Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Março de 2017

Diário Oficial da União
há 2 anos


Processo e - MEC Mantenedora, CNPJ Instituição de Educação SuperiorSolicitante Instituição de Educação Superiora ser unificada à solicitante Denominação da Instituição de Educação Superior após a Unificação de mantidas Endereço da Instituição após a unificação de mantidas 
201404836 UNIVICOSA - UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE VICOSALTDA, 05.131.076/0001-70. (3205) FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS E DASAÚDE. (1837) Escola de Estudos Superiores de Viçosa.‘‘ FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA - FAVIÇOSA Avenida Maria de Paula Santana, nº3.815, Bairro: Silvestre, Viçosa/MG,CEP: 36570000. 

PORTARIA N 195, DE 28 DE MARÇO DE 2017

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006 e suas alterações, a Portaria Normativa 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010 e a Resolução CNE/CES nº 6, de 08 de julho de 2011, resolve:

Art. 1º Fica aprovada a unificação de mantida, conforme planilha anexa, na forma de aditamento aos atos de credenciamento, nos termos do § 4º do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 2006.

§ 1º A Instituição de Educação Superior solicitante assume responsabilidade integral pelos cursos em funcionamento e regularmente autorizados nas instituições unificadas neste ato, garantindo a manutenção da qualidade de todos os registros acadêmicos, sem prejuízo para os alunos regularmente matriculados.

§ 2º Declara-se extinta a Instituição de Educação Superior unificada à Instituição solicitante.

Art. 2º A Instituição de Educação Superior solicitante deverá protocolar novo pedido de recredenciamento no próximo período de abertura do sistema e-MEC para o ato.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

ANEXO

Processo e - MEC Mantenedora, CNPJ Instituição de Educação Superior Solicitante Instituição de Educação Superior aser unificada à solicitante Denominação da Instituição de Educação Superior após a Unificação demantidas Endereço da Instituição após a unificação demantidas 
201400226 Centro Educacional Maria MilzaLtda-ME, 00.543.858/0001-00. (2474) FACULDADE MARIAMILZA (2912) FACULDADE MARIAMILZA - CAMPUS FACTAE Faculdade Maria Milza - FAMAM   

PORTARIA N 196, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Dispõe sobre a instauração de processo administrativo em face da União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF (código e-MEC nº 1034), com vistas à aplicação de penalidades previstas no art. 52 do Decreto 5.773/2006. Processo nº

23000.010595/2014-11.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 7.690, de 2/3/2012, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 09/05/2006, adotando os fundamentos expressos na Nota Técnica nº 38/2017/CGSO-TÉCNICOS/DISUP/SERES, determina:

Art. 1º A instauração de processo administrativo para aplicação das penalidades previstas no art. 52 do Decreto nº 5.773/2006 em face da União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF (código e-MEC nº 1034), mantida pela Fundação de Ensino Superior de Olinda (código e-MEC nº 281).

Art. 2º A aplicação, em face da União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, de medida cautelar administrativa de suspensão de novos ingressos de estudantes, em todos os cursos ofertados pela IES, suspensão esta que deverá alcançar toda e qualquer forma de ingresso, seja por vestibular, outros processos seletivos ou por transferências.

Art. 3º A aplicação, em face da União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, de medida cautelar de suspensão de novos contratos de Financiamento Estudantil (FIES) e de participação em processo seletivo para oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni), bem como de restrição à participação no Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Art. 4º A aplicação, em face da União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, de medida cautelar de sobrestamento de todos os processos regulatórios que a IES tenha protocolado referentes aos atos de autorização, aditamento para aumento de vagas e de recredenciamento, bem como inibida a possibilidade de protocolização de novos processos regulatórios de tais naturezas.

Art. 5º A interrupção imediata, pela União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, da oferta de cursos de extensão no âmbito de programa de extensão próprio ou qualquer outro programa de extensão dentro ou fora de sua sede.

Art. 6º A interrupção imediata, pela União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, de procedimentos que levem à convalidação de estudos cursados em instituições não credenciadas para oferta de educação superior ou de estudos realizados em cursos de extensão ofertados pela própria IES.

Art. 7º A notificação da instituição quanto à possibilidade de apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 51 do Decreto º nº 5.773/2006, e quanto à possibilidade de recurso administrativo ao CNE, em face da medida cautelar imposta, nos termos do que dispõe o § 4º do art. 11 do Decreto 5.773/2006.

Art. 8º A divulgação, pela União de Escolas Superiores da FUNESO - UNESF, da presente decisão ao seu corpo discente, docente e técnico-administrativo, por meio de aviso junto à secretaria ou órgão equivalente, por sistema acadêmico eletrônico, bem como mensagem clara e ostensiva no link principal de seu sítio eletrônico e nos links principais relativos aos cursos, esclarecendo as determinações da Portaria, inclusive a medida cautelar, o que deve ser comprovado à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação da Portaria.

Art. 9º A designação da Coordenação-Geral de Supervisão da Educação Superior para a condução do processo.

