Página 3175 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Março de 2017

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Processo 0008500-51.2011.8.26.0008 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - João Carlos Ferreira - Ante o teor da certidão de fl. 279, manifeste-se a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, se houve a liberação do gravame incidente sobre o bem, objeto da presente avença.Após, com ou sem manifestação tornem conclusos. - ADV: LEANDRO ARANTES CIOCCHETTI (OAB 199025/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/ SP)

Processo 0008925-10.2013.8.26.0008 (apensado ao processo 0013572-19.2011.8.26.0008) (processo principal 0013572-19.2011.8.26.0008) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigações - Pedro Araujo Neto - Construtora ZL - Administração e Participações S/A - Fls. 517: Prematuro ainda se falar em levantamento uma vez que não houve o trânsito em julgado do V.Acórdão, visto que pendente o agravo de decisão denegatória de recurso extraordinário, de acordo com o extrato extraído pela serventia junto ao sítio do STJ (fls. 536).Entretanto, tendo em vista que os valores bloqueados nos autos do cumprimento provisório ainda não foram transferidos e, portanto, não vem sofrendo correção, para que não haja mais prejuízo às partes, determinei a transferência de R$ 38.660,86, bloqueada junto ao Banco Bradesco, à ordem deste juízo.No mais, aguarde-se o trânsito em julgado do V.Acórdão. - ADV: ROBERTO DE OLIVEIRA (OAB 23480/SP), ANDERSON JOSE LIVEROTTI DELARISCI (OAB 211166/SP)

Processo 0009144-91.2011.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Obrigações - Primo Rossi Locadora de Veículos Ltda. -Scudo Brasil Terceirização de Mão de Obra Ltda - EPP - Vistos.1) Fls. 228/230: Anote-se o nome do novo patrono constituído pela empresa exequente, cadastrando-o junto ao sistema Saj-5.2) Intime-se a empresa executada, pela imprensa, para que no prazo de cinco dias, indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora (Artigo 774, V, do CPC), sob pena de aplicação de multa, conforme disposto no parágrafo do mesmo artigo. Int. - ADV: WALTERRIR CALENTE JUNIOR (OAB 232704/ SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP)

Processo 0009248-49.2012.8.26.0008 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Telma Silva Dantas -General Motors do Brasil Ltda - Vistos.Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes (fls. 565/5676) e, em consequência, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 922, do CPC.Aguarde-se em Cartório o integral cu cumprimento, que deverá ser comunicado pelo exequente, para posterior extinção da Execução. No silêncio, a quitação será presumida.Int. - ADV: MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (OAB 76617/SP), CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA CORTESI (OAB 198946/SP)

Processo 0010146-96.2011.8.26.0008 - Consignatória de Aluguéis - Locação de Imóvel - Marcos Vinicius Ricco Monteiro -ME - Marcos Paulo da Costa - - Milar Imóveis e Administração Ltda - Nota de Cartório: Ciência sobre a resposta do ofício oriundo do SCPC de fls. 275 - inclusão de débito). No silêncio aguarde-se por provocação no arquivo. - ADV: ALESSANDRA LACORTE MORENO LUIGGI (OAB 158235/SP), PERSIO VINICIUS ANTUNES (OAB 192292/SP), SERGIO EWBANK CARNEIRO (OAB 20490/SP)

Processo 0010975-09.2013.8.26.0008 - Procedimento Sumário - Indenização por Dano Moral - Antonia Ivete Gomes Russo - Maria Elisa R Magliari - Vistos. Em que pese o Agravo Denegatório de Recurso Especial não possuir efeito suspensivo,diante da certidão da serventia, apensem-se a estes os autos do Cumprimento Provisório de Sentença, já em trâmite, e aguarde-se a decisão final. Com o julgamento do Agravo/trânsito em julgado, voltem cls. para deliberações.Int. - ADV: RODRIGO KALIL DI SANTO (OAB 317236/SP), DAIR RUSSO (OAB 82786/SP), CARMEN AGLE KALIL DI SANTO (OAB 61500/SP), DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP)

