Página 1475 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 21 de Março de 2017

DA EXTRACAO DO SEGUNDO SISO NAO FOI VERIFICADA QUALQUER INFECCAO E INFORMA QUE SE HOUVESSE SINAL DE INFECCAO A EXTRACAO NAO TERIA SIDO FEITA, UMA VEZ QUE SERIA NECESSARIO TRATAR A INFECCAO. AFIRM A QUE NAO EXISTIA INFECCAO E QUE SE HOUVESSE NAO TERIA SIDO POSSI VEL FAZER A EXTRACAO JA QUE A ANESTIA NAO PEGA NO LOCAL INFECCION ADO. ALEGA QUE A AUTORA RETORNOU NO CONSULTORIO COM INCHACO NA MA NDIBULA E VERIFICOU QUE O LOCAL DO PRIMEIRO DENTE EXTRAIDO ESTAVA

BASTANTE INFECCIONADO E DISSE PARA A AUTORA QUE A INFECCAO ERA R ESULTADO DO FINAL DE SEMANA, SENDO QUE PRESCREVEU CEFALEXINA MONO HIDRATADA DE 500MG. CONTUDO, NO DIA SEGUINTE RECEBEU LIGACAO DA M AE E DA TIA DA AUTORA DIZENDO QUE O INCHACO ESTAVA CADA VEZ PIOR,

OPORTUNIDADE EM QUE O REU FALOU PARA LEVA-LA AO MEDICO, SENDO QU E DEPOIS DISSO NAO TEVE MAIS NENHUMA NOTICIA DA AUTORA. O REU AFI RMA QUE A PRINCIPAL CAUSA DO SURGIMENTO DA ANGINA DE LUDWIG E A F ALTA DE CUIDADO DO PACIENTE APOS A EXTRACAO, O QUE OCORREU COM A AUTORA, A QUAL NAO OBSERVOU OS CUIDADOS NECESSARIOS APOS A EXTRAC AO DO PRIMEIRO DENTE SISO. AFIRMA QUE O DENTISTA, AO CONTRARIO DO

MEDICO, NAO E OBRIGADO A FAZER ANOTACOES NO PRONTUARIO DO PACIEN TE. AO FINAL, REQUER A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E A CONDENACAO DA AUTORA POR LITIGANCIA DE MA-FE. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 54/92. A AUTORA IMPUGNOU A CONTESTACAO AS FLS. 97/102, NA QUAL REAFIRMA A CULPA DO REU E ASSEVERA QUE CONFORME O CÓDIGO DE ÉTICA ODONTOLO GICO APROVADO PELA RESOLUCAO CFO-42, E OBRIGATORIO O ARQUIVAMENTO

DO PRONTUARIO ODONTOLOGICO. JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 103/197. A S FLS. 171 FOI DETERMINADA A INTIMACAO DAS PARTES PARA INDICAREM PROVAS, TENDO O REU REQUERIDO AS FLS. 172/174 A PRODUCAO DE PROVA

PERICIAL, A QUAL FOI DEFERIDA A REALIZACAO AS FLS. 177. O REU AP RESENTOU QUESITOS AS FLS. 180/181. O PERITO APRESENTOU HONORARIOS

AS FLS. 184/186. O REU IMPUGNOU O VALOR DOS HONORARIOS AS FLS. 1 89/190, TENDO O PERITO ESTIPULADO OUTRO VALOR AS FLS. 195/197. O REU CONCORDOU COM O VALOR (FLS. 201) E EFETUOU O PAGAMENTO PARCEL ADO. AS FLS. 221/222 O PERITO INFORMA QUE A PERICIA NAO FOI REALI ZADA EM FACE DA AUSENCIA DA AUTORA E QUE DESIGNOU NOVA DATA. AS F LS. 230/231 O PERITO INFORMOU QUE NOVAMENTE A PERICIA NAO FOI REA LIZADA PELA AUSENCIA DA AUTORA, RAZAO PELA QUAL REALIZOU A PERICI A COM FUNDAMENTO NOS DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, TENDO JUNTA DO O LAUDO AS FLS. 232/259. INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTA REM SOBRE O LAUDO, SOMENTE O REU SE MANIFESTOU AS FLS. 263/265 CO NCORDANDO COM O LAUDO E REQUERENDO JULGAMENTO. AS FLS. 266 CONSTA

CERTIDAO INFORMANDO QUE A AUTORA FOI REGULARMENTE INTIMADA E NAO SE MANIFESTOU SOBRE O LAUDO PERICIAL. E O RELATORIO. DECIDO. AS PARTES SÃO LEGITIMAS E ESTAO REGULARMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS . PROCESSO APTO A SER JULGADO. TRATA-SE DE PEDIDO DE INDENIZACAO FUNDAMENTADO NA CULPA DO REU QUE, COMO CIRURGIAO DENTISTA NAO ADO TOU OS PROCEDIMENTOS CORRETOS PARA A EXTRACAO DE UM DENTE, OCASIO NANDO LESAO E SOFRIMENTO NA AUTORA. NO CASO DE ATO ILICITO POR ER RO DE DENTISTA A RESPONSABILIDADE E SUBJETIVA, SUBMETENDO-O A OBR IGACAO DE MEIO, NA QUAL O PROFISSIONAL NAO SE OBRIGA A UM OBJETIV O ESPECIFICO E DETERMINADO (EXCETO DE CORREÇÃO ESTETICA), DEVENDO

A PARTE AUTORA COMPROVAR A CULPA, O NEXO DE CAUSALIDADE E O RESU LTADO LESIVO (ART. 927 DO CÓDIGO CIVIL C/C ART. 14, 4 DO CDC), A FIM DE SATISFAZER OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PLEITO INDE NIZATORIO. NESTE SENTIDO, JULGA O NOSSO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: DUPLA APELACAO. INDENIZACAO. TRAT AMENTO ODONTOLOGICO. PACIENTE MENOR. GENITORA. LEGITIMIDADE ATIVA . DANO MORAL REFLEXO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. TECNICA DE RECO NTORNO INCISAL. DEVER DE INFORMACAO. AUTORIZACAO EXPRESSA. AUSENC IA. SENSIBILIDADE. SINTOMAS. CESSACAO. CONDUTA OMISSIVA. DEVER DE

INDENIZAR. 1. INESCUSAVEL A LEGITIMIDADE ATIVA DA GENITORA DO PA CIENTE MENOR, INTEIRAMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL PAR A POSTULAR, COMO SEU REPRESENTANTE LEGAL, VALORES DISPENDIDOS COM

O TRATAMENTO ODONTOLOGICO DECORRENTE DE FALHA NA PRESTACAO DO SE RVICO. 2. A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS A E XEMPLO DO CIRURGIAO DENTISTA, DEVE SER APURADA, EM REGRA, SOB A O