Página 286 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Abril de 2017

de págs. 70/71, advogada renunciante, do cadastro de advogados atuantes nesse feito constante no sistema de automação judicial. Int. - ADV: KELLEN DE SOUZA MARRIEL (OAB 350797/SP), BENEDITO ALVES DE LIMA NETO (OAB 182606/SP), LUIZ ARNALDO ALVES LIMA FILHO (OAB 245068/SP)

Processo 0053115-19.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - DONIZETI APARECIDO MORETTO - Pág. 140: Observa-se dos autos que já houve o decurso do lapso temporal de dois anos para a suspensão condicional do processo, conforme se verifica do termo de páginas 97/98; atente-se, ainda, às certidões de páginas 108 e 112 relativas ao cumprimento das condições pelo acusado, além do documento de página 133. Assim, tornem os autos ao Ministério Público para manifestação acerca do cumprimento das obrigações assumidas por ocasião da homologação do aludido benefício. - ADV: LUIZ ANTONIO FERRARI (OAB 293845/SP)

Processo 0923627-28.2012.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Contravenções Penais - O.S.C.F. - Pgs.435: Assiste razão à Advogada peticionária, uma vez que patente equivoco na data da audiência consignada no despacho de pgs.370; desse modo, para evitar eventual embaraço no regular andamento feito, cumpre retificar o despacho anteriormente proferido para o fim de consignar que a data correta da audiência é 20 de abril de 2017, às 14:00 horas e não como anteriormente constou.No mais, cumpra-se o ato designado conforme anteriormente determinado. - ADV: ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP), CÁSSIO FERNANDO RICCI (OAB 168898/SP), ALEXANDRE ANTONIO DURANTE (OAB 205560/ SP), RENATO BATISTA VENTURA (OAB 267341/SP), MARIA APARECIDA MARQUES (OAB 48963/SP)

Processo 1045585-39.2016.8.26.0506 - Habeas Corpus - Crimes contra a Ordem Tributária - Bruna Pagliarini Pisani - Gauthier de Jesus Esteves - Bruna Pagliarini Pisani - - Bruna Pagliarini Pisani - Pág. 54: Defiro; por se tratar de documento estranho aos autos (laudo pericial), torne sem efeito o respectivo documento de páginas 49/52, certificando-se; proceda-se ainda a unidade cartorária pesquisa acerca do processo a que se refere o mencionado laudo pericial, juntando-o na sequência. Outrossism, cadastrem-se no sistema de automação judicial os advogados substabelecidos.Int. - ADV: ADRIANA GALHARDO ANTONIETTO (OAB 104360/SP), MELINA GALHARDO ESTEVES (OAB 388922/SP), BRUNA PAGLIARINI PISANI (OAB 281048/SP), JOÃO LEONARDO GIL CUNHA (OAB 258171/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA MOREIRA GAMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRIO VANDERLEI DINARDO SAPONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0057/2017

Processo 0939971-84.2012.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - R.R. - Intimar a DEFESA do beneficiário Rodrig Rassi, acerca da r. Sentença de Extinção de Punibilidade de fls. 73/74, proferida em 20/03/2017, cujo tópico final é o seguinte: “Vistos (....) Posto isso, julgo extinta a punibilidade do acusado RODRIGO RASSI, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 89, parágrafo 5º da Lei 9099/95. Comunique a extinção da punibilidade e o cu mprimento da sançã oimposta (suspensão da C.N.H.) ao DETRAN. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, façam-se as anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos P.R.I.C. Ribeirão Preto/SP, 20 de março de 2017. Dra. Carolina Moreira Gama. Juíza de Direito. “ - ADV: RICARDO RASSI (OAB 153977/SP), DEMETRIO ISPIR RASSI (OAB 34896/SP)

Processo 0957498-49.2012.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - F.M.L.J.N. - Nota do cartório: Manifeste-se a Defesa do sentenciado, em 10 dias, sobre os cálculos das Custas Processuais (fls. 201) e da Pena de Multa (fls. 202). Controle 1949/12 - ADV: MARCO WADHY REBEHY (OAB 236267/SP), MARIO AUGUSTO MORETTO (OAB 262719/SP)

Processo 1001282-13.2011.8.26.0506 (199/2011) - Crime Contra as Relacoes de Consumo (L. 8.078/90)- Crimes contra as Relações de Consumo - MICHEL PIERRE DE SOUZA CINTRA - Nota do cartório: Manifeste-se a Defesa do sentenciado, em 10 dias, sobre os cálculos das Custas Processuais (fls. 562) e da Pena de Multa (fls. 563). Controle 199/11 - ADV: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS (OAB 88552/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO CAROLINA MOREIRA GAMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MÁRIO VANDERLEI DINARDO SAPONI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0058/2017

Processo 0000496-69.2015.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -JÉFERSON HENRIQUE DE MORAES SOUSA e outro - Intimação aos Defensores para manifestação acerca dos cálculos das multas, às fls. 463 / 464, nos valores de R$ 16.507,35 . E Intimação para manifestação acerca do cálculo das custas processuais, às fls. 461 / 462 . - ADV: MARCIO FIDELIS MARQUES (OAB 58493/MG), JOSIANE PEREIRA (OAB 153637/MG)

Processo 0005899-62.2013.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA -Inicialmente, não há como se falar em imprestabilidade dos auto de avaliação de pgs.22/23, uma vez que o simples apontamento dos valores dos objetos lá descritos (bens de consumo) prescidem de conhecimento técnico específico; outrossim, não demonstrou a defesa a ocorrência de qualquer uma das hipóteses elencadas nos incisos I a III, do artigo 279, do Código de Processo Penal.Noutro giro, embora não se perca de vista a constituição de Defensor particular e a ausência documental de demonstração de hipossuficiência econômica, ratifico o benefício da assistência judiciária gratuita anteriormente concedido à acusada ; anote-se.No mais, as matérias restantes ventiladas pela defesa referem-se ao mérito da lide e não demonstraram as hipóteses do artigo 397, do Código de Processo Penal, razão pela qual mantenho o ato designado para o dia 03 de abril de 2017, às 14 horas e 30 minutos; como medida à ampla defesa e busca da verdade real, defiro a ouvida das testemunhas arroladas a pgs.131/132, desde que apresentadas independentemente de intimação pelo Defensor constituído, haja vista que a faculdade de arrolar testemunhas dez dias antes da audiência é oportunizada ao Defensor Público, ante a sua notória dificuldade de manter contato com os acusados acerca da existência de testemunhas.Intimem-se. Requisitem-se. - ADV: MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA (OAB 148227/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), ELINA PEDRAZZI (OAB 306766/SP)

Processo 0022106-68.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - MATEUS GUANDALINI - Ciência à Defesa acerca do aditamento aos memoriais realizado pelo Ministério Público, na página 117, bem como intimação para que a Defesa ofereça suas alegações finais no prazo de dez dias, conforme despacho de página 118. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP)

Processo 0033338-14.2014.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Kelly Mara Pereira - Pág. 171: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa.Assim, expeça-se carta precatória para a comarca de