Página 1703 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Março de 2017

nomeio o (a) Dr (a). ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA, OAB/SP. 196.998.Intime-se-o da nomeação, bem como da Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28 de março de 2017 às 15h50min. , através de imprensa oficial. - ADV: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA (OAB 196998/SP)

Processo 0007892-61.2015.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.M.O. - Fls. 90 Para defesa do réu, nomeio o (a) Dr. CLÁUDIO AMARO DA SILVA, OAB 291.731.Intime-se-o da nomeação, bem como da data designada para a audiência, através de imprensa oficial (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 21/03 ÀS 15:50 HORAS, NO FÓRUM DE MAUÁ). - ADV: CLAUDIO AMARO DA SILVA (OAB 291731/SP)

Processo 0009928-42.2016.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - Fls. Para defesa do réu, nomeio o (a) Dr (a). CLÁUDIO DE PAULA LOPES, OAB/SP. 384.746. Intime-se-o da nomeação, bem como da data designada para a audiência designada para o dia 28 de março de 2017 às 16:40 horas, através de imprensa oficial. - ADV: CLAUDIO DE PAULA LOPES (OAB 384746/SP)

Processo 0011089-58.2014.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético -D.F.A. - APRESENTAR MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. - ADV: CLEUSA SANT ANNA (OAB 152161/SP)

Processo 0011741-41.2015.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Crimes de Trânsito - J.P. - Vistos. Certidão supra: Oficie-se ao CREAS, solicitando informações quanto ao comparecimento do autor dos fatos para cumprimento do acordo. - ADV: ROSELI ALVES MOREIRA FERRO (OAB 178094/SP)

Processo 0017107-03.2011.8.26.0348 (348.01.2011.017107) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - J.B.F. - Precatória retro: expeça-se edital, com prazo de 60 dias, para intimação do réu, da sentença de fls. 235/236 , afixando-se no local público e de costume.Ciência ao M.P. - ADV: CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)

Processo 3000778-88.2013.8.26.0348 - Termo Circunstanciado - Lesão Corporal - C.E.F.O. - Fica Vossa Senhoria intimada, para retirar a certidão de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA LUCIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (OAB 99083/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MARCOS ALEXANDRE SANTOS AMBROGI

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GIULIANA ZOCOLOTTI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0050/2017

Processo 0000262-85.2014.8.26.0348 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Seção Cível - A.F. e outro - Vistos.1-Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.2- Intime-se. - ADV: MAGDA TORQUATO DE ARAÚJO (OAB 229831/SP)

Processo 0000627-37.2017.8.26.0348 (apensado ao processo 0007949-50.2013.8.26.0348) (processo principal 0007949-50.2013.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.F. - Marcelo Fratin e outro - “Por tratar-se de autos físicos, a petição enviada eletronicamente pelo e-saj na data de 10/02/2017, referente à planilha de cálculos, deverá ser impressa e protocolizada, para posteriormente, ser juntada aos autos. Cumpra-se no prazo de 05 (cinco) dias.” - ADV: MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP)

Processo 0001085-25.2015.8.26.0348 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente - Abandono Intelectual - M.G.R.F. e outro - Vistos1- Com razão a i. Promotora.Regularize a serventia o polo passivo da presente, incluindo o genitor das crianças.Após, intime-se o genitor, para apresentar defesa em dez dias, nos termos do artigo 195, inciso II, do referido estatuto.Com a resposta ou eventual decurso do prazo, dê-se vista ao Ministério Público nos termos do artigo 196 e 197, da referida lei.2- Fica desde já autorizado à serventia pesquisas a eventuais endereços e dados do genitor, se o caso, bem como deverá o MP realizar pesquisa CAEX.3- Intime-se. - ADV: VALSOMIR FERREIRA DE ANDRADE (OAB 197203/SP)

Processo 0003277-84.2014.8.26.0470 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - S.O.R.A. e outro - E.M.O.R. e outro - Vistos.1- Fls.277/285, 287/291 e 297/299: Ciência aos requeridos acerca dos laudos juntados. Aguarde-se eventual manifestação por 15 dias.Decorridos, conclusos.2- Intime-se. - ADV: GLAUCO CARLOS (OAB 147375/SP), MARCOS RODRIGUES DE SOUZA (OAB 215468/SP)

Processo 0004131-61.2011.8.26.0348 (348.01.2011.004131) - Mandado de Segurança - Seção Cível - D.A.C. - S.M.S. - Fica o patrono do requerido devidamente intimado a retirar a Guia de Levantamento expedida. - ADV: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 73929/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP)

Processo 0004704-60.2015.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Seção Cível - M.M. - - E.S.P. - - P.C.E.S.P. - Controle 1481/15 - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação ajuizada para condenar os réus ao fornecimento do procedimento cirúrgico e à disponibilidade de vaga em hospital adequado para a realização da cirurgia de correção de hérnia diafragmática para o requente, confirmando-se, neste ato, a liminar concedida, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.Fixo multa em caso de descumprimento no valor de 5 salários mínimos por dia de atraso. A medida encontra amparo nos arts. 645 do Código de Processo Civil e 213, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Fixo o prazo de 48h para cumprimento da medida. Não havendo recurso voluntário, remetam-se os autos à E. Superior Instância para reexame necessário.P. R. I.C. - ADV: FLAVIA DE AGUIAR PIETRI VICENTE (OAB 332408/SP), AMANDA CRISTINA VISELLI (OAB 224094/SP)

Processo 0005649-81.2014.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D.B.S. - M.M. - Vistos.1- Fls.95/107: Trata-se de novo recurso de apelação interposto pelo requerido, sendo que já protocolou idêntica peça anteriormente (fls.80/91), a qual já fora recebida.Assim, desentranhe-se fls.95/107, devolvendo-se ao seu subscritor, certificando-se.2- Verifico que decorreu prazo para contrarrazões, devendo a serventia, após cumprimento do item supra, remeter os autos ao E. TJ/SP, conforme já determinado3- Intime-se. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP)

Processo 0005649-81.2014.8.26.0348 - Procedimento ordinário - Seção Cível - D.B.S. - M.M. - Fica a Dra. Jillyen Kusano devidamente intimada a retirar as razões de apelação desentranhada às fls. 95/107. - ADV: DAGMAR RAMOS PEREIRA (OAB 85506/SP), IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP)

Processo 0006249-05.2014.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Seção Cível - S.S.C. - Diante do exposto, nos termos, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil.A parte ativa é isenta de custas e emolumentos, nos termos do artigo 141, § 2º do ECA. Sem condenação em honorários, nos termos do artigo 25 da Lei 12.016/09.P.R.I.C. - ADV: IVAN VENDRAME (OAB 166662/SP), ADRIANA JANUÁRIO PESSEGHINI (OAB 156137/SP)

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