍVIDA CONTRAÍDA RECAI SOBRE A PARTE AUTORA, NÃO CABE A ESTE JUÍZO ORDENAR A TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO PARA TERCEIRO, PRERROGATIVA AFETA AO DO BANCO CREDOR.OUTROSSIM, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO EM AUDIÊNCIA, PROMOVENDO A RETIRADA DO VEÍCULO DO DEPÓSITO EM QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO, BEM COMO REALIZE O PAGAMENTO A QUE SE COMPROMETEU, CONFORME CÁLCULO APRESENTADO EM ANEXO.”

003/1.14.0006228-8 (CNJ 0013454-91.2014.8.21.0003) -PAULO POTIGUAR CARDOSO CORREA (PP. JULIANA GULARTE MORAES 60296/RS E LISANDRO GULARTE MORAES 43547/RS) X BOA VISTA SERVIÇOS (PP. GIANMARCO COSTABEBER 55359/RS).

“VISTOS.DIANTE DA PETIÇÃO DE FL.42, POSTULANDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, E CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DA PARTE REQUERIDA (FL.45), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VIII, DO NCPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RÉ EM R$ 500, 00 (QUINHENTOS REAIS), EM FACE DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELO PROFISSIONAL, FORTE NO ARTIGO 85, 8º, DO CPC.SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA SUCUMBÊNCIA ANTE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA A DEMANDANTE. INTIMEM-SE.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.”

003/1.14.0007422-7 (CNJ 0015946-56.2014.8.21.0003) -BANCO BRADESCO S.A. (PP. LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES 58646/RS E NELSON PASCHOALOTTO 108911/ SP) X RUBENS DA SILVA MEDEIROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FLS. 47/49), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS; DEIXANDO, NO ENTANTO, DE EXTINGUIR O FEITO, PORQUE JÁ FORA JULGADO (FL. 38) .EVENTUAIS DESPESAS PROCESSUAIS SERÃO SUPORTADAS PELO REQUERIDO, CONFORME PACTUADO. OPORTUNAMENTE, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE.”

003/1.14.0007690-4 (CNJ 0016550-17.2014.8.21.0003) -ARAKEN BENITES DA SILVA (PP. FELIPE AMARO DE ALMEIDA RODRIGUES 65461/RS E GILBERTO DE MOURA PEREIRA 55233/RS) X CLARO (PP. FERNANDA WINCK DE OLIVEIRA 71551/RS).

“VISTOS.HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES (FL. 90), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, III, B, DO NCPC.RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS PELA RÉ, CONFORME PACTUADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.”

003/1.14.0015913-3 (CNJ 0028017-90.2014.8.21.0003) -ANDRÉIA MARISA DOS SANTOS (PP. AMIEL DIAS DE LUIZ 78403/RS E MICHELLE BRAGA LUZ MARTINS 72234/ RS) X BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“CABE À PARTE COMUNICAR EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO OCORRIDA NO CURSO DA DEMANDA, PRESUMINDO-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REMETIDA PARA O ENDEREÇO DECLINADO ANTERIORMENTE, QUANDO NÃO HÁ COMUNICAÇÃO.ASSIM, CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APÓS ATENTATIVA DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, III, CPC. CUSTAS PELA AUTORA, MAS A EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. P.R.I.”

003/1.15.0002374-8 (CNJ 0005745-68.2015.8.21.0003) -EVALDO GOMES DE SOUZA (PP. GUSTAVO MORGENTAL SOARES 71228/RS, MARCIO ALVES DA SILVA 58610/RS E RICARDO QUADROS CASTRO 62111/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A (PP. LEONARDO LOUZADA LENCE 60417/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS).

“VISTOS.DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO PROFERIDA PELO TJRS, DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DO PROSSEGUIMENTO.”

003/1.15.0003634-3 (CNJ 0008367-23.2015.8.21.0003) -BANCO DO BRASIL S.A. (PP. HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 157875/SP) X LUCAS TRINDADE MEDINA GRASSEL (PP. DARCI ANTONIO SARAIVA FLORES 28151/RS E JORGE LUIZ FONSECA 33876/RS).