Art. 10º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

PRÓ-REITORIA DE DESENVOLVIMENTO

DE PESSOAS

PORTARIA N 369, DE 22 DE MARÇO DE 2017

A Pró-Reitora de Desenvolvimento de Pessoas, no uso das atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve:

Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para a classe de Professor da Carreira do Magistério Superior desta Universidade, conforme Edital nº 01/2016, publicado no DOU de 25/02/2016.

Unidade: ESCOLA DE MÚSICA

Campus: Salvador

Departamento: MÚSICA

Área de Conhecimento: Música - Regência de Banda

Classe: ASSISTENTE A

Regime de Trabalho: 40 Horas

Processo: 23066.008853/17-87

Vagas Ampla Concorrência: 1

Não houve candidato aprovado.

Unidade: ESCOLA POLITÉCNICA

Campus: Salvador

Departamento: Construção e Estrutura

Área de Conhecimento: Construções em Aço

Classe: ADJUNTO A

Regime de Trabalho: DE

Processo: 23066.013342/17-87

Vagas Ampla Concorrência: 1

Não houve inscritos.

Unidade: FACULDADE DE COMUNICAÇÃO

Campus: Salvador

Departamento: COMUNICAÇÃO

Área de Conhecimento: Montagem e Edição para o Audiovisual

Classe: ADJUNTO A

Regime de Trabalho: DE

Processo: 23066.005855/17-14

Vagas Ampla Concorrência: 1

Ord Classif.Geral

1º Marcos Oliveira de Carvalho

2º Alberto Greciano Merino

Unidade: FACULDADE DE MEDICINA DA BAHIA

Campus: Salvador

Departamento: MEDICINA PREVENTIVA E SOCIAL

Área de Conhecimento: MED 242 - Internato em Medicina Social / MED B10 - Módulo de Medicina Social e Clínica I e MED B19 - Medicina Social

Classe: AUXILIAR

Regime de Trabalho: 40 Horas

Processo: 23066.066442/16-25

Vagas Ampla Concorrência: 1

Ord Classif. Geral

1º Estevao Toffoli Rodrigues

2º Luamorena Leoni Silva

Unidade: INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR EM SAÚDE Campus: Vitória da Conquista

Área de Conhecimento: Enfermagem Hospitalar

Classe: ASSISTENTE A

Regime de Trabalho: DE

Processo: 23066.011644/17-11

Vagas Ampla Concorrência: 1

Ord Classif. Geral

1º Caline Novais Teixeira Oliveira

2º Juliana Xavier Pinheiro da Cunha

3º Chrisne Santana Biondo

4º Paula Peixoto Messias Barreto

Área de Conhecimento: Enfermagem em Saúde Coletiva com Ênfase na Atenção Básica

Classe: ADJUNTO A

Regime de Trabalho: DE

Processo: 23066.011637/17-19

Vagas Ampla Concorrência: 2

Ord Classif. Geral

1º Eliana Amorim de Souza

LORENE LOUISE SILVA PINTO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA

PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N 326, DE 27 DE MARÇO DE 2017

A Coordenadora de Saúde, Segurança e Bem Estar do Trabalhador (COSSBE) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), no exercício da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Juiz de Fora, resolve:

Art. 1º Homologar e tornar público o resultado do processo seletivo simplificado para contratação temporária de Professor Substituto, conforme abaixo discriminado:

1 - Edital nº 04/2017 - GRST/CFAP/PROGEPE - Seleção de Professor Substituto

1.1 - FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1.1.1 - Seleção 21: Departamento de Finanças e Controladoria - Processo nº 23071.002995/2017-61 - Nº Vagas: 01 (uma)



Classificação Nome Nota 
1º LEONARDO RIBEIRO DE SOUZA 7,60 
2º HELOISA BAIA DA COSTA 7,30 

1.2 - FACULDADE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

1.2.1 - Seleção 22: Departamento de Métodos Aplicados e Práticas Laboratoriais - Processo nº 23071.002781/2017-95 - Nº Va gas: 01 (uma)



Classificação Nome Nota 
1º WENDELL GUIDUCCI DE OLIVEIRA 8,60 
2º FERNANDA NALON SANGLARD 8,50 
3º CÍCERO COSTA VILLELA 7,50 
4º TATIANE HILGEMBERG FIGUEIREDO 7,30 
5º LUCAS LISBOA PETHS 7,00 

1.3 - FACULDADE DE DIREITO

1.3.1 - Seleção 23: Departamento de Direito Público Formal e Ética Profissional - Processo nº 23071.002963/2017-66 - Nº Vagas: 01 (uma)



Classificação Nome Nota 
1º AFONSO DAMIÃO NETO 9,58 

1.4 - FACULDADE DE ENGENHARIA

1.4.1 - Seleção 27: Departamento de Transportes e Geotecnia - Processo nº 23071.021247/2016-05 - Nº Vagas: 01 (uma)



Classificação Nome Nota 
  NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO 0,00 

1.5 - FACULDADE DE LETRAS

1.5.1 - Seleção 28: Departamento de Letras Estrangeiras Modernas - Processo nº 23071.002946/2017-29 - Nº Vagas: 01 (uma)

Classificação Nome Nota 
1º DAVI VIEIRA MEDEIROS 7,18