Página 2479 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Março de 2017

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DE NATUREZA PREVIDENCIÁRIA – CASO EM QUE, ADEMAIS, O SEGURADO É CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA – REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO. - Advs: Luiz Otavio Pilon de Mello Mattos (OAB: 207183/SP) - Aparecida Benedita Cancian (OAB: 90781/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021374-59.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Adenilton Estevam do Amaral - Magistrado (a) Nazir David Milano Filho -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – V. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU, DEU PROVIMENTO EM PARTE AO APELO DO AUTOR E, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO, REFORMOU EM PARTE A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Maria Alice Coutinho de Freitas Ventin (OAB: 188774/SP) - Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021426-55.2013.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - Guarulhos - Apelante: Nelson Wilson Perez Moura (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso do autor, mantendo a improcedência da pretensão inicial, porém, adotando fundamento diverso, para afastar a decadência do direito pronunciada em primeiro grau.V.U. - ACIDENTÁRIA - REVISIONAL DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRETENSÃO DE ELEVAR O VALOR DO BENEFÍCIO NA MESMA PROPORÇÃO EM QUE HOUVE ELEVAÇÃO DO TETO – APLICAÇÃO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 – BENEFÍCIO CONCEDIDO COM TERMO INICIAL EM 15/12/2000 – INADMISSIBILIDADE - INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTAMENTO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI) DEFINIDOS NA LEI DE BENEFÍCIOS E CUSTEIOS – DECADÊNCIA AFASTADA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, PORÉM COM FUNDAMENTO DIVERSO – RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. - Advs: Antonio da Matta Junqueira (OAB: 65699/SP) - Antonio Carlos Nunes Junior (OAB: 183642/SP) - Fernanda Braga Pereira (OAB: 359719/SP) (Procurador) -Fernanda Braga Pereira (OAB: F/BP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021503-98.2012.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: clovis nazareno bento - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Magistrado (a) Cyro Bonilha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO – REVISIONAL – AUXÍLIO-ACIDENTE – HIPÓTESE EM QUE A RENDA MENSAL INICIAL FOI DEFINIDA EM OUTRO PROCESSO – COISA JULGADA – EXTINÇÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. - Advs: Persia Almeida Vieira (OAB: 248600/SP) - Paulo Sergio de Souza (OAB: 106877/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021534-74.2011.8.26.0079/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Botucatu - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marcio Antonio da Silva - Magistrado (a) Olavo Sá Pereira da Silva - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E OMISSÃO – ACÓRDÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. - Advs: Leandro Savastano Valadares - Eduardo Machado Silveira (OAB: 71907/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021883-95.2012.8.26.0482 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Presidente Prudente - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Jose Maria Silva Santos (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Luiz Felipe Nogueira - Converteram o julgamento em diligência. V. U. - ACIDENTÁRIA – MAL COLUNAR E MEMBROS SUPERIORES – DÚVIDA A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL – NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. HAVENDO DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL, NECESSÁRIA, PARA SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA, A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP) (Procurador) - Florentino Koki Hieda (OAB: 119456/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021919-54.2012.8.26.0348 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Joao Batista Guerra da Silva (Assistência Judiciária) - Magistrado (a) Luiz Felipe Nogueira - Deram provimento aos recursos oficial e do INSS para julgar o pedido improcedente, com observação. V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO – DISACUSIA – INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA – BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO – DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA.DOU PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E DO INSS PARA JULGAR O PEDIDO IMPROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Luciano Palhano Guedes (OAB: L/PG) (Procurador) - Aureo Arnaldo Amstalden (OAB: 223924/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0021961-38.2010.8.26.0554/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Santo André - Embargte: Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Embargdo: Marli Moraes da Silva - Magistrado (a) Nazir David Milano Filho - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO AUTOR, INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO DE AÇÃO ACIDENTÁRIA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA – ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE DO ‘DECISUM’ QUANTO À INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A INSCRIÇÃO DO PRECATÓRIO – DESCABIMENTO – PRESSUPOSTOS RECURSAIS INOCORRENTES – INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE – VIA ELEITA INADEQUADA PARA ALTERAÇÃO DO JULGADO.EMBARGOS REJEITADOS. - Advs: Silvio Augusto de Moura Campos (OAB: 184864/SP) (Procurador) - Helio Almeida Dammenhain (OAB: 321428/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404

0022027-77.2010.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apelante: Katia Borges Couto (Justiça Gratuita) - Apelado: I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguro Social) - Magistrado (a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ACIDENTÁRIA – ACIDENTE IN ITINERE - OPERADORA DE CAIXA – FRATURA NA PERNA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Fabio Ferreira Alves Izmailov (OAB: 144414/SP) - Cris Bigi Esteves (OAB: 147109/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404