“VISTOS.INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE DEMANDADA PARA QUE COMPROVE A COMUNICAÇÃO AO MANDANTE, INFORMANDO ACERCA DA RENÚNCIAAOS PODERES OUTORGADOS, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 112 DO NCPC.”

003/1.15.0005100-8 (CNJ 0011270-31.2015.8.21.0003) -VALMIR MARQUES (PP. ALINE ZIMERMANN 60389/RS) X BV FINANCEIRA S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS, CONFORME PROCEDIMENTO PADRONIZADO DOS CORREIOS, HÁ 3 (TRÊS) TENTATIVAS DE ENTREGA DA CORRESPONDÊNCIA AOS DESTINATÁRIOS. QUANDO TODAS AS TENTATIVAS RESTAM INEXITOSAS, A CARTA É DEVOLVIDA À AGÊNCIA DOS CORREIOS MAIS PRÓXIMA. APESAR DA AUSÊNCIA, O CARTEIRO DEIXA AVISO NA CAIXA DE CORREIOS DO DESTINATÁRIO ALERTANDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE RETIRADA DA CARTA NA RESPECTIVA SUCURSAL. PORTANTO, É SABIDO SER OPORTUNIZADO ÀQUELE A QUEM O ENVELOPE É DIRIGIDO A RETIRADA DO PACOTE NO ESCRITÓRIO DOS CORREIOS MAIS PROPÍNQUO, COMO DE COSTUME. PORÉM, AINDA ASSIM, NO CASO DESTES AUTOS, O DESTINATÁRIO NÃO SE APRESENTOU PARA RECEBER A INTIMAÇÃO.CONSOANTE O DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, CABE À PARTE COMUNICAR EVENTUAL MUDANÇA DE ENDEREÇO OCORRIDA NO CURSO DA DEMANDA, PRESUMINDO-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO REMETIDA PARA O ENDEREÇO DECLINADO ANTERIORMENTE, QUANDO NÃO HÁ COMUNICAÇÃO.DESSE MODO, CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO À DEMANDA, APÓS A TENTATIVA DE SUA INTIMAÇÃO PESSOAL, JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, III, CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA, PORÉM A EXIGIBILIDADE RESTA SUSPENSA FACE À JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA.SEM HONORÁRIOS, POIS SEQUER HOUVE CITAÇÃO.”

003/1.15.0006081-3 (CNJ 0013484-92.2015.8.21.0003) -THIAGO CAMARGO (PP. LARRI DOS SANTOS FEULA 42573/RS) X BANCO PANAMERICANO S.A. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE EM DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, APÓS SUA INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA NO PRAZO LEGAL (FL.24), JULGO O FEITO EXTINTO COM BASE NO ART. 485, III, CPC. CUSTAS PELO AUTOR, MAS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA FACE À GRATUIDADE JUDICIÁRIA QUE ORA DEFIRO. P.R.I.”

003/1.16.0000277-7 (CNJ 0000569-74.2016.8.21.0003) -EMERSON BANDEIRA FLORENTINO E SANDRA REJANE DA SILVA PACHECO (PP. VOLNEI SILVEIRA DE OLIVEIRA 40567/RS) X MONDIN IMÓVEIS LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E SPE - ALVORADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (PP. MARCIO DE FREITAS MALDONADO 62440/RS) .

À RÉPLICA.

003/1.16.0000512-1 (CNJ 0001139-60.2016.8.21.0003) -JOSÉ ALVES (PP. JACSON SIMON 66477/RS E TIAGO SANGIOGO 72814/RS) X BV FINANCEIRA S.A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (PP. ANA MARINA TAVARES BEZERRA SILVA 74994/RS).

“VISTOS.DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FL. 21, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.”

003/1.16.0000966-6 (CNJ 0002011-75.2016.8.21.0003) -BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (PP. LAURA DE ARAUJO COSTA 23533/RS) X CLAIR DE MOURA SOARES (PP. FERNANDA TELLES FERREIRA 42421/RS) E ARLETE DE JESUS DA SILVA (PP. ARITANIA LASANIA GIRELLI DOYLE 55610/RS E DANIELA DOS SANTOS MACHADO 76118/RS).

“VISTOS.1. TRATANDO-SE DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA, QUE SEGUE RITO ESPECIAL, DESCABIDO O AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO, QUE SOMENTE É PERMITIDO EM AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO.NESSE SENTIDO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. ECAD. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. RECONVENÇÃO. DISCUSSÃO A RESPEITO DO PAGAMENTO DE MENSALIDADES A TÍTULO DE DIREITOS AUTORAIS. ECAD. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA NÃO REGULARIZADA NO PRAZO CONCEDIDO. AÇÃO EXTINTA. RECONVENÇÃO. POSSIBILIDADE APENAS NAS AÇÕES DE RITO ORDINÁRIO. CARÁTER DÚPLICE DA DEMANDA

CONSIGNATÓRIA QUE IMPENDE A VEICULAÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE RÉ EM SEDE DE RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO. (...) RECONVENÇÃO -TRATANDO-SE DE AÇÃO QUE TRAMITA POR PROCEDIMENTO ESPECIAL, DESCABE O AJUIZAMENTO DE RECONVENÇÃO, A QUAL SOMENTE É POSSÍVEL EM AÇÕES DE TRATO ORDINÁRIO. NO CASO DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 2º DO ART. 899 DO CPC, “A SENTENÇA QUE CONCLUIR PELA INSUFICIÊNCIA DO DEPÓSITO DETERMINARÁ, SEMPRE QUE POSSÍVEL, O MONTANTE DEVIDO, E, NESTE CASO, VALERÁ COMO TÍTULO EXECUTIVO, FACULTADO AO CREDOR PROMOVER-LHE A EXECUÇÃO NOS MESMOS AUTOS”. INCUMBE AO MAGISTRADO SENTENCIANTE, JULGADO INSUFICIENTE O DEPÓSITO PARA FINS DE QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, FIXAR, DESDE LOGO, O VALOR DEVIDO EM FAVOR DA PARTE RÉ, PROLATANDO SENTENÇA LÍQUIDA. É O DENOMINADO “CARÁTER DÚPLICE” DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, O QUE IMPENDE A VEICULAÇÃO DA PRETENSÃO DA PARTE RÉ EM SEDE DE RECONVENÇÃO. ASSIM, DIANTE DA FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DA RECONVENÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS

REDIMENSIONADOS. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E RECONVENÇÃO JULGADAS EXTINTAS, DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA. (APELAÇÃO CÍVEL Nº 70047954425, SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: SYLVIO JOSÉ COSTA DA SILVA TAVARES, JULGADO EM 17/12/2015) POR TAL MOTIVO, DEIXO DE RECEBER A RECONVENÇÃO. 2. DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/50, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. INTIMEM-SE.”

003/1.16.0001201-2 (CNJ 0002556-48.2016.8.21.0003) -EGILDO FOLLETTO E MARA ISABEL GUIMARAES FOLLETTO (PP. MARA ISABEL GUIMARAES FOLLETTO 35639/RS) X HELIO AMARILHO DA SILVA (PP. BRUNA ALVES DOS SANTOS BRAGANÇA 87219/RS).

INTIMA-SE A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, À FL. 72 “(...) NÃO LOCALIZEI COM PRECISÃO O IMÓVEL INDICADO (...)”.

003/1.16.0001737-5 (CNJ 0003494-43.2016.8.21.0003) -BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (PP. MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 42441/RS, NELSON PILLA FILHO 41666/RS E THIAGO DIAMANTE 76412/RS) X MORGANA RIBEIRO ANDRADE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

JULGADA EXTINTA A AÇÃO, CONFORME SENTENÇA PROLATADA, ÀS FLS. 29/30. OUTROSSIM, INTIMA-SE A PARTE DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA.

003/1.16.0009289-0 (CNJ 0019062-02.2016.8.21.0003) -TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. HENRIQUE DE CAMPOS BROCHINI 100561A/RS) X JOÃO CASTRO E CLEUSA DA SILVA CASTRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS.DIANTE DA CONSULTA RETRO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS INICIAIS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO.”

