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Jusbrasil - Diários
24 de março de 2017
Pg. 603. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/03/2017

Pág. 603. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 20 de Março de 2017

Página 603 Caderno Judicial - TRF1 20/03/2017TRF-1

Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região (extraído pelo Jusbrasil) - 4 dias atrás

HEDLER

AGRAVADO : HOSPITAL SANTO ANTONIO LTDA

ADVOGADO : MG0077554B - PATRICIA CRISTINA FARIA

ADVOGADO : MG00065251 - CLEUCIO RODRIGUES PEREIRA

DECISÃO

A FAZENDA NACIONAL postula a reconsideração da decisão que, nos termos do art. 527, II, do Código de Processo Civil/1973, vigente à época, converteu o agravo de instrumento em retido.

Na decisão que se pretende seja reconsiderada ressaltou-se que não foi comprovada a presença dos requisitos exigidos para que se dê processamento ao agravo, e não trouxe a agravante, nesse segundo pedido, nenhum elemento novo capaz de modificar a conclusão ali adotada.

Indefiro, portanto, o pedido de reconsideração pelos seus próprios fundamentos.

Publique-se. Intime-se.

Brasília, 3 de março de 2017.

Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso

Relatora

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 005630344.2015.4.01.0000/DF (d)

Processo Orig.: 0054435-16.2015.4.01.3400

: DESEMBARGADORA FEDERAL RELATORA MARIA DO CARMO CARDOSO

AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL

PROCURADOR : AL00005348 - JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS

AGRAVADO : GERADORA EOLICA BONS VENTOS DA SERRA I SA

ADVOGADO : SP00117630 - SILVIA FEOLA LENCIONI FERRAZ DE SAMPAIO

ADVOGADO : SP00011187 - PAULO BARBOSA DE CAMPOS NETTO

ADVOGADO : SP00031127 - HELOISA HELENA MONTEIRO KROMBERG

ADVOGADO : SP00162712 - ROGÉRIO FEOLA LENCIONI

ADVOGADO : SP00257460 - MARCELO DOVAL MENDES

ADVOGADO : SP00038122 - DAVID ANTONIO MONTEIRO WALTENBERG

ADVOGADO : RJ00046453 - CRISTIANA MACEDO DE ARRUDA REIS

ADVOGADO : SP00162968 - ANDRE FABIAN EDELSTEIN

ADVOGADO : SP00169750 - GERUSA DE SOUZA CORTES MAGALHAES

DECISÃO

A FAZENDA NACIONAL postula a reconsideração da decisão que, nos termos do art. 527,

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