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Jusbrasil - Diários
27 de março de 2017
Pg. 382. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/03/2017

Pág. 382. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Março de 2017

Página 382 Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância 20/03/2017DJMT

Publicado por Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (extraído pelo Jusbrasil) - 1 semana atrás

Vistos.

Analisando atentamente os autos, em que pese tenham me vindo conclusos para prolação de sentença, verifico que o presente não se encontra maduro o suficiente para o seu deslinde, necessitando de uma maior dilação probatória para comprovação da qualidade de segurado especial. Registre-se que tal medida é perfeitamente cabível nos autos eis que o Magistrado, enquanto destinatário da prova a ser produzida, poderá determinar a produção de tal prova se utilizado de seu livre convencimento e entendimento.

Assim, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2017, às 09h, intimando-se as partes para, em querendo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão, salvo se indicar que trará independente de intimação.

INTIMEM-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 34156 Nr: 963-78.2014.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Eva de Fátima da Silva Amaral

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eduardo Pimenta de Farias -OAB:15715-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

DETERMINO que a Secretaria de Vara CERTIFIQUE acerca do aventado em sede recursal às fls. 95, sobre eventual recurso adesivo.

Após, devidamente certificado, REMETAM-SE os autos ao TRF da 1ª Região.

CUMPRA-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco-MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 33005 Nr: 32-75.2014.811.0052

AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: Dalci Batista de Brito

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eduardo Pimenta de Farias -OAB:15715-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

I - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, sendo que DEIXO de determinar sua intimação, visto que já fora efetivada à fl. 173.

II - FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, os quais devem ser pagos em observância ao art. 23, Lei 8.906/94.

III – Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório, observando-se o disposto no art. 100,CF/88, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando de obrigação de pequeno valor, proceda-se ao pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3o ,NCPC).

IV – Se apresentada impugnação, nos termos do art. 535, NCPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco-MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 12923 Nr: 764-95.2010.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Luiz Ferreira da Silva

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. No ponto, “a partir da vigência da Lei 11.960/09 deverão incidir para fins de correção monetária e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança ”.Por oportuno, DETERMINO ao INSS que IMPLANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, o referido benefício, consignando que as parcelas atrasadas serão objeto de execução após o trânsito em julgado. CONDENO a Autarquia Federal nos honorários advocatícios, que FIXO no importe de 10% sobre as parcelas vencidas, não incidindo sobre as prestações vincendas (artigo 85, § 2º, CPC e Súmula 111 do STJ).ISENTO a Autarquia Federal do pagamento das custas processuais, salvo quanto aos valores comprovadamente despendidos pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Estadual 7.603, de 27 de dezembro de 2001.DEIXO de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em exercício do “duplo grau de jurisdição obrigatório”, tendo em vista o disposto no inciso III, § 3º do art. 496 do CPC, já que o valor da condenação, nitidamente, não excederá a 100 (cem) salários mínimos.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, pugnar o que entender de direito. Transcorrido “in albis” o prazo, AO ARQUIVO com as anotações e providências de estilo, sem prejuízo de seu desarquivamento, independentemente do recolhimento de taxa, se requerido no prazo legal.Rio Branco/MT, 03 de março de 2017.Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 32233 Nr: 690-36.2013.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Ana Maria de Jesus Rodrigues

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 815 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, e DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial emanada, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo comprovar documentalmente nos autos, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos, nos termos do art. 816, do CPC.

Com o transcurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como satisfação da obrigação.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco/MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 8572 Nr: 644-57.2007.811.0052

AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: Antônio Carlos dos Santos

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos n.º 2007/211. (Código: 8572)

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