Processo 0011344-71.2011.8.26.0008 - Procedimento Comum - Honorários Advocatícios - Marcelo Augusto de Oliveira e outro - Norma Assaeda - - Cleusa Assaeda - - Cleonice Assaeda Merkler e outros - Cumpra o patrono Dr. Wellington da Silva Silva, o qual patrocina os interesses das executadas Cleonice e Cleusa, integralmente a determinação de fl. 440, juntando aos autos a certidão do distribuidor a fim de que comprove a abertura de inventário, haja vista o falecimento da executada Norma Assaeda.Prazo: 10 (dez) dias.No silêncio, manifestem-se os exequentes em termos de regular prosseguimento do feito, tornando, após, conclusos. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 132951/SP), ANDERSON HENRIQUE DE SOUZA (OAB 182746/SP), WELLINGTON DA SILVA SANTOS (OAB 188824/SP), FABIO BATISTA CACERES (OAB 242321/SP), MAURICIO SANT’ANNA APOLINARIO (OAB 99515/SP)

Processo 0011651-88.2012.8.26.0008 - Monitória - Cheque - Sabrico S.A. - Ribeiro Sansana Distribuidora de Produtos de Beleza e Envasadora Ltda. - Me. - Fls. 204/205: A função jurisdicional (“órgão” Judiciário) não se confunde com a realização de diligências no intuito de procurar qualquer das partes.Ademais, transgredindo a norma jurídica inserta no artigo , inciso LXXVIII, da Constituição da Republica Federativa do Brasil “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” , a realização das referidas diligências acentuaria a morosidade na prestação dos serviços públicos de natureza forense, causando prejuízos aos demais jurisdicionados (“vide” artigo (s) 5º, “caput”, da Constituição da República Federativa do Brasil).Daí porque não se justifica a pesquisa de endereços da parte requerida em todos os órgãos ou instituições disponíveis, sob pena de inviabilizar o processo, de forma que indefiro o pedido.Fica facultado, entretanto, para atendimento às exigências do art. 256, § 3º do NCPC, que a própria parte providencie a expedição de ofícios para empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, água/esgoto e luz deste Estado, comprovando-se a distribuição em 10 dias, fazendo constar que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao 4º Ofício Cível do Foro Regional do Tatuapé, localizado na Rua Santa Maria, 257, CEP 03085-000, sala 211, 2º andar, e-mail tatuape4cv@tjsp.jus.br, preferencialmente via email, ficando a seu cargo eventuais despesas cobradas pelo informante. O ofício poderá ser instruído com cópia deste despacho, válido como autorização.Saliente-se ainda, por oportuno, que a extensão e a confiabilidade do banco de dados dos Sistemas BacenJud e InfoJud e Renajud leva à conclusão de que tais diligências são suficientes para que se conclua pelo esgotamento dos meios de tentativa de citação pessoal.Desta forma, considerando os termos do Provimento CSM 2.195/14, determino que a autora comprove o depósito da taxa no valor de R$ 73,20, a ser recolhida através da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1: “Impressão de Informações dos Sistemas INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Com o depósito, providencie a serventia a solicitação de remessa ao Juízo dos dados cadastrais da requerida e de seu sócio (Paulo Sérgio Ribeiro da Silva - CPF XXX.560.299-XX) junto aos sistemas Renajud, Infojud e Bacenjud.À falta de recolhimento, considerando que, nos termos do artigo 240, § 2º do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação do réu, voltem conclusos para extinção. - ADV: ANDREA SCALLI MATHIAS DUARTE BENJAMIM (OAB 222804/SP), MARCIA MAEDI (OAB 119430/SP), SÉRGIO COLLEONE LIOTTI (OAB 224346/SP)

Processo 0012526-24.2013.8.26.0008 - Monitória - Contratos Bancários - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Valdemir Umberlino de Oliveira e outro - Vistos.Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se o autor em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 15 dias.Int. - ADV: MARCO ANTONIO LOTTI (OAB 98089/SP), FABIO ROBERTO LOTTI (OAB 142444/SP)

Processo 0013509-57.2012.8.26.0008 - Ação de Exigir Contas - Contratos Bancários - Myleni Scatena e outros - Banco Itau Unibanco S/A - Intime-se o Banco para que no prazo de 20 dias, providencie a vinda dos documentos solicitados pelo perito, às fls. 1602/1603. - ADV: RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP), NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB