Página 92 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 24 de Março de 2017

Procedimento Sumário (CADASTRO OU CONVOLAÇÃO ATÉ 17.03.2016)

Proc. 0007820-80.2015.8.19.0021 - ELIANE DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv (s). Dr (a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (OAB/RJ-108927) X MRV ENGENHARIA DE PARTICIPAÇÕES S/A E OUTRO (Adv (s). Dr (a). ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB/MG-080055) Despacho: Tendo em vista o que foi avençado no acordo, à fl. 271, no que diz respeito ao depósito da quantia correspondente ao pagamento à autora em conta-corrente individual de sua procuradora, venha ao feito, para sua homologação, instrumento de mandato conferido pela autora àquela advogada, com poder específico para a advogada receber valores destinados à autora por depósito em conta-corrente de titularidade daquela patrona.

Proc. 0008903-97.2016.8.19.0021 - ARIOSTO BELTRÃO FLOR E OUTRO (Adv (s). Dr (a). WAGNER GASPARI RIBEIRO (OAB/RJ-153163), Dr (a). JAMIE PONTES BUARQUE (OAB/RJ-189337) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv (s). Dr (a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (OAB/RJ-052352), Dr (a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (OAB/RJ-072155) Despacho: Em alegações finais, pelo prazo sucessivo de quinze dias, iniciando-se pela parte autora.

Proc. 0009602-69.2008.8.19.0021 (2008.021.009581-1) - Herdeiro: SIMONE DE SOUZA OLIVEIRA LIMA Herdeiro: ANDRÉ LUCAS DE SOUZA LIMA, Herdeiro: ANNE CHRISTINE DE SOUZA LIMA (Adv (s). Dr (a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (OAB/RJ-135392), Herdeiro: IURY LAURIO DE ANDRADE LIMA, Dr (a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-098176) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv (s). Dr (a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (OAB/RJ-015136), 44132 Despacho: Intime-se o patrono para depósito judicial em cinco dias do valor excedente, conforme certificado, sob as penas da lei, bem como a juntada de sua comprovação no prazo acima determinado.Expirados, voltem.

Proc. 0015749-33.2016.8.19.0021 - ESPÓLIO DE HÉLIO FERREIRA DA CONCEIÇÃO E ALAÍDE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv (s). Dr (a). SABRINA CIRILO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-182364), Dr (a). NEWTON ANDRADE FRANCA (OAB/RJ-176546) X LIGHT -SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Recebo a emenda de fls. 75/81.A questão suscitada pela parte autora demanda a análise das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório com o intuito de antecipar os efeitos da tutela pretendida neste feito. In casu, os requisitos correspondentes à tutela de urgência não se encontram suficientemente caracterizados, circunstância que deve determinar a prévia instauração do contraditório a fim de se aferir, de forma segura, as condições para a sua concessão.Designo a audiência de que trata o art. 334 do CPC para o dia 26/04/2017, às 13:20 horas, com o conciliador nomeado pelo Juízo. Cite-se a parte ré, observando-se a antecedência a que alude o dispositivo legal em comento.

Proc. 0022324-28.2014.8.19.0021 - HERIWELTO MARTINS JANUARIO (Adv (s). Dr (a). MAXIMO GILBERTO COSTA (OAB/RJ-109098) X ENVISION INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv (s). Dr (a). EDUARDO LUIZ BROCK (OAB/SP-091311), Dr (a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (OAB/RJ-173524), Dr (a). KAREN BADARO VIERO (OAB/SP-270219)

Despacho: 1 - Nesta data, assino os mandados de pagamento expedidos em cumprimento ao que foi determinado no item 1 da decisão à fl. 115v.2 - Junte-se a petição indicada no sistema DCP como pendente de juntada.

Proc. 0023619-37.2013.8.19.0021 - MARIA DULCE GOMES (Adv (s). Dr (a). PIERRE JOSE SOUZA DE CARVALHO (OAB/RJ-154252) X MEGATRON LTDA-ME (Adv (s). Dr (a). RENATA DE MELO FERNANDES (OAB/RJ-119999), Dr (a). JULIANO CÉSAR GOMES (OAB/MG-118456) Sentença: ...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido. Declaro rescindido o contrato objeto da lide. Determino que a ré proceda à devolução de todas as quantias pagas pela autora, devidamente corrigidas e com juros legais desde a data do desembolso. Condeno a ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, devidamente corrigidos, e com juros legais desde a data da sentença. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 22 de março de 2017.BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONÇALVESJuiz de Direito

Proc. 0032367-24.2014.8.19.0021 - EDSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv (s). Dr (a). SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE (OAB/RJ-094019) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho: Nada a prover, tendo em vista que o ato ordinário exarado à fl. 29 é de competência da Central de Arquivamento. Retornem os autos ao arquivo.

Proc. 0035218-36.2014.8.19.0021 - GILVANIA THOMAZ AGUIAR (Adv (s). Dr (a). WILMA DE FREITAS MANHAES (OAB/RJ-118737) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv (s). Dr (a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (OAB/RJ-137331) Despacho: Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.

Proc. 0041105-69.2012.8.19.0021 - JUREMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv (s). Dr (a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (OAB/RJ-121859) X BANCO ITAUCARD SA (Adv (s). Dr (a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA (OAB/RJ-146575), Dr (a). CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB/RJ-182903) Decisão: Diante dos limites da decisão saneadora exarada à fl. 72, esclareçam as partes se há mais provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.

Proc. 0048706-24.2015.8.19.0021 - GILBERTO ROSALINA (Adv (s). Dr (a). SANDRA CRISTINA DA COSTA ROSALINA (OAB/RJ-151704) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv (s). Dr (a). LUCIANE MATIAS FARIAS BAUMAN (OAB/RJ-106264), Dr (a). RODRIGO LESCANO DE ARAUJO (OAB/RJ-118426) Despacho: Diante do retro certificado, concedo o prazo de quinze dias, a contar da publiucação deste ato, para a presentação de contestação pela parte ré.Intimem-se.

Proc. 0081009-62.2013.8.19.0021 - ROSANGELA FERNANDES DE PAULA (Adv (s). Dr (a). TAÍS ROBERTA LARANJEIRA PAGY DE AMORIM (OAB/RJ-145038) X BANCO DO BRASIL SA (Adv (s). Dr (a). MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB/RJ-164734) Sentença: ...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, no sentido, tão somente, de confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. Julgo extinto, sem apreciação do mérito, o pedido de declaração de prescrição do débito, na forma do artigo 485, VI, do CPC. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Diante da sucumbência recíproca, custas e honorários compensados. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

Proc. 0082504-78.2012.8.19.0021 - ELIZABETH FARIA DE CARVALHO LEONEL (Adv (s). Dr (a). IVAN PEREIRA BARRETO (OAB/RJ-150299) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv (s). Dr (a). SERGIO SCHULZE (OAB/RJ-176786) Sentença: (...) Assim, HOMOLOGO O ACORDO acima referido para que surta seus legais e jurídicos efeitos, salvo no que diz respeito às custas processuais ("item 07" à fl. 149-verso), as quais serão rateadas, não se podendo admitir que os litigantes transacionem impondo ao beneficiário de gratuidade de justiça o ônus de arcar com as despesas processuais.Em consequência JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.