Página 1052 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Março de 2017

Osman - Fazenda Municipal de São Paulo - FLS 207- Ciência ao autor do ofício de fls204. - ADV: REGINA MARTINS LOPES (OAB 70939/SP), GILBERTO RUBENS BARBOSA (OAB 22089/SP), MARTA REGINA C. CHAMANI MACHADO (OAB 103571/ SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP)

Processo 0135094-77.2008.8.26.0053 (053.08.135094-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Fundação de Amparo À Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp - Mário Luiz Rodrigues Oliveira - Recolha a Fapesp a diligência do oficial de justiça para posterior expedição da carta precatória. - ADV: VANIA PEREIRA AGNELLI SABIN CASAL (OAB 112362/SP), ANA FLAVIA CONSOLIN VAROTTO (OAB 151921/SP), THIAGO VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 243077/SP)

Processo 0401251-97.1998.8.26.0053 (053.98.401251-9) - Procedimento Comum - Pagamento - Cristalia Produtos Quimicos e Farmaceuticos Ltda. - Municipalidade de São Paulo - Fls. 535/540: Ciência à autora da petição e depósito. - ADV: HELIO ULPIANO DE OLIVEIRA (OAB 4667/SP), ANGELIM APARECIDO P DE OLIVEIRA (OAB 92338/SP), FLAVIO CESAR DAMASCO (OAB 80434/SP), MIRANDIR MONTEIRO DE SOUSA (OAB 115999/SP), RICARDO DE OLIVEIRA REGINA (OAB 134588/SP)

Processo 0416901-97.1992.8.26.0053 (053.92.416901-9) - Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios -Antonio Sergio Marsola e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Fls 2355/2377: Manifeste-se a FESP sobre o pedido de habilitação. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNIZ (OAB 77209/SP), FERNANDO MEINBERG FRANCO (OAB 186391/SP), RAFAEL CAMARGO TRIDA (OAB 246592/SP)

Processo 0421405-05.1999.8.26.0053 (053.99.421405-9) - Procedimento Comum - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Artur Rodrigues e outros - Prefeitura Municipal de São Paulo - Fls. 602/607: Ciência ao autor do depósito referente ao OPV. - ADV: FABIO VIEIRA COSTA CARDOSO (OAB 256916/SP), LIGIA VILLAS BOAS GABBI (OAB 196294/SP), EVERTON FERREIRA (OAB 258919/SP)

Processo 0602006-88.2008.8.26.0053 (053.08.602006-7) - Procedimento Comum - Nayara de Almeida Vieira e outros -Fazenda do Estado - Defiro a habilitação de fls. 461/468, salientando que a lei processual não exige a abertura de inventário ou arrolamento para tanto.Fls. 474: Em face do tempo já decorrido, concedo 30 dias à Fazenda do Estado para cumprimento da obrigação de fazer. Intime-se. - ADV: WALTER HIROYUKI YANO (OAB 20843/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), MARISA MIDORI ISHII (OAB 170080/SP)

Processo 0613790-62.2008.8.26.0053 (053.08.613790-8) - Procedimento Comum - Valdeci Domingues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls 322/332- Ciência aos autores da informação da SPPREV. - ADV: ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 243162/SP), PAULA LUTFALLA MACHADO LELLIS (OAB 150647/SP)

Processo 0616244-15.2008.8.26.0053 (053.08.616244-9) - Procedimento Comum - Municipalidade de São Paulo - Vistos. Em face da petição de fls. 462, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: RAPHAEL ANDRADE PIRES DE CAMPOS (OAB 257112/SP), DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), ANA CRISTINA DE MOURA (OAB 134361/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ (A) DE DIREITO FAUSTO JOSÉ MARTINS SEABRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SONIA REGINA ROSSI DE ALMEIDA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0133/2017

Processo 0001629-54.2017.8.26.0053 (processo principal 1050926-81.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Gilmar Arcari - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - - Fazenda do Estado de S. Paulo e outros - Em que pese o articulado pela Fazenda Pública, o fato é que a superior instância admite a execução provisória do provimento judicial que reconhece o direito à aposentadoria especial, sob o fundamento de que não é vedada pelo art. da Lei nº 12.016/2009:”AGRAVO DE INSTRUMENTO APOSENTADORIA ESPECIAL DE POLICIAL CIVIL Pretensão de execução provisória da ordem Possibilidade Hipótese que não se enquadra no disposto nos artigos e 2º-B, da Lei nº 9.494/1997, nem mesmo no artigo , caput e § 3º, da Lei 8.437/92 Precedentes Decisão mantida Recurso improvido” (Agravo de Instrumento nº 2227013-97.2016.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Público, j. 7.2.2017, Rel. Maurício Fiorito).Cabe ressaltar, no entanto, que na execução provisória a responsabilidade do exequente é objetiva, de modo que se houver reforma do julgado, não poderá o exequente alegar boa-fé no recebimento de verbas para negar o dever de ressarcir a executada.Ante o exposto, rejeito o articualdo a fls. 99/102.Int.São Paulo, 15 de março de 2017. - ADV: MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/ SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LEONARDO CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP)

Processo 0004060-95.2016.8.26.0053 (processo principal 0045849-50.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença -Complementação de Benefício/Ferroviário - Alcides Pereira Rosa - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 58/63Requeira, o autor, o que de direito nos termos do artigo 815, do CPC.Intime-se. - ADV: SUMAYA RAPHAEL MUCKDOSSE (OAB 174794/SP), ERMINDO MANIQUE BARRETO FILHO (OAB 229441/SP), ANDRE LUIS FROLDI (OAB 273464/SP)

Processo 0004062-65.2016.8.26.0053 (processo principal 0014686-62.2005.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Santos Ramos - - Genoveva Maria de Jesus - - José Marques - - José Theodoro Ferreira - - Genile da Silva Couto - - Odilia da Costa de Oliveira - - Luzia Dias de Melo - - Maria Abadia Mendonça - - Zita Candida de Jesus - - Luiza Carvalheiro Perbone - - Lazaro Buzzo - - Lourdes de Lima Leme Donato - - Lourdes Galberi Aparecido - - Santo Justino - - Maria José dos Santos Oliveira - - Maria Aparecida de Souza Leme - - Maria Rosa Martins Sereni - - Nilza Boungarti Ramos - - Maria Santana dos Santos - - Luzia Rosa da Silva - - Maria José de Souza Jacob - - Pedro de Assis - - Orlinda Santos - - Moacir Ventura - - João Ferreira da Costa - - Maria da Penha Aparecida de Oliveira - - Rita das Dores Ignacio Candido - - Sebastião Zanetti dos Santos - - Jose Eugenio - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 113-114:Fixo o prazo derradeiro de 15 dias para que a Fazenda Pública cumpra a obrigação de fazer imposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 400,00, até o teto de R$ 12.000,00. Se não houver manifestação dentro desse prazo, tornem conclusos para a adoção de outras medidas, com o fim de que seja cumprida a ordem judicial sem prejuízo da multa cominada.Intime-se. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP)

Processo 0006451-23.2016.8.26.0053 (processo principal 1003497-89.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Aposentadoria - Carlos José Pires - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Fls. 125/132Ciente da interposição de agravo de instrumento. Informe a agravante, em 15 dias, os efeitos concedidos ao recurso. Na inércia, prossiga-se.Intime-se. -ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)