003/1.16.0010552-5 (CNJ 0021382-25.2016.8.21.0003) -LORETE LUMERTZ DA SILVA (PP. JEAN PAULO TOMAZ SANTANA 78633/RS E TEODORO MATOS TOMAZ 45475/ RS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS.1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.2. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA, VISANDO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO E EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAUTA BREVE, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (CPC, ART. 139, VI). 3. CITESE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.4. A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE.”

003/1.16.0011362-5 (CNJ 0022352-25.2016.8.21.0003) -VALTER MOURA APPEL (PP. YURI DELLANI COELHO 48130/RS) X CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

“VISTOS.1. DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.2. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA, VISANDO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO E EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAUTA BREVE, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. (CPC, ART. 139, VI). 3. CITESE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA CONTESTAR O FEITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS.4. A AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO IMPLICARÁ REVELIA E PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA APRESENTADA NA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE.”

ALVORADA, 9 DE MARÇO DE 2017

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ALVORADA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

9001585-07.2016.8.21.0003(CNJ) - JAQUELINE MARTINS THOMSEN (JAMILA RODRIGUES SPEGGIORIN PAGNOSSIN ALVES 95910/RS, RAFAEL KELLER PEREIRA 102194/RS), CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA THOMSEN (JAMILA RODRIGUES SPEGGIORIN PAGNOSSIN ALVES 95910/RS, RAFAEL KELLER PEREIRA 102194/RS) X TELEFÔNICA BRASIL S.A (FERNANDA RIVE MACHADO 62828/RS). INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORAPARA INFORMAR EM NOME DE QUAL PROCURADOR DEVERÁ SER EXPEDIDO O ALVARÁ AUTOMATIZADO (VIA ORDEM DE PAGAMENTO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, DEVENDO, NESTE CASO, INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS).

9000069-49.2016.8.21.0003(CNJ) - KARLA LEMOS VARGAS - ME (FABIANO FRAGA AMANDIO 57025/RS) X FABIANE FLÁVIA HOPPEN (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). DECISÕES: INTIME-SE O CREDOR PARA JUNTAR MEMÓRIA DE CÁLCULO DISCRIMINADA DO VA LOR DEVIDO. INTIMA-SE TAMBÉM DA CERTIDÃO QUE SEGUE: CERTIDÃO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, A PARTE RÉ, VIA EMAIL SETORIAL, SOLICITOU EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO. ALVORADA, 09 DE MARÇO DE 2017 LUIS CARLOS MARQUES GONCALVES - SERVIDOR

9000017-19.2017.8.21.0003(CNJ) - JACKSON ANDRADE GUZZO JUNIOR (MARIA DA GRACA DE MELLO INHAQUITES 46756/RS) X NC8.CO COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), TOTAL EXPRESS - TEX COURIER S/A (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMA-SE A DEFENSORA DATIVA NOMEADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUCAO EM 10/ 04/2017 ÀS 19:20MIN.

9001961-90.2016.8.21.0003(CNJ) - JORGE FEIJÓ VERGILINO (MANOEL ANTONIO VILAR TAGLIARI 11398/ RS) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (SAMIR SQUEFF NETO 62245/RS). DECISÕES: OPORTUNIZE-SE VISTA À DEMANDADA, A QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS

PROCESSO ELETRÔNICO

FORO DE ALVORADA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

9000460-67.2017.8.21.0003(CNJ) - DENIS DE SOUZA CASTRO (GABRIEL BORREA DOS PASSOS 86868/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (...) O PARCELAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO É FATO PÚBLICO, POIS AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA. EMBORA SEJA NOTÓRIA A SITUAÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA DO ESTADO, TAL, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O PARCELAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, NOTADAMENTE POR SEU CARÁTER ALIMENTAR, COMO ALHURES REFERIDO.DO EXPOSTO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, DETERMINANDO QUE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EFETUE O PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DO AUTOR NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES NO MONTANTE PERCEBIDO COMO REMUNERAÇÃO PELO AUTOR.FINS DE POSSIBILITAR EVENTUAL BLOQUEIO, DEVERÁ A PARTE AUTORA COMUNICAR NOS AUTOS O DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL, ACOSTANDO EXTRATO DA CONTA CORRENTE, APONTANDO DE FORMA CLARA A AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.OFICIE-SE À SECRETARIA DA FAZENDA (DIVISÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL) PARA CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.CITE-SE OESTADO DO RIO GRANDE DO SULPARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EM ANALOGIA AO DISPOSTO NO ART. DA LEI Nº 12.153/2009.DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, EIS QUE OS PROCURADORES DO ESTADO NÃO POSSUEM AUTONOMIA PARA TRANSACIONAR.COM A CONTESTAÇÃO,DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA.DILIGÊNCIAS LEGAIS.

2ª VARA CRIMINAL E INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 45/2017

003/2.14.0000955-4 (CNJ 0001938-74.2014.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X MARILEIA BORTOLUZZI (PP. PERI SALDANHA ELIAS BUENO 99051/RS) .

O PEDIDO CONSTANTE NA FL. 142, NO SENTIDO DE COMPUTAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DA CNH POR FORÇA DO PROCEDIMENTO CRIMINAL NA ESFERA ADMINISTRATIVA NÃO É VIÁVEL, VEZ QUE AS PENALIDADES DAS DIFERENTES INSTÂNCIAS NÃO SE CONFUNDEM. OUTROSSIM, FICA A DEFESA INTIMADA DA EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE OFERTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

003/2.15.0002352-4 (CNJ 0004676-98.2015.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X LUDIMAR DA SILVA FREITAS (PP. PATRICIA VIVIAN BAGATINI 45303/RS).

R.H. CIENTE. AGUARDE-SE O RETORNO DAS PRECATÓRIAS. APÓS, VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

003/2.16.0007482-1 (CNJ 0017913-68.2016.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X GEOVANIO VERGOLINO AVILA MARQUES (PP. HEVELIN FRANCO FERREIRA 87005/ RS).

VISTA ÀS PARTES DO LAUDO PERICIAL.

003/2.17.0001583-5 (CNJ 0004714-42.2017.8.21.0003) -JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO LUIZ SILVA TRINDADE (PP. CARLOS ALBERTO MACHADO 45397/RS E VERA LUCIA MACHADO 47518/RS) .

R.H. ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRADO MEDIANTE AO PAGAMENTO DA FIANÇA ARBITRADA EM SEDE POLICIAL. SATISFEITAA FIANÇA, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

ALVORADA, 9 DE MARÇO DE 2017

JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ALVORADA

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 31/2017

003/5.14.0000634-4 (CNJ 0014109-63.2014.8.21.0003) -I.H. (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) X H.T.S. E A.A.S. (PP. AMANDA VIEIRA OLIVEIRA 81109/RS E MARGARETE DE AGUIAR VIEIRA 25969/RS) X V.H. (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).

“...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...”

003/5.16.0000744-1 (CNJ 0011301-17.2016.8.21.0003) -J.P. X S.G.P. (PP. SIMONE PINTO BATISTA 98481/RS). FICA A DEFESA INTIMADA DO RETORNO DOS AUTOS.

ALVORADA, 9 DE MARÇO DE 2017

ANTÔNIO PRADO

VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ANTÔNIO PRADO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 50/2017

079/1.04.0000996-2 (CNJ 0009961-24.2004.8.21.0079) -CMC - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (PP. FERNANDO ASSIS ROTTA 28782/RS) X UNIÃO (PP. JOSÉ LUIS DA SILVA CRUZ 01/RS, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 60/RS E PROCURADOR FEDERAL 50/RS).

RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA FINS DE CONSTAR CMC COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. APÓS, RETORNE AO ARQUIVO.

079/1.14.0000145-5 (CNJ 0000368-19.2014.8.21.0079) -NECAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (PP. ADRIANA ROSA CARLESSO FOCHESATO 45537/RS, EDUARDO VENTURIN 45922/RS E MAURICIO VENTURIN CHINI 74265/RS) X ANTÔNIO CARLOS

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