Carregando...
Jusbrasil - Diários
24 de março de 2017
Pg. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/03/2017

Pág. 2508. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Março de 2017

Página 2508 Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II 17/03/2017DJSP

Publicado por Diário de Justiça do Estado de São Paulo (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

de INCOMUNICABILIDADE, bem como foi estipulado que não poderá ser onerado, alienado ou penhorado enquanto perdurar o usufruto objeto do R.5- 14.431.Destarte, uma vez que o referido usufruto ainda está em vigência, impossível a averbação premonitória da presente execução e a penhora do referido bem. Assim, indefiro o pedido de fls. 43/45Procedi a transferência dos valores bloqueados. Efetuada a transferência, expeça-se guia em favor do exequente.Manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias, indicando bens passíveis de penhora.Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos a Recall. Intime-se. - ADV: MARCELO VILERA JORDÃO MARTINS (OAB 279611/SP), JOÃO CARLOS SOARES JUNIOR (OAB 333042/SP), MARIO MIAISI VAITI FILHO (OAB 259876/SP)

Processo 0006650-54.2016.8.26.0438 (processo principal 0000081-13.2011.8.26.0438) - Cumprimento de sentença -Alimentos - Nataly Sthefany Torres Machado - - Nadia Suellen Torres Ferreira - Maicon Gonçalves Machado - Certidão de honorários disponível para impressão fls. 71. - ADV: RENE GUSTAVO NEGRI CONSTANTINO (OAB 330546/SP)

Processo 1000575-45.2017.8.26.0438 - Regulamentação de Visitas - Relações de Parentesco - L.G.S.A. - - T.A.G.S. - L.A.M. - CIÊNCIA ao autor do ofício e documentos juntados às fls. 43/50. - ADV: JOÃO BATISTA MARTINS (OAB 311642/SP)

Processo 1000825-78.2017.8.26.0438 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Vilso Francisco de Lima - Vistos.Fls. 38: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias para que o Requerente providencie o recolhimento das custas processuais. Findo o prazo e nada sendo requerido, tornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição (Artigo 290, CPC).Intimese. - ADV: RENATA FRANCO SAKUMOTO MASCHIO (OAB 124752/SP)

Processo 1000951-31.2017.8.26.0438 - Mandado de Segurança - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Mendes - Diretora de Escola da Rede Municipal de Alto Alegre - - Prefeita do Município de Alto Alegre - Diante do exposto, concedo a segurança para determinar à Autoridade coatora que mantenha a impetrante no procedimento independente da comprovação de curso de nível superior.Em razão de posterior acordo entre as partes, poderá o processo ser extinto e arquivado.P.R.I.C - ADV: CARLOS SUSSUMI IVAMA (OAB 229398/SP), EDNILSON MODESTO DE OLIVEIRA (OAB 231525/SP)

Processo 1001017-11.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Rosalino de Souza Lima -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cleuer Jacob Moretto - CIÊNCIA ÀS PARTES da data para realização de exame pericial no autor, DESIGNADA para o dia 20/04/2017, às 16:30hrs-Dr. CLEUER JACOB MORETTO-Rua Raul Forchero Casasco, 15-Portal dos Faveiros- 3652-0618-ligar para confirmar (levar todos os exames já realizados-raio x, tomografia, ressonância magnética com laudos). - ADV: MARCO ANTONIO OBA (OAB 144042/SP)

Processo 1001364-44.2017.8.26.0438 (apensado ao processo 1000493-48.2016.8.26.0438) - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - Jorge Luiz Alves Fernandes - Secretário de Saúde de Penápolis - Vistos.Nomeio o (a) Dr (ª). Darlene de Souza Zanetti (OAB 306.751), Procurador (a) dativo (a) do requerente, concedendo-lhe os benefícios da justiça gratuita.Apensem-se estes atos autos de n. 1000493-48.2016.8.26.0438.Cuida-se de execução de obrigação de fazer. Na hipótese, o devedor não praticou ato, ao qual estava obrigado por lei ou pelo contrato (CPC, art. 822). Cite-se o (a) requerido (a), pessoalmente, para cumprimento da sentença prolatada nos autos de mandado de segurança, realizando a 2ª etapa da cirurgia no exequente/impetrante (colação de prótese total e revisão do quadril com fixação distal, modular, cerâmica-cerâmica), no prazo de 20 (dias) dias, nos termos do art. 815 do Código de Processo Civil.Fixo multa diária no valor de R$.5.000,00, por dia de atraso, contados a partir do decurso do prazo estipulado para cumprimento da obrigação, nos termos dos artigos 536, e 814 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do sequestro de verbas publicas para realização da cirurgia particular e de representação por ato de improbidade administrativa.Intime-se. - ADV: DARLENE DE SOUZA ZANETTI (OAB 306751/SP)

