Página 274 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Março de 2017

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rodrigo Roberto Curvo

Cod. Proc.: 6712 Nr: 1388-20.2011.811.0082

AÇÃO: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): Vitor Airton Gimenes, Fernando Luiz Limberger, Amilcar José da Costa, Jary Santana de Abreu

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: CLAUDINEI PEREIRA GONÇALVES - OAB:16777, MARCELO SIQUEIRA DA LUZ - OAB:18898, Maria da Conceição Leporace Coelho - OAB:8432, Paulo Inácio Helene Lessa - OAB:6571/MT, PEDRO DIAS DOS SANTOS -OAB:17132/MT, Ronaldo Meirelles Coelho - OAB:9212, TASSIO VINICIUS GOMES DE AZEVEDO - OAB:13948, Thiago de Abreu Ferreira - OAB:5928

Certifico e dou fé, nos termos da legislação vigente, que impulsiono os autos com a finalidade de intimar o advogado do réu Vitor Airton Gimenes -Dr. Claudinei Pereira Gonçalves - OAB/MT 16777-O, para apresentação de alegações finais, no prazo legal.

Intimação da Parte Requerida

JUIZ (A): Rodrigo Roberto Curvo

Cod. Proc.: 8155 Nr: 768-13.2008.811.0082

AÇÃO: Execução Fiscal->Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): Agropecuária Rio Papagaio Ltda, Carlos Giacomet

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino - Procuradora do Estado MT - OAB:5494, Procuradoria -Geral do Estado - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: MARCOS ALBERTO VIOLA -OAB:21168

Certifico e dou fé, nos termos da legislação vigente, que impulsiono os autos com a finalidade de intimar os executados, na pessoa de seu advogado - Dr. Marcos Alberto Viola - OAB/MT 11801, da penhora realizada nos autos, pelo sistema Bacen Jud.

Intimação das Partes

JUIZ (A): Rodrigo Roberto Curvo

Cod. Proc.: 9488 Nr: 691-67.2009.811.0082

AÇÃO: Processo de Execução->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): Valdecir Tavares Polizelli

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Ana Flávia Gonçalves de Oliveira Aquino - Procuradora do Estado MT - OAB:5494, Patryck Araújo Ayala - Procurador do Estado de MT - OAB:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: BRUNO MARTINEZ TEDESCO -OAB:OAB/SP 347.450

Vistos.

O executado requereu à fl. 203 o valor total do dano para efetuar o pagamento.

O Estado de Mato Grosso, por sua vez, pugnou pela nomeação de engenheiro para verificar o cumprimento do TAC e apresentar relatório técnico conclusivo com valor necessário a recomposição do dano.

Entendo que o Termo de Ajustamento de Conduta, por ser título executivo extrajudicial necessita de liquidação para a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (artigo 816, parágrafo único, do CPC), uma vez que não se tem como certo o descumprimento integral da obrigação, ao ponto de ser possível aferir o custo da recuperação.

Conforme disposto no título executivo (fls. 16/20), foi prefixado o valor do dano ambiental em R$ 21.816,40 (vinte um mil, oitocentos e dezesseis reais e quarenta centavos), por degradação de 21.8614ha, ao custo de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare (Cláusula Primeira).

Dessa forma, determino a realização da prova pericial, em forma de vistoria, com apresentação de laudo pelos fiscais da SEMA, devendo ser informado a este Juízo o total da área recuperada e a quantidade que ainda se encontra degradada.

Expeça-se ofício à SEMA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, designe técnicos para realização da vistoria, bem como apresente o cálculo dos custos, que serão suportados pelo executado.

Em seguida, intime-se o executado para que efetue o pagamento da taxa

de vistoria junto ao órgão ambiental e, após, junte aos autos o respectivo comprovante.

Proceda-se a retificação da capa dos autos (em todos os volumes), fazendo constar a numeração única do processo.

Intime-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de março de 2017.

Varas Criminais

2ª Vara Criminal

Expediente

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Geraldo F. Fidelis Neto

Cod. Proc.: 143873 Nr: 10033-28.2009.811.0042

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): EDUARDO SOARES DE LARA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: APARECIDA DE CASTRO MARTINS - OAB:7453

“Vistos etc. Vista dos autos a Defesa, após, concluso para deliberações. Cumpra-se. Às providências.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Geraldo F. Fidelis Neto

Cod. Proc.: 449849 Nr: 26856-33.2016.811.0042

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): NEY MARCOS NUNES

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: JACKELINE MOREIRA MARTINS PACHECO - OAB:10402/MT

Vistos em correição.

Ante o teor da manifestação ministerial retro, revogo a prisão decretada em desfavor do apenado.

Redesigno o ato prejudicado para o dia 13/04/2017, às 14:30.

Intime-se o reeducando e sua ilustre Defesa (DJE).

Expeça-se o necessário.

Às URGENTES providências.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Geraldo F. Fidelis Neto

Cod. Proc.: 143347 Nr: 8959-36.2009.811.0042

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): FABIO JAMES BRAGA DE OLIVEIRA

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: RODRIGO DE ABREU LEITE GONÇALVES - OAB:317234

Vistos em correição.

Ante o teor da manifestação ministerial retro, postergo a análise do pedido de fls. 358/359 para o dia 30/03/2017, às 14:30, ocasião em que será realizada audiência de justificação.

Intime-se o reeducando e sua ilustre Defesa (DJE)

Expeça-se o necessário.

Às URGENTES providências.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Bruno D'Oliveira Marques

Cod. Proc.: 104473 Nr: 8816-18.2007.811.0042

AÇÃO: Execução da Pena->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PARTE (S) REQUERIDA (S): APARECIDO DE BRITO DOS SANTOS

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA:

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA: PAULO HENRIQUE GAIVA MUZZI - OAB:8337

Intime-se ao advogado para que se manifeste sobre as fls.149.

Intimação para Advogado (a) -> (Diversos)

JUIZ (A): Bruno D'Oliveira Marques

Cod. Proc.: 355606 Nr: 17452-60.2013.811.0042

AÇÃO: Execução Provisória->Execução Criminal->PROCESSO CRIMINAL

PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO