Página 110 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Março de 2017

Diário Oficial da União
há 3 anos

EXTRATO nº 4 - 46261000854-2017-72 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho, firmado entre a SRTE/SP - Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJATI - SP representado pelo Sr. (a). Prefeito (a): LUCIVAL JOSÉ CORDEIRO, para fim específico de emissão de Carteira de Trabalho - CTPS, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente Acordo regulamenta a emissão do documento em 01 (um) posto para emissão manual e informatizada e vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.

EXTRATO nº 5 - 46258000763-2017-96 Extrato de Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para o Ministério do Trabalho, firmado entre a SRTE/SP - Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e PREFEITURA MUNICIPAL DE OSVALDO CRUZ - SP representado pelo Sr. (a). Prefeito (a): EDMAR CARLOS MAZUCATO, para fim específico de emissão de Carteira de Trabalho - CTPS, com exceção de CTPS para estrangeiro. O presente Acordo regulamenta a emissão do documento em 01 (um) posto para emissão manual e informatizada e vigorará pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.

Ministério do Turismo

.

SECRETARIA EXECUTIVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONVÊNIO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 7/2017

O Ministério do Turismo, situado na Esplanada dos Ministérios - Bloco U CEP 70.765-900, convoca o responsável, conforme tabela a seguir, para regularizar pendências relacionadas à prestação de contas dos repasses diretos, objetos de transferências de recursos de convênios formalizados com este Órgão:



Responsáveis CPF Convênio Entidade/UF/CNPJ Motivo daDevolução dasNotificações pelos Correios 
KARINA BORGES SILVA 611.111.205-87 827307/2016 PREFEITURA MUNICIPALDE AMARGOSA BA/CNPJ: 13.825.484/0001-50 Responsável:Não localizado 
DANIELA FERNANDA DEBITENCOURT MORAES eVANESSA HELENA SOUZAMARTIN 644.597.130-04 e374.046.606-53 590161/2006 INSTITUTO MARCA BRASIL-SP/CNPJ:05.317.514/0001-99 Entidade:Mudou-se 
JOSÉ ZUQUIM 043.023.128-82 739222/2010 INSTITUTO MARCA BRASIL-SP/CNPJ:05.317.514/0001-99 Entidade:Desconhecido 
VIRGÍNIO JOSÉ FERREIRALOUREIRO 035.032.407-72 724092/2009 SECRETARIA DE ESTADODO DESENVOLVIMENTOECONOMICO E TURISMOAL/CNPJ: 69.977.734/0001-21 Entidade: Mudou-se 
ELIESER RABELLO 756.501.937-20 769385/2012 PREFEITURA MUNICIPALDE VARGEM ALTA ES/CNPJ: 31.723.570/0001-33 Responsável:Não localizado 
JOSÉ CARLOS JOBIM 661.325.849-00 705311/2009 INSTITUTO BRASILEIRODE SANTA CATARINASC/CNPJ: 06.253.542/0001-52 Entidade: Mudou-seResponsável:Mudou-se 
JOSÉ DONIZETI DE SOUZA FARIA 394.837.626-34 567599/2006 SINDICATO RURAL DEGURINHATÃ-MG/CNPJ:19.938.273/0001-00 Responsável:Desconhecido 
EMÍLIA MARIA SALVADOR SILVA 081.610.465-49 624514/2007 EMPRESA TURISMO DABAHIA SA - BAHIATURSA/CNPJ: 15.225.014/0001-80 Entidade:Não localizadoResponsável:Desconhecido 
LUÍS OTÁVIO DA SILVABORGES 111.019.465-04 624514/2007 EMPRESA TURISMO DABAHIA SA - BAHIATURSA/CNPJ: 15.225.014/0001-80 Entidade:Não localizadoResponsável:Mudou-se 

O não atendimento no prazo de 15 dias, a contar da data de publicação, suscitará o registro da inadimplência no SIAFI/CAUC, a instauração do Processo de Tomada de Contas Especial e/ou a inscrição dos responsáveis no Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN/SISBACEN.

THAYS DE NAZARÉ DE ALMEIDA LEDA

Coordenadora-Geral

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2017 - UASG 540004

Número do Contrato: 28/2015. Nº Processo: 72031002625201714.

INEXIGIBILIDADE Nº 17/2015. Contratante: MINISTÉRIO DO TURISMO -.CNPJ Contratado: 00360305000104. Contratado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL -.Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 028/2015, de 12/03/2017 até 30/06/2017; bem como atualizar a cotação e classificação orçamentária contemplada na Cláusula Quinta do referido Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93, Decretos 7.973/2013 e 6.170/2007 e Portaria Interministerial MF/MP/CGU nº 424 de 30/12/2016. Vigência: 12/03/2017 a 30/06/2017. Valor Total: R$725.641,25. Fonte: 100000000 -2016NE800373. Data de Assinatura: 10/03/2017.

(SICON - 23/03/2017) 540004-00001-2017NE800090

INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO

DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

RETIFICAÇÃO

Na Inexigibilidade de Licitação Nº 6/2017 publicada no D.O.U de 23/03/2017, Seção 3, Pág. 93 , Onde se lê: Contratada: LLINK LIMITED.. Valor:R$ 12.116,73. Leia-se: Contratada: LLINK LIMITED.. Valor: R$21.604,19.

(SIDEC - 23/03/2017) 185001-18203-2017NE800092

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

.

GABINETE DO MINISTRO

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO

Processo nº 00045.000985/2016-22 Extrato do Contrato de Locação nº 009/2017, que entre si celebram a União por intermédio do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, CNPJ/MF nº 37.115.342/0001-67, e a Empresa ITÁLIA PARTICIPAÇÕES S/A., CNPJ/MF nº 12.625.971/0001-06. Do Objeto. Locação de imóvel comercial para atender às necessidades do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil - MTPA. Data da Assinatura: 17 de março de 2017. Da vigência: 120 (Cento e vinte) meses a contar da data da assinatura do termo de recebimento definitivo do imóvel. Assinam: Pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, o Ministro de Estado MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA e pela Empresa Itália Participações S/A, seus Diretores: SEBASTIÃO DE CARVALHO NETO e OSVALDO MONTES.

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO

Espécie: Acordo de Cooperação Técnico-Operacional Específico nº 1/2017. Processo: 00058.501453/2016-69 Partícipes: Agencia Nacional de Aviacao Civil - ANAC e o Comando da Aeronáutica - COMAER; Objeto: a realização de exames de proficiência de pilotos de aeronaves de asas rotativas com vistas à produção de Fichas de Avaliação de Piloto (FAP), conforme previsto no § 1º do art. da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, que cria a Agencia Nacional de Aviacao Civil e dá outras providências.; Vigência: 04 (quatro) meses, com eficácia a partir da data da publicação do seu extrato em Diário Oficial da União; Signatários: José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, Diretor-Presidente da ANAC e Tenente Brigadeiro do Ar Raul Botelho, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; Data de Assinatura: 07/02/2017.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N 2/2017

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 060, de 22 de março de 2017, e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de 29 de agosto de 2011, comunica que realizará Audiência Pública com Consulta Pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta da minuta de Resolução que dispõe sobre alterações à Resolução ANTT nº 4.130, de 2013 a respeito do novo serviço Cama e a exigência de apoio para pernas para o serviço Executivo.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 28 de março de 2017, até as 18 horas (horário de Brasília) do dia 17 de abril de 2017.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicado:

Data: 5 de abril de 2017

Horário: 9 às 12 horas (horário de Brasília)

Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade: 350 pessoas

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF

CEP: 70200-003

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 23 de março de 2017. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1411.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N 3/2017

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 061, de 22 de março de 2017, e considerando o disposto na Resolução nº 3.705, de 10 de agosto de 2011, publicada no DOU de 29 de agosto de 2011, comunica que realizará Audiência Pública com Consulta Pública, com o objetivo de obter subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que dispõe sobre tarifa promocional no serviço de transporte rodoviário e ferroviário regular interestadual e internacional de passageiros, bem como semiurbano de passageiros.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 27 de março de 2017, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 28 de abril de 2017.

A sessão presencial será realizada no dia, horário e local a seguir indicado:

Data: 5 de abril de 2016

Horário: 14 às 18 horas (horário de Brasília)

Local: Auditório do Edifício Sede da ANTT

Capacidade: 350 pessoas

Endereço: SCES Trecho 3, Lote 10 - Polo 8 do Projeto Orla, Brasília - DF

CEP: 70200-003

As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Audiência, estarão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br, a partir das 9 horas (horário de Brasília) do dia 27 de março de 2017. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 3410-1411.

JORGE BASTOS

Diretor-Geral