Processo 1001400-86.2017.8.26.0438 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - K.S.G. - A.G.N. - Manifeste-se o requerente, no prazo legal, sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 27. - ADV: EVANDRO BERTAGLIA SILVEIRA (OAB 227455/SP)

Processo 1001480-21.2015.8.26.0438 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - G.T.S.C. - C.A.C. -Providencie o (a) patrono (a) do (a) requerido a retirada da honorários retificada, através do portal E-SAJ, no prazo de 30 (Trinta) dias, devendo comunicar ao Juízo a retirada. Não havendo comunicação e nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: SUELLEN MIEKO MATSUMIYA VALLIM (OAB 279414/SP), MARIANGELA TOME FULANETTI (OAB 244203/SP)

Processo 1001529-91.2017.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1014426-98.2017.8.26.0100 - 6ª Vara da Família e Sucessões do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo) - L.S. - R.S. - Complemente o autor as custas de diligência em R$ 4,56, considerando o atual valor vigente para 3 UFESPS em R$ 75,21 e a existência de guia de recolhimento de fls. 130. - ADV: ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

Processo 1001570-58.2017.8.26.0438 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Bem de Família - Flavia Augusta Ferreira Lima - -Greice Laura Lima da Silva - Alvará disponível para impressão fls. 26. - ADV: ANDRE LUIZ LAGUNA (OAB 230895/SP)

Processo 1001670-13.2017.8.26.0438 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1009450-39.2016.8.26.0664 - 3ª Vara do Foro da Comarca de Votuporanga) - Indiana Seguros S/A Liberty Seguros - Geandra Marques Mariano - - Ronaldo Aparecido Pereira - Vistos.Confira a Serventia se foram cumpridas as exigências do capítulo II, item 74, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, inclusive sobre o depósito da condução.Se em termos, cumpra-se a presente, expedindo-se o competente mandado, após, devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens.Se faltar cumprir algumas das exigências legais, intime-se, ou se for o caso, devolva-se ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens, independentemente de novo despacho. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE AGUIAR MIRANDA (OAB 93737/SP)

Processo 1001681-42.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Bancários - Gilmar Carlos Geraldo - Banco Psa Finance Brasil S/A - Vistos.Defiro os benefícios da gratuidade apenas para fins de despesas processuais, não se estendendo com relação ao arbitramento de honorários pelo convênio DPE/OAB, por falta da necessária provisão.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, arto. 139 VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).Por ora, não vislumbro necessidade de relativizar o princípio do contraditório, de sorte que os pedidos de tutela antecipada serão apreciados após a contestação. Assim, indefiro os pedidos de tutela antecipada.Cite (m)-se e intime (m)-se, ficando o (s) réu (s) advertido (s) do prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar (em) a defesa, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP)

Processo 1001712-62.2017.8.26.0438 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - José Luiz Pontin - Clealco Álcool e Açicar S/A - Vistos.Tendo em vista que não restou comprovada pelo Requerente seu estado de pobreza, e a comprovação de insuficiência de recursos é de rigor, pois o disposto no artigo , inciso LXXIV, da Constituição Federal, assegura assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, INDEFIRO o pedido de recolhimento das custas judiciais ao final.Providencie o Requerente o recolhimento das custas judiciais (taxa de distribuição, taxa de procuração e despesas de condução do oficial de justiça) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de cancelamento da distribuição (art.

×