- Vistos.Intimem-se os apelados, por intermédios dos respectivos patronos constituídos nos autos principais para, querendo, apresentarem as contrarrazões de recurso no prazo de oito dias.Intimem-se. - ADV: ALESSANDRA LANGELLA MARCHI (OAB 149036/SP), OSMAR TESTA MARCHI (OAB 311594/SP), GUILHERME GROPPO CODO (OAB 289751/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP)
Processo 100XXXX-42.2016.8.26.0451 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Difamação - B.B.D. - Retro: ao que parece a carta precatória anteriormente expedido foi extraviada.Nestes termos, para a audiência preliminar de tentativa de conciliação prevista no artigo 520 do Código de Processo Penal, designo o dia 22 de maio de 2017, às 12 horas e 45 minutos.Intimem-se as partes para comparecimento, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO e CARTA PRECATÓRIA, ficando o (a) querelante expressamente advertido (a) que a ausência injustificada acarretará será declaração extinta a ação pela perempção (art. 60, IV, do CPP). - ADV: MARIA INÊS COSTA ASSAF (OAB 180874/SP)
Processo 101XXXX-75.2016.8.26.0451 - Notificação para Explicações - Calúnia - CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - ANTONIO MANOEL JUNIOR - Vistos.Alcançado o fim a que se destinou o presente procedimento, podendo o interessado prosseguir pela via judicial apropriada, arquivem-se os autos com as cautelas e baixas de estilo.Cópia integral do procedimento poderá ser obtida pela parte diretamente via portal E-SAJ.Intimem-se. - ADV: ERICK MORGADO DE MOURA (OAB 257628/SP), LAURA MARGONI CHECOLI (OAB 255179/SP)
