Página 382 da Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 20 de Março de 2017

Vistos.

Analisando atentamente os autos, em que pese tenham me vindo conclusos para prolação de sentença, verifico que o presente não se encontra maduro o suficiente para o seu deslinde, necessitando de uma maior dilação probatória para comprovação da qualidade de segurado especial. Registre-se que tal medida é perfeitamente cabível nos autos eis que o Magistrado, enquanto destinatário da prova a ser produzida, poderá determinar a produção de tal prova se utilizado de seu livre convencimento e entendimento.

Assim, CONVERTO O FEITO EM DILIGÊNCIA e DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 11/05/2017, às 09h, intimando-se as partes para, em querendo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão, salvo se indicar que trará independente de intimação.

INTIMEM-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 34156 Nr: 963-78.2014.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Eva de Fátima da Silva Amaral

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eduardo Pimenta de Farias -OAB:15715-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

DETERMINO que a Secretaria de Vara CERTIFIQUE acerca do aventado em sede recursal às fls. 95, sobre eventual recurso adesivo.

Após, devidamente certificado, REMETAM-SE os autos ao TRF da 1ª Região.

CUMPRA-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco-MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 33005 Nr: 32-75.2014.811.0052

AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: Dalci Batista de Brito

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Eduardo Pimenta de Farias -OAB:15715-A/MT

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

I - Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, sendo que DEIXO de determinar sua intimação, visto que já fora efetivada à fl. 173.

II - FIXO os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, § 2º, do CPC, os quais devem ser pagos em observância ao art. 23, Lei 8.906/94.

III – Se não apresentada impugnação ou caso concorde com o cálculo apresentado, CERTIFIQUE-SE e, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE o respectivo precatório, observando-se o disposto no art. 100,CF/88, encaminhando-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em se tratando de obrigação de pequeno valor, proceda-se ao pagamento no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3o ,NCPC).

IV – Se apresentada impugnação, nos termos do art. 535, NCPC, CERTIFIQUE-SE a tempestividade, fazendo-me os autos CONCLUSOS.

INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco-MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 12923 Nr: 764-95.2010.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Luiz Ferreira da Silva

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil. No ponto, “a partir da vigência da Lei 11.960/09 deverão incidir para fins de correção monetária e compensação da mora, uma única vez, até o efetivo pagamento, os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança ”.Por oportuno, DETERMINO ao INSS que IMPLANTE, no prazo de 30 (trinta) dias, o referido benefício, consignando que as parcelas atrasadas serão objeto de execução após o trânsito em julgado. CONDENO a Autarquia Federal nos honorários advocatícios, que FIXO no importe de 10% sobre as parcelas vencidas, não incidindo sobre as prestações vincendas (artigo 85, § 2º, CPC e Súmula 111 do STJ).ISENTO a Autarquia Federal do pagamento das custas processuais, salvo quanto aos valores comprovadamente despendidos pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 3º da Lei Estadual 7.603, de 27 de dezembro de 2001.DEIXO de determinar a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em exercício do “duplo grau de jurisdição obrigatório”, tendo em vista o disposto no inciso III, § 3º do art. 496 do CPC, já que o valor da condenação, nitidamente, não excederá a 100 (cem) salários mínimos.P.R.I.C.Após o trânsito em julgado, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 30 (trinta) dias, pugnar o que entender de direito. Transcorrido “in albis” o prazo, AO ARQUIVO com as anotações e providências de estilo, sem prejuízo de seu desarquivamento, independentemente do recolhimento de taxa, se requerido no prazo legal.Rio Branco/MT, 03 de março de 2017.Henriqueta Fernanda C.A.F. Lima Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 32233 Nr: 690-36.2013.811.0052

A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i n á r i o - > P r o c e d i m e n t o d e Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

PARTE AUTORA: Ana Maria de Jesus Rodrigues

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Vistos.

Preenchidos os requisitos do art. 815 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença, e DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a ordem judicial emanada, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), devendo comprovar documentalmente nos autos, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos, nos termos do art. 816, do CPC.

Com o transcurso do prazo, INTIME-SE a parte exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo o silêncio interpretado como satisfação da obrigação.

Após, CONCLUSOS.

CUMPRA-SE.

ÀS PROVIDÊNCIAS.

Rio Branco/MT, 03 de março de 2017.

Henriqueta Fernanda C. A. F. Lima

Juíza de Direito

Intimação da Parte Autora

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima

Cod. Proc.: 8572 Nr: 644-57.2007.811.0052

AÇÃO: Execução de Sentença (arts. 632 e 730 do CPC)->MATÉRIA CÍVEL - 1ª INSTÂNCIA->Procedimento Criminal Militar->PROCESSO MILITAR

PARTE AUTORA: Antônio Carlos dos Santos

PARTE (S) REQUERIDA (S): Instituto Nacional do Seguro Social

ADVOGADO (S) DA PARTE AUTORA: Valéria Aparecida Solda de Lima - OAB:MT - 9.495

ADVOGADO (S) DA PARTE REQUERIDA:

Autos n.º 2007/211. (Código: